Os moradores do DF entendem as ações de
fiscalização como parte importante da manutenção do ordenamento da cidade e,
por consequência, de melhoria da qualidade de vida? Como avaliam o trabalho da
Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis)? Para buscar respostas, o
Governo realizou, através da Companhia de Planejamento do Distrito Federal
(Codeplan), pesquisa de avaliação das ações da Agefis. Os resultados evidenciam
amplo apoio a ações específicas da Agência, assim como uma avaliação positiva
de sua atuação geral. Além do reconhecimento positivo do trabalho da Agefis, a
pesquisa traz recados importantes: o morador do DF vê nessa atuação respeito à
lei, razoabilidade na intervenção fiscalizatória e tratamento similar a ricos e
pobres. Prevalece, por fim, o entendimento de que fiscalização bem-feita
eventualmente desagrada a alguns de forma individual, mas propicia benefícios
coletivos que incrementam a qualidade de vida da sociedade.
O achado
mais importante da pesquisa é o apoio popular massivo às ações da Agefis para a
desocupação da orla do Lago Paranoá: 80% dos respondentes consideram a ação
como positiva. A maior parte das pessoas avalia que a ação na Orla foi ótima
(43% dos entrevistados), muito superior aos que consideraram ruim (3%), péssima
(5%) ou mesmo regular (12%). Em todos os grupos de renda prevalece o apoio, mas
entre os moradores de locais de renda baixa, esse valor atinge 84%.
Outro
ponto relevante é a percepção de que a Agefis desocupou no último ano terras
tanto de pessoas ricas quanto pobres, e não somente de um grupo: 60% consideram
que a Agefis agiu com isonomia. Ter as ações identificadas como justas é
fundamental para a legitimação do trabalho dos técnicos da Agência. As
percepções não variam por grupo de renda do respondente: 64% dos mais ricos e
63% dos mais pobres compartilham essa visão.
A
grilagem, tema central na discussão sobre ocupação da terra, foi abordada e os
resultados indicam postura de crítica aos grileiros. Apenas 11% dos
entrevistados dizem não haver consequência da grilagem para suas vidas, outros
14% não souberam responder. A principal consequência é a falta de água: 27%
atribuem os problemas hídricos do DF à ocupação desordenada do território
gerada pela grilagem. A lotação dos hospitais é vista como o segundo maior
problema (25%). Já quando se trata da solução, 48% entendem que ela passa por
repressão e punição: 22% acham que é o combate às invasões e 26% que é a prisão
dos grileiros. Contudo, 33% entendem que a oferta de programas de moradia seria
a melhor solução. Apenas 12% apontam para a regularização fundiária como proposta.
Esses
dados, antes desconhecidos do governo e sociedade, foram viabilizados a partir
da inovação metodológica implantada pelo Laboratório de Avaliação da Gestão
Pública da Codeplan. Aproveitando os contratos de funcionamento da Central de
Atendimento ao Cidadão, a Codeplan passou, desde 2015, a realizar atendimento
ativo e entrevistar por telefone, com assistência computadorizada, amplas
amostras da população do DF. Ao utilizar ferramentas de ponta na área de
pesquisas de opinião pública para colher avaliações sobre os serviços públicos,
criou-se mais um mecanismo de auscultar o pulso da sociedade, auxiliando o
planejamento de forma economicamente eficiente.
A
pesquisa sobre a Agefis, por exemplo, foi feita em 10 dias úteis e coletou
4.377 entrevistas, distribuídas proporcionalmente por Região Administrativa.
Assim, usamos técnicas de pesquisa social — rigorosa e sistemática — para
avaliar políticas públicas, indo além dos instrumentos tradicionais, por vezes
ineficientes. A coleta por telefone é um jeito rápido e barato para conhecer de
perto as necessidades e anseios da população. Um governo disposto a ser
avaliado, que busca contato direto com o cidadão, inovando, é um governo que
tem como meta principal aprimorar a gestão pública. E é apenas ouvindo a
população que se reafirmará que Brasília está no rumo certo.
(*) Por: Lucio Rennó » Presidente da Companhia
de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) » Frederico Bertholini
- Gerente de Estudos Regional e Metropolitano (Gerem) da Codeplan - Fonte:
Correio Braziliense - Foto/Ilustração: Blog - Google