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  • quinta-feira, 18 de maio de 2017

    TJDFT decreta falência de distrital

    Cristiano Araújo se diz surpreso com a decisão judicial - Tribunal declarou a insolvência civil equivalente à falência de pessoa física  de Cristiano Araújo (PSD) pelo calote de R$ 1,4 milhão à empresa Carvalho & Koffes, locadora de um edifício usado pela família do deputado para o funcionamento de faculdade

    *Por Ana Viriato 

    O distrital Cristiano Araújo (PSD) sofreu mais uma derrota judicial. Desta vez, em razão de antigos negócios familiares. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) declarou a insolvência civil — equivalente à falência de pessoa física — do parlamentar pelo calote de R$ 1,4 milhão à empresa Carvalho & Koffes, locadora de um edifício usado pela família do deputado para o funcionamento do Instituto de Ensino Superior do Meio Ambiente e Tecnologia (Iesmat). Cabe recurso à decisão.

    À época, Cristiano Araújo atuou como fiador no contrato de locação do edifício, localizado no Trecho 2 do SIA. Como os responsáveis pelo Iesmat honraram os compromissos financeiros, a dívida recaiu no deputado. O instiuto está, hoje, em nome de Leonardo Pujatti e Paulo Almeida Accioly, que figuram como alvos de vários processos trabalhistas ao lado de Cristiano Araújo.

    O impasse entre os locatários e a empresa rendeu sequenciais batalhas judiciais — da redefinição do valor do aluguel à cobrança dos débitos. Em uma das ações, por exemplo, debateu-se o valor da locação, firmado, a princípio, em R$ 26 mil mensais pelo período de cinco anos. Devido à valorização do local, a Carvalho & Koffes pedia a fixação da locação no valor de R$51.055,64. A magistrada responsável pelo processo, porém, concedeu a redefinição em pouco mais de R$ 49 mil ao mês.

    Contudo, em meio a impasses entre as partes e dificuldades do mercado financeiro, a universidade teve de fechar as portas e o prédio acumulou dívidas de mais de R$ 2 milhões, que foram remetidas aos proprietários da empresa, os quais ajuizaram ações de cobrança na Justiça. Para quitar os débitos, Cristiano Araújo chegou a oferecer um lote localizado no Pará aos sócios, que o consideraram desprovido de liquidez.

    Como outros bens penhoráveis não foram encontrados no decorrer do processo que tramita na 23ª Vara Cível de Brasília, a Carvalho & Koffes apresentou à Vara de Falências a ação de insolvência civil, acatada, anteontem, pelo magistrado Rafael Rodrigues de Castro Silva.

    Outras pendências
    O advogado do parlamentar, Genuíno Moreira, afirmou que Cristiano não nega a existência de débitos. Ainda assim, ressaltou que o valor da ação é incorreto e que o cliente recorrerá da decisão. “O montante cobrado pelo aluguel, especificado na ação de insolvência (R$ 54,6 mil mensais) e na 23ª Vara Cível, foi estabelecido em uma ação, na qual o distrital não foi citado. Isso, pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), invalida o processo”, argumentou.

    Apenas neste ano, Cristiano Araújo tornou-se réu em outras duas ações distintas no TJDFT e foi condenado noutra. Em 14 de março, o Conselho Especial aceitou denúncia contra o parlamentar por fraude à Lei de Licitações. O distrital é acusado de ter participado de um suposto esquema de distribuição ilegal de bolsas de pesquisa científica em 2012.

    Uma semana depois, no dia 21 de março, Araújo virou réu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Drácon, ao lado de Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os cinco são suspeitos de cobrarem propina em troca da liberação de emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do governo com UTIs.

    Em 24 de abril, o TJDFT o condenou por nepotismo. Segundo a ação, o parlamentar nomeou Ana Lúcia de Melo, casada com o próprio tio, Artur Nogueira. Ela tomou posse no gabinete do distrital em janeiro de 2015, com salário de R$ 14.136,21. No momento de assumir o cargo, Ana Lúcia assinou uma declaração em que afirmou não ter parentesco com o deputado. Cristiano Araújo nega quaisquer irregularidades.


    (*) Ana Viriato – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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