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  • quarta-feira, 31 de maio de 2017

    #OPERAÇÃOPANATENAICO » Obra do #BRT rendeu R$ 8 mi em propina

    Terminal do BRT Sul: implantação sob suspeita de acordo de mercado para divisão da propina entre políticos do Distrito Federal

    *Por Ana Viriato - Lucas Fadul

    Delação de ex-diretor da Andrade Gutierrez detalha que, além de ex-chefes do Executivo local, receberam dinheiro ilícito partidos políticos do Distrito Federal. Esquema envolve, ainda, fraude na licitação do sistema de transporte
    Trecho da delação de Rodrigo Ferreira Lopes detalha os valores do dinheiro ilícito

    O acordo estabelecido entre a Construtora Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), estopim da Operação Panatenaico, é integrado por uma delação que detalha dezenas de irregularidades na construção do BRT Expresso Sul. O depoimento do ex-diretor da empreiteira Rodrigo Ferreira Lopes revela o repasse de valores ilícitos ao ex-governador Agnelo Queiroz (PT), ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e aos respectivos partidos. O empresário contabiliza o pagamento de, pelo menos, R$ 8 milhões em propina.

    O processo licitatório para o sistema de transporte expresso começou em 2008, quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti. Segundo a delação, o ex-chefe do Palácio do Buriti teria arquitetado um acordo de mercado entre grandes empreiteiras para garantir a divisão das principais obras de Brasília, em troca do recebimento de valores indevidos — na construção do BRT, porém, ele não levou dinheiro ilícito, uma vez que a obra começou na gestão de Agnelo Queiroz e de Arruda.

    A condução da concorrência para o BRT Sul deu-se pelo Metrô-DF, ainda que o projeto não se enquadrasse no setor metroviário. De acordo com o depoimento, os detalhes do certame ficaram a cargo de José Gaspar de Souza, então presidente da empresa, indicado pelo ex-secretário de Obras, e diretores da Andrade Gutierrez. Para reduzir a disputa, os idealizadores estabeleceram cláusulas restritivas.

    Além disso, empresários da construtora teriam procurado a Odebrecht para que a empreiteira realizasse o lance mais alto do processo licitatório. Dessa forma, até o valor superfaturado apresentado pela Andrade Gutierrez se classificaria como a melhor opção ao governo. Ao fim das negociatas, integraram o consórcio responsável pelas obras as empresas Via Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Setepla Tecnometal Engenharia.

    O efetivo pagamento de valores indevidos teria começado durante a corrida eleitoral de 2010. De acordo com Rodrigo Ferreira Lopes, Agnelo e Filippelli procuraram representantes das empresas que compunham o “cartel” do BRT Sul para requisitar propina de R$ 500 mil em cada turno da campanha — totalizando, assim, R$ 1 milhão. Em contrapartida, os então postulantes ao Palácio do Buriti manteriam o “acordo de mercado”.

    Após o início das construções, em 2011, quando Agnelo e Filippelli ocupavam o Executivo local, a Andrade Gutierrez teria sido informada sobre o pagamento de propina ao PT e ao PMDB. Cada sigla recebeu 2% sob o valor da obra, segundo a delação. O BRT Sul, inicialmente orçado em R$ 587.400.719,83, custou aos cofres brasilienses R$ 704.709.866,75. O total de R$ 8 milhões distribuídos em propina pela Andrade Gutierrez equivale a apenas 4% do valor recebido pela empreiteira nas obras do BRT Sul.

    O ex-diretor da Andrade Gutierrez afirma não ter realizado pagamentos diretos. Contudo, diz ter conhecimento das quitações. No caso do direcionamento de verbas para o PMDB, parte dos repasses teriam ocorrido em espécie; outra fatia em doações oficiais; e por meio de contratos simulados de prestação de serviços com empresas indicadas por Filippelli, como a Logit — empresa de consultoria de projetos de transporte —, no valor de R$ 900 mil, e a AB Produções — Canto do cerrado filmes, por R$ 1,6 milhão.

    O delator ainda levantou a suspeita de que a OAS e a Via Engenharia, integrantes do consórcio que tocou as obras do sistema de transporte, também pagaram R$ 8 milhões, cada. Assim, o total de propina repartido pode atingir R$ 24 milhões. Os pagamentos dos valores ilícitos eram feitos pelos diretores da Andrade Gutierrez, Carlos José de Souza e Rodrigo Leite. E Afrânio Roberto ocupava o papel de operador para o ex-governador e o ex-vice-governador, segundo a delação.

    Prisões
    A delação de Rodrigo Ferreira Lopes integra o rol das delações que embasam a Operação Panatenaico. Deflagrada em 23 de maio, a fase inicial da investigação culminou na prisão de Agnelo, Filippelli e Arruda, além de outras sete pessoas. Todos eles devem permanecer detidos até amanhã no Departamento de Polícia Especializada (DPE) (veja quadro). A Justiça Federal determinou o bloqueio de patrimônio de 11 alvos — a indisponibilidade totaliza cerca de R$ 155 milhões.

    A primeira fase da Panatenaico está sob o enfoque do Estádio Nacional Mané Garrincha, arena esportiva superfaturada em R$ 900 milhões e origem de um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Terracap. As obras do BRT Sul e do legado urbanístico em torno do Mané Garrincha, no entanto, também são alvos da operação.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou as delações da Andrade Gutierrez ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

    Detidos na primeira fase da operação
    Dez investigados pela Operação Panatenaico que continuam presos, suspeitos de desvios na obra do Mané Garrincha

    José Roberto Arruda
    Ex-governador do DF

    Agnelo Queiroz
    Ex-governador do DF

    Tadeu Filippelli
    Ex-vice-governador do DF

    Fernando Márcio Queiroz
    Presidente da Via Engenharia Sérgio Lúcio Silva de Andrade Suspeito de ser operador de Arruda a partir de 2013

    Francisco Cláudio Monteiro
    Acusado de ser operador de Agnelo

    Afrânio Roberto de Souza Filho
    Apontado como operador de Tadeu Filippelli Maruska Lima de Souza Ex-presidente da Terracap

    Nilson Martorelli
    Ex-presidente da Novacap

    Jorge Luiz Salomão
    Suspeito de atuar como “intermediário sistemático e usual” de Agnelo

    Acusações refutadas
    Paulo Guimarães, advogado de Agnelo Queiroz, declarou que o ex-governador refuta integralmente as acusações e “tem interesse que todos os termos sejam devidamente apurados”. “O petista nega qualquer ilicitude durante a campanha eleitoral ou na gestão do DF”, ressaltou.

    Paulo Emília Catta Preta, advogado do ex-governador José Roberto Arruda, não atendeu às ligações da reportagem. Alexandre Queiroz, responsável pela defesa de Tadeu Filippelli, informou que não teve acesso aos autos e que, portanto, não poderia comentar as acusações de recebimento de propina.

    Provas
    Ao Correio, a deputada Érika Kokay, presidente da Executiva Regional do PT, afirmou que “a sigla é favorável ao aprofundamento das investigações para que todos os fatos sejam qualificados”. “Delações não são provas, ainda assim, se houver comprovação, os envolvidos serão responsabilizados”, alegou.

    O vice-presidente da Executiva Regional do PMDB, Gustavo Aires, não foi encontrado para comentar o fato de que, supostamente, Filippelli tenha pedido à Andrade Gutierrez propina de 2% sob o valor das obras do BRT Sul, em nome do partido.



    (*) Ana Viriato - Lucas Fadul - Especial para o Correio Braziliense - Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press 

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