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  • domingo, 16 de abril de 2017

    Dentro da legalidade


    *Por Sérgio Sampaio

    Concebida sob a égide do planejamento, Brasília se expandiu desordenadamente por décadas. Corrigir essa rota e fincar marcos de legalidade na gestão do ordenamento do território da capital transformou-se em tarefa permanente nos últimos dois anos. Retirar ocupações de áreas irregularmente invadidas e combater a grilagem de terras públicas é o primeiro passo para levar benefícios à coletividade. As áreas públicas retomadas ganham diversas destinações, desde obras de infraestrutura até a proteção de mananciais que impactam na qualidade da água da Bacia do Descoberto, principal fonte de abastecimento para 1,8 milhão de habitantes do Distrito Federal.

    Logo no início de 2015, removemos 480 casas da invasão Nova Jerusalém, no Sol Nascente, que é considerado a maior comunidade pobre do país. Substituímos o processo de favelização em que o local se encontrava por oferta de infraestrutura básica: duas bacias de drenagem, rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação de ruas.

    Igualmente emblemático como marco de legalidade, o Projeto Orla Livre garantirá acesso à faixa de 30 metros a partir da margem do Paranoá e intervenções urbanísticas para estimular prática de esportes, caminhadas, ciclismo etc. Por anos, o uso irregular de áreas de preservação às margens do Lago Sul e do Lago Norte chegou a ser tolerado, resultando em vários casos de abusos: instalação de cercas e construção de piscinas, quadras esportivas, churrasqueiras. Estamos recuperando e entregando essas áreas à população de Brasília, pois usufruir de espaço público tão nobre é direito de todos.

    O Sol Nascente e a Orla do Lago Paranoá, distantes geograficamente e com perfis econômicos contrastantes, aproximaram-se na estratégia de promover uso ordenado dos espaços públicos. Exemplos se multiplicam. Ao todo, 11,5 milhões de metros quadrados de áreas públicas que estavam de certa forma privatizados estão voltando ao público. Um território suficiente para construir 205 mil unidades habitacionais do Morar Bem.

    Neste ano, priorizamos o combate a irregularidades que impactam a Bacia do Descoberto, como as construções erigidas a 15m do Ribeirão Rodeador, em área rural de Brazlândia. Na área, seis tanques de piscicultura foram soterrados. Mais um prejuízo aos recursos hídricos no Distrito Federal eram as invasões no Parque Ecológico Ezechias Heringer e na Reserva Biológica (Rebio) do Guará, berço de nascentes do Córrego do Guará. Houve desobstrução de 804 mil m², onde esgoto sem tratamento adequado contaminava o lençol freático, o córrego e, consequentemente, o Lago Paranoá. Além de danos ambientais, havia ainda roubo de água pelas construções irregulares que ocuparam áreas dessas unidades de conservação.

    Estamos alertas à ocupação desordenada. Fiscais da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) monitoram diariamente o mapa de combate à grilagem, com uso de imagens de satélite, obtidas a cada 15 dias. Isso permite desencadear operações de fiscalização imediatamente após se identificar, por exemplo, um parcelamento ilegal de terra. O cidadão também pode contribuir nesse processo. Qualquer morador dispõe na palma da mão de uma ferramenta poderosa: o aplicativo Agefis Mobile para enviar denúncias de invasões ou outras irregularidades, com possibilidade de incluir também a foto e a localização do flagrante.

    O marco da legalidade não se restringe a ações ostensivas de fiscalização. Durante esses dois anos de governo, legalizamos terrenos com entrega de 25 mil escrituras, beneficiando cerca de 100 mil pessoas que passam a ser detentores de direitos, sujeitos também de obrigações perante o Estado. Deixam de viver a insegurança do despejo, poderão deixar o bem aos herdeiros ou vendê-lo. Enfim, todo esse conjunto de iniciativas se traduz em ganho de cidadania e transforma o Distrito Federal em território da legalidade.


    (*) Sérgio Sampaio - Secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Governo de Brasília – Foto: Bento Viana - Ilustração: Blog - Google

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