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  • sábado, 13 de maio de 2017

    LAVA - JATO » GDF investiga ex-governadores

    Integrantes da Controladoria-Geral do DF anunciaram uma série de ações contra os ex-gestores públicos
    Criado pela atual gestão em abril, Grupo de Ações Integradas de Controle divulgou ontem relatório parcial de apuração que envolve ex-governadores, José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz e ex- vice governador Tadeu Filippelli. Eles são acusados de fraudes em grandes quatro obras

    *Por Ana Viriato

    O Governo do Distrito Federal apura a responsabilidade dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e do ex-vice governador Tadeu Filippelli (PMDB) — potencial candidato ao Palácio do Buriti na corrida eleitoral de 2018 — por supostas irregularidades em quatro grandes obras realizadas no Distrito Federal, conforme delações premiadas de ex-executivos de empreiteiras à Lava-Jato. A atual gestão montou um grupo para investigar as denúncias e encaminhar os resultados aos órgãos competentes pela investigação ou judicialização dos casos. Parte do relatório foi divulgado ontem.

    Criado em 19 de abril, o Grupo de Ações Integradas de Controle investiga as denúncias contra os agentes públicos acusados de envolvimento em fraudes nas construções do Centro Administrativo de Brasília (Centrad), do Estádio Nacional, do BRT Sul e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral. O prejuízo aos cofres do Palácio do Buriti, já identificado pelo GDF, atinge R$ 209,6 milhões. Mas acredita-se que o rombo seja maior.

    Arruda é investigado por fazer “acordos de mercado” com construtoras nas quatro obras, o que fere o processo de licitação e pode causar danos ao erário, de acordo com a Controladoria-Geral do DF. O ex-governador ainda é acusado, por delatores, de receber R$ 966 mil, por meio de caixa 2, e R$ 498 mil em propina.

    Delatores também apontaram Agnelo e Filippelli como beneficiários na construção do Centrad. Segundo o ex-diretor da Odebrecht João Pacífico, em 2010, a empreiteira autorizou a doação de R$ 1 milhão, com recursos de caixa 2. À época, o petista era candidato a governador. O dinheiro tinha o intuito de garantir a continuidade das obras da sede do Executivo e do Jardins Mangueiral.

    João Pacífico disse ainda ter negociado com Agnelo e Filippelli R$ 15 milhões em caixa 2 para financiamento da campanha à reeleição de ambos, em 2014. O valor seria quitado conforme avançasse o cumprimento de exigências por parte do governo, como a liberação de aditivos e do habite-se. Chegaram a ser repassados R$ 2,5 milhões, segundo o delator. Em 31 de dezembro de 2014, no último dia à frente do Executivo, Agnelo liberou o habite-se, mas a autorização para a ocupação foi questionada pelo Ministério Público (MPDFT) e suspensa pela Justiça.

    Ex-secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT) é investigado com base na delação do ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paul Elie. A Controladoria vai pedir tomada de contas, além de remeter documentos ao Tribunal de Contas do DF e ao MPDFT, para apurar o recebimento de R$ 1,4 milhão em caixa 2, que teriam origem nas obras do Jardins Mangueiral.

    Em todos os casos, a Controladoria vai instaurar  ainda procedimentos de responsabilização de fornecedores, que tendem a acarretar a inidoneidade das empresas. O prazo para a conclusão de cada procedimento interno é de 90 dias. “Os primeiros encaminhamentos ocorreram com base nas delações. Nosso trabalho, porém, vai à frente”, garante o controlador-geral do DF, Henrique Ziller. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (responsável pelas ações da Lava-Jato) já havia distribuído os processos à instância competente.

    Eles negam
    Advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta negou irregularidades nas obras durante o mandato do cliente e criticou o governo de Rodrigo Rollemberg. “Deixar de ouvir o outro lado antes de um movimento como esse é querer chegar a uma conclusão unilateral”, afirmou.

    O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador “mantém-se convicto” sobre a regularidade dos contratos firmados em sua gestão. “Não houve fraude à licitação ou recebimento de caixa 2”, garante.

    Filippelli classificou a iniciativa do governo Rollemberg como um “documento político”. “O governador tenta disfarçar sua incompetência, buscando atingir quem se opõe a ele.”

    Já Magela afirmou que todas as doações da Odebrecht deram-se via caixa 1, por meio do Diretório Nacional do PT. Ele também atacou Rollemberg. “Essa atitude é uma molecagem política do governador e equipe. Não é competência do GDF investigar caixa 2. Ainda mais quando o ministro Edson Fachin já determinou as averiguações”, ressaltou.


    (*) Ana Viriato – Especial para o Correio Braziliense – Fotos: Google - Mary Leal/Agência Brasília

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