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  • sexta-feira, 12 de maio de 2017

    Câmara Legislativa> Corregedor aceita denúncia contra Sandra Faraj

    A distrital é suspeita de embolsar cerca de R$ 150 mil em verba indenizatória

    Juarezão (PSB) recomendou à Comissão de Ética a admissibilidade do processo contra a deputada Sandra Faraj (SD) por quebra de decoro parlamentar. Próxima reunião do colegiado está marcada para 24 de maio

    *Por Ana Viriato

    O corregedor da Câmara Legislativa do DF, Juarezão (PSB), recomendou, ontem, à Comissão de Ética a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Sandra Faraj (SD), suspeita de embolsar cerca de R$ 150 mil em verba indenizatória — valor que deveria ser repassado à Agência de Comunicação e Tecnologia Netpub pela prestação de serviços ao longo de um ano. Agora, a representação encontra-se nas mãos de um colegiado onde quatro dos cinco integrantes são alvos de ações judiciais.

    Na prática, o parecer opinativo do corregedor do Legislativo local não configura palavra final. O relatório serve apenas como um guia ao Conselho de Ética. A próxima reunião do colegiado está marcada para 24 de maio. Contudo, caso haja acordo entre os integrantes, o presidente da Comissão, Ricardo Vale (PT), pode convocar uma reunião extraordinária para tratar do tema com mais celeridade.

    Ao remeter o processo ao petista, Juarezão justificou o posicionamento com base nas pontas soltas do caso. “Um fala que pagou; o outro diz que não recebeu. A primeira parte afirma que a nota é falsa; a segunda alega que, na verdade, o carimbo é falso. A Comissão de Ética terá mais tempo para aprofundar as investigações e identificar as possíveis falhas”, pontuou.

    A expectativa é de que, no Conselho de Ética, os parlamentares arquivem o processo por 4 votos a 1, uma vez que a Comissão é composta por quatro deputados — Agaciel Maia (PR), Telma Rufino (Pros), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) — que prestam contas à Justiça. O peemedebista e o parlamentar do PPS, inclusive, apoiaram o engavetamento da representação na fase inicial, conduzida pela Mesa Diretora, a qual integram.

    O único a defender publicamente a continuidade das investigações é Ricardo Vale. “É bom para a deputada, para o público e para a imagem da Câmara esclarecer todos os pontos”, argumentou. Caso os parlamentares do Conselho de Ética decidam pela abertura de sindicância, Faraj será notificada e terá 30 dias para elaborar a defesa. Depois disso, o colegiado poderá avaliar o caso em um mês, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias.

    Se os distritais decidirem dar andamento à peça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a representação para verificar se as questões legais e jurídicas são respeitadas. Somente após o trâmite, o processo é levado a plenário, onde os deputados decidirão pela manutenção ou pela cassação do mandato de Faraj. Na última opção, o suplente Roosevelt Vilela (PSB) assumiria o cargo até o fim de 2018.

    Em nota, a assessoria de comunicação de Sandra Faraj declarou encarar “com tranquilidade o parecer do corregedor”. “O processo contém todos os elementos necessários ao arquivamento do caso, pois não resta mais dúvida de que a deputada é vítima de uma armação orquestrada por funcionários demitidos de seu gabinete”, descreve o texto.

    Entenda o caso - Pagamento a empresa de tecnologia
    Ex-comissionado de Sandra Faraj e proprietário da Netpub, Filipe Nogueira Coimbra alega que o contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil e outras seis de R$ 14 mil — um total de R$ 174 mil — as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros. A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550. A agência emitiu notas fiscais, cujos conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. A deputada afirma que realizou todos os pagamentos em dinheiro e que tinha o montante em casa, conforme atestado à Receita Federal. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no âmbito da Operação Hemera. Há, ainda, uma ação em tramitação na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.

    (*) Ana Viriato – Especial para o Correio Braziliense: Foto: Daniel Alves/CB/D.A.Press 

    Roosevelt assume em caso de cassação
    Aliado do governador Rodrigo Rollemberg, o bombeiro na reserva Roosevelt Vilela (PSB), que já assumiu o cargo algumas vezes nesta legislatura, vira deputado em caso de cassação do mandato da deputada Sandra Faraj (SD). O processo da distrital avançou ontem, com parecer do corregedor, Juarezão (PSB), do mesmo partido, a favor do encaminhamento do caso à Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

    Ana Maria Campos - "Eixo Capital" - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press

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