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  • domingo, 28 de maio de 2017

    OPERAÇÃO PANATENAICO » Oito anos de questionamentos

    Questionamentos levantados pelo MP de Contas e pelo MPDFT incluem desde a forma como foi feita a licitação até o preço orçado para a instalação da cobertura. A maioria não teve sucesso

    *Por Helena Mader

    Desde 2007, quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014, a construção de um estádio na capital federal suscitou indagações dos órgãos de controle, que cobraram mudanças nos planos do governo

    Da capacidade da arena ao modelo de licitação, a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha foi alvo de dezenas de questionamentos nos últimos oito anos, desde que o governo resolveu construir o espaço para a Copa do Mundo de 2014. O Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontaram indícios de superfaturamento da obra, pediram suspensão de repasses ao consórcio responsável pela empreitada, recomendaram uma arena menor e mais modesta, mas o GDF venceu todas as batalhas na Justiça e no Tribunal de Contas do Distrito Federal. O resultado foi um gigante de concreto às margens do Eixo Monumental, ao custo de R$ 1,575 bilhão. Segundo a Polícia Federal, o sobrepreço pode chegar a R$ 900 milhões.

    Os primeiros questionamentos sobre a arena surgiram ainda em 2007, quando o Brasil ganhou o direito de sediar o evento. Naquele ano, o Ministério Público de Contas entrou com uma representação no TCDF, pedindo que os órgãos de fiscalização e controle se preparassem para o evento, com capacitação e contratação de pessoal. A ideia era evitar erros graves cometidos durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro. As obras para o evento internacional no Rio, em 2007, foram orçadas em R$ 300 milhões, mas o custo final superou R$ 4 bilhões.

    Dois anos depois, quando o governo lançou o edital de pré-qualificação para contratar empresa responsável pela reforma e ampliação do Mané, o MP de Contas questionou o modelo por entender “que a pré-qualificação nada mais é do que a antecipação da fase de habilitação em concorrência pública”. Além disso, faltavam informações para atrair interessados na disputa. O projeto de arquitetura ainda não havia sido concluído nem havia orçamento estimado em planilhas que detalhassem a composição e os custos unitários dos itens previstos para a obra.

    Também não havia sido definido que serviços seriam passíveis de subcontratação. O edital de pré-qualificação chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas, mas, depois de correções realizadas no edital, a licitação foi liberada. O MP recorreu, a análise do recurso, no entanto, acabou sobrestada e o debate só foi retomado em 2016, quando o estádio estava pronto e o debate havia perdido o sentido.

    Diante das regras estabelecidas na pré-qualificação, não houve concorrência: somente dois consórcios se apresentaram para a disputa e um deles, encabeçado pela Odebrecht, deu apenas um lance de cobertura, combinado com a Andrade Gutierrez e com a Via Engenharia — estas últimas vencedoras do certame. As delações da Odebrecht trouxeram à tona a verdade: a empresa simulou concorrência para ajudar a Andrade Gutierrez na licitação do Mané Garrincha. A real falta de competitividade é um dos motivos que explicam a sucessão de erros e de superfaturamento na empreitada.

    A reforma da arena teve orçamento inicial estimado em R$ 696 milhões, no entanto, os aditivos contratuais mais do que dobraram o valor contratado inicialmente. Pela Lei de Licitações, o total de aditivos em uma reforma não poderia superar 50% do total do contrato. Em 2012, com um termo aditivo no acerto firmado com o consórcio, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) excluiu essa cláusula do contrato original.

    Prejuízo
    Em várias situações, o Ministério Público de Contas também pediu glosas, que são retenções de pagamentos às empresas. Em 2013, em um dos processos que tramitam no Tribunal de Contas do DF, o MP requisitou uma glosa de R$ 34 milhões referente a alguns aditivos feitos no contrato. No ano seguinte, procuradores apontaram que esse prejuízo já havia chegado a R$ 60 milhões. Houve pedido de vista e o processo só voltou a ser debatido este ano, quando não havia mais possibilidade de retenção de valores, pois as empresas já haviam recebido todos os recursos previstos. Na última manifestação registrada nesse processo, o MP de Contas lamentou a falta de glosas. “Tivessem sido implementadas no momento devido, não haveria o risco de vultosos recursos se perderem, como temos visto em diversos processos.” Até hoje, o TCDF não deliberou sobre esses pedidos.

    Um dos contratos mais polêmicos do Estádio Nacional é a colocação da cobertura. O Ministério Público de Contas fez vários questionamentos com relação a essa obra, sobretudo no que diz respeito a material usado para cobrir a arena — uma membrana revestida de fibra de vidro que elevou em R$ 36 milhões o valor estimado. Depois de o MP questionar esses repasses duas vezes, o TCDF autorizou retenções de repasses ao consórcio e o contrato acabou repactuado.

    No processo de compra do guarda-corpo, o Ministério Público de Contas apontou várias irregularidades, como o fato de serviços similares já estarem previstos no contrato principal da reforma do Mané Garrincha. Diante das constatações, a própria Novacap reconheceu a falha e refez os levantamentos de quantitativos. Com isso, o valor previsto na licitação caiu de R$ 10,4 milhões para R$ 3,4 milhões e o TCDF autorizou a continuidade do certame. Houve novos questionamentos do MP, que solicitou retenções de pagamento às empresas. Os autos ainda tramitam na Corte e estão em fase de análise de recurso. No processo de licitação do gramado, orçado em R$ 9 milhões, também houve questionamentos. O TCDF verificou a ocorrência de prejuízos no valor de R$ 4,8 milhões, mas, até hoje, não houve decisão final.

    Obras na área externa suspensas
    Apesar da constatação de desvios milionários, a atuação dos órgãos de controle teve algumas vitórias na construção do Mané. Uma delas foi a suspensão do edital para obras do entorno do estádio, que previam um túnel entre a arena e o Centro de Convenções, a urbanização da área e a interligação com a W4/5 Norte. Orçadas em R$ 305 milhões, as intervenções na área externa do Mané Garrincha tiveram licitação suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Distrito Federal. O MPDFT moveu uma ação civil pública para suspender o edital. “A colossal unificação das obras configura indisfarçável modo de burla à disputa licitatória, pois minimiza exponencialmente o número de sociedades capazes em realizar obra de tal magnitude”, justificou o juiz do TJDFT Lizandro Garcia Gomes Filho, ao suspender o edital em 2015 — a disputa segue paralisada na Justiça. “A continuação dessa empreitada, sob o argumento de se estar fazendo obras recomendadas pela Fifa, é um acinte ao bom senso. Querer justificar essas obras, mais de um ano depois do lamentável evento da Copa do Mundo, não parece algo crível”, acrescentou o magistrado.

    Outra licitação que acabou suspensa por indícios de sobrepreço e de irregularidades é o certame para a compra de placas de comunicação visual. O edital estimou em R$ 21 mil por metro quadrado o valor de painéis luminosos para sinalização interna do estádio. Diante da indicação de um sobrepreço de mais de R$ 3 milhões, o MP de Contas opinou pela suspensão da licitação, o que foi acatado pelo Tribunal de Contas do DF. O pregão acabou revogado.

    Na Operação Panatenaico, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) são apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como beneficiários de propina na obra do estádio. Eles teriam colaborado para fraudes à licitação da arena esportiva e estão presos desde a última terça-feira. A defesa de Arruda explicou que o ex-governador está tranquilo, uma vez que “confia nos esclarecimentos de que ele não teve participação alguma nessas irregularidades”. Já os representantes de Agnelo e de Filippelli argumentam que ainda não tiveram acesso completo ao processo e, por isso, não podem comentar com detalhes as denúncias feitas pelos investigadores.

    Em nota, o Tribunal de Contas do DF argumenta que, desde o início da obra, “atuou para evitar desperdício de recursos no Estádio Nacional de Brasília”. Segundo a Corte, a fiscalização da empreitada “sempre teve como principais objetivos evitar prejuízos financeiros e riscos à população”. Ainda segundo a nota, o TCDF alega que “agiu preventivamente, analisando os editais de licitação e fazendo uma auditoria permanente no Mané Garrincha”. “A Corte tem fiscalizado a legalidade e economicidade dos atos relacionados à arena, levando em consideração o respeito à ampla defesa e ao contraditório”, finaliza o texto do Tribunal de Contas. 

    (*) Helena Mader – Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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