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  • domingo, 11 de junho de 2017

    Eleições DF: Dinheiro curto para 2018

    Depois dos escândalos ligados ao financiamento de campanhas e também da decisão do STF em restringir doações empresariais, candidatos terão um cenário difícil para obter voto do brasiliense

    *Por Ana Viriato


    Alcance a obras milionárias, proteção em comissões parlamentares de inquérito, favorecimento por meio de licitações fraudadas, facilidades asseguradas via projetos de lei, benesses no serviço público. Por anos, grandes empresas abasteceram os cofres de campanhas eleitorais em trocas desses — e outros — favores políticos. Parte dos esquemas de corrupção, inclusive, tornou-se alvo das Operações Lava-Jato, Patmos e Panatenaico (leia Investigações), que resultaram em prisões e medidas cautelares, como bloqueio de bens de gestores. Nas eleições de 2018, porém, a tendência é de que a farra diminua: pela primeira vez, os candidatos não poderão contar com as polpudas doações empresariais.

    A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada em 2015, e a minirreforma eleitoral subsequente, fecharam o cerco contra as fraudes e alteraram as regras da corrida eleitoral. No próximo ano, os concorrentes contarão apenas com doações de pessoas físicas (em até 10% da renda do ano anterior), recursos próprios (não há limite) e do Fundo Partidário, composto por dinheiro público. Antes, nomes jurídicos podiam realizar repasses equivalentes a até 2% do faturamento bruto do empreendimento.

    As novas diretrizes acertam em cheio a política local. Para se ter ideia, dos 24 distritais eleitos, apenas um não recebeu auxílio de empresas — Chico Leite (Rede). O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) também contou com doações. Todos os valores estão discriminados na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até então, são considerados regulares.

    Com a baixa nos cofres, a expectativa é de que as campanhas se tornem mais trabalhosas e menos onerosas. Mesmo porque as legendas terão de reordenar os recursos do Fundo Partidário, que tem capital próximo de R$ 923 milhões, para abocanhar cargos majoritários e bancadas numerosas nas câmaras Legislativa e dos Deputados.

    A condição influi diretamente sobre o número de concorrentes: menos dinheiro corresponde à baixa na pulverização. Ou seja, as siglas investirão apenas no financiamento das empreitadas dos políticos que tenham reais chances de vencer. Em 2014, por exemplo, 1.022 candidatos concorreram a um cargo na Câmara Legislativa. Na prática, o índice equivale a 42 concorrentes por vaga. A quantidade de partidos na disputa também tende a diminuir. Atualmente, o Brasil conta com 35 legendas.

    Gastos
    Não é apenas o dinheiro do Fundo Partidário que será focado pelas siglas. O montante arrecadado graças às isenções fiscais nas inserções em rádios e tevês, durante o horário nobre, também deverá ser melhor utilizado nas campanhas eleitorais, conforme pontua o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A propaganda gratuita, na verdade, é paga pelas emissoras e pelo contribuinte. O desfile dos partidos pelos veículos de comunicação custa cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos e privados. Como as siglas não têm de pagar o valor, podem economizá-lo e redistribuí-lo”, aponta.

    Ademais, os candidatos a cargos públicos terão de suar pela contribuição monetária direta dos eleitores. Ainda mais, dada a atual conjuntura. “É difícil imaginar alguém retirar do bolso dinheiro para financiar a campanha de concorrentes manchados por denúncias e prisões”, pontua Castello Branco.

    Ademais, em território brasileiro, não há a cultura de pessoas físicas — sem ligações com movimentos políticos ou ao concorrente em si — realizarem doações, segundo o cientista político João Paulo Peixoto. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o repasse dos valores é comum. No Brasil, porém, por não precisarem do dinheiro do eleitorado, apenas do voto, os políticos nunca trabalharam arduamente para arrecadar esses subsídios.

    Com as atuais regras, outra forma a ser explorada para angariar recursos à campanha é o autofinanciamento. Dessa maneira, em tese, os políticos mais abastados sairiam na frente, com mais recursos para contratar marqueteiros e bancar materiais de divulgação. “Os endinheirados poderão se beneficiar, desde que contem com o apoio de uma base política. Na prática, os caciques, que, inclusive, já detêm um mandato, terão mais chances de se eleger”, argumenta o cientista político Everaldo Moraes. Em tempos de internet e militância pulsante, contudo, também podem equalizar o jogo aqueles que fizerem bom uso das redes sociais e do discurso ideológico, destaca o especialista.

    Apesar da mudança de regras da corrida eleitoral, é consenso entre os especialistas a necessidade de transformações mais contundentes, como a melhoria dos canais de transparência. Afinal, “o fim do financiamento empresarial não corresponde à extinção do caixa 2 e da trocas de favores”, conforme pontua Everaldo.

    Investigações:

    » Operação Patmos
    A quebra do sigilo das delações da JBS evidenciou a magnitude da influência da empresa no cenário político brasileiro. O principal executivo do conglomerado, Joesley Batista, listou doações a 1.829 candidatos de 28 partidos durante a corrida eleitoral de 2014. Os, à época, concorrentes ao Palácio do Buriti estão entre os que contaram com as contribuições — Agnelo Queiroz (PT), Jofran Frejat (PR) e Rodrigo Rollemberg (PSB) receberam, juntos, R$ 985.899. Os distritais Rodrigo Delmasso (Podemos) e Julio Cesar (PRB) também foram favorecidos. Os valores estão discriminados na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até então, são considerados lícitos. Contudo, de acordo com Joesley, as doações davam-se em troca de futuras contrapartidas.

    » Operação Panatenaico
    Deflagrada na terça-feira, a operação investiga um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) durante a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Segundo delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez e da Via Engenharia, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), arquitetaram um “acordo de mercado” com grandes empreiteiras. Em troca da divisão igualitária das principais obras do DF, os ex-gestores pediam valores indevidos. O montante era repassado em espécie; via doações para campanhas; e por meio do patrocínio a eventos ou contratos simulados. A Odebrecht participava do conluio e teria cometido irregularidades similares nas obras do Setor Habitacional Jardins Mangueiral e do Centro Administrativo de Brasília (Centrad).

    » Operação Lava-Jato — Etapa Vitória de Pirro 
    A 28ª etapa da Operação Lava-Jato culminou na prisão de Gim Argello. De acordo com as investigações, o ex-senador cobrou pagamentos indevidos à UTC Engenharia e, em contrapartida, ofereceu proteção à construtora na CPI Mista da Petrobras, que apurava irregularidades na estatal. O repasse da verba era realizado via doações eleitorais oficiais em favor da coligação de Gim. Entre os beneficiados pelos valores, estão os distritais Liliane Roriz (PTB) e Juarezão (PSB), que concorreram aos cargos pelo PRTB, partido de Luiz Estevão.


    (*) Por Ana Viriato – Correio Braziliense


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