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  • quinta-feira, 29 de junho de 2017

    MP entra com ação de improbidade administrativa contra deputados na Drácon

    Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1) - Medida é primeiro processo em âmbito criminal sobre desvio de verbas da Câmara. Promotor diz que há prova de desvio de recursos.

    Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) por desvios nas áreas de saúde e educação.

    A medida representa o início do processo na esfera cível, a ser julgado na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Os deputados já são réus no âmbito criminal, acusados de corrupção passiva. Confira ao final desta reportagem o posicionamento deles (leia ao fim).

    Ao G1, o promotor Jairo Bisol afirmou que há provas de que houve má-gestão de dinheiro público. "Há improbidade no trato dos recursos do orçamento da Câmara que, por meio de emendas, foram, encaminhados pra pagamento de dívida da saúde pública, visando a um desvio de recursos."

    Além dos deputados, a ação também envolve ex-servidores da Câmara supostamente ligados ao esquema. À Justiça, o MP cobra indenização por dano moral de R$ 3 milhões (em referência ao valor da propina cobrada, segundo a promotoria), pagamento de multa de R$ 6 milhões, suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de ocupar cargo ou função pública pelo mesmo período.

    Ainda de acordo com o promotor, é improvável que os deputados percam o mandato porque "a ação não deve transcorrer em tempo hábil". "É uma ação simples de improbidade. Mas eles podem ter que indenizar [os cofres públicos]."
    Deputados em sessão no Plenário (Foto: Mardonio Vieira/CLDF)

    Entenda
    A investigação busca apurar denúncias que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI e também na reforma de escolas.

    Nos áudios feitos por Liliane Roriz (PTB), Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da antiga Mesa Diretora.

    Segundo o Ministério Público, os distritais cobraram propina do ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores - ASBRACO, “como contrapartida à destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal.”

    A ASBRACO não é beneficiária direta da suplementação de sobras orçamentárias, mas conforme o MP apurou, a associação representa diversas empresas contratadas pelo GDF para execução nas escolas públicas, e o “presidente atuaria como intermediário junto aos empresários do setor para a cobrança das vantagens indevidas ”.

    Da mesma forma, o MP aponta que os deputados também cobraram propina das empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, “em razão da destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor delas”.
    Trecho da ação de improbidade administrativa, instaurada pelo MP (Foto: Reprodução)

    Deste valor orçado, 10% foi repartido entre os denunciados. De acordo com o MP, o acordo foi registrado no bloco de notas do celular pessoal do deputado Cristiano Araújo, apreendido em medida de busca e apreensão. A porcentagem acordada também foi expressamente mencionada por Valério Neves, na época secretário-geral da CLDF, em conversa com a deputada Celina Leão.

    Outros lados
    A assessoria jurídica de Celina Leão afirmou estar tomando conhecimento da ação. O advogado que faz defesa de Julio Cesar e Bispo Renato disse que ainda não teve acesso à ação de improbidade e que, por esse motivo, "fica impossibilitado de se manifestar".

    A assessoria do deputado Raimundo Ribeiro informou que o "parlamentar aguarda o desdobramento confiante no poder judiciário". O G1 aguarda posicionamento dos outros citados. Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu localizar a assessoria de Valério Neves, nem da ASBRACO.



    Por Gabriel Luiz e Luiza Garonce, G1 DF

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