Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto:
Montagem/G1) - Medida é primeiro
processo em âmbito criminal sobre desvio de verbas da Câmara. Promotor diz que
há prova de desvio de recursos.
Ministério
Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa
contra os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo
(PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) por desvios nas áreas de
saúde e educação.
A
medida representa o início do processo na esfera cível, a ser julgado na 7ª
Vara da Fazenda Pública do DF. Os deputados já são réus no âmbito criminal, acusados de corrupção
passiva. Confira ao final desta reportagem o posicionamento deles (leia ao fim).
Ao G1, o promotor Jairo Bisol afirmou que há provas de que
houve má-gestão de dinheiro público. "Há improbidade no trato dos recursos
do orçamento da Câmara que, por meio de emendas, foram, encaminhados pra
pagamento de dívida da saúde pública, visando a um desvio de recursos."
Além
dos deputados, a ação também envolve ex-servidores da Câmara supostamente
ligados ao esquema. À Justiça, o MP cobra indenização por dano moral de R$ 3
milhões (em referência ao valor da propina cobrada, segundo a promotoria),
pagamento de multa de R$ 6 milhões, suspensão de direitos políticos por oito
anos e proibição de ocupar cargo ou função pública pelo mesmo período.
Ainda
de acordo com o promotor, é improvável que os deputados percam o mandato porque
"a ação não deve transcorrer em tempo hábil". "É uma ação
simples de improbidade. Mas eles podem ter que indenizar [os cofres
públicos]."
Deputados em sessão no Plenário (Foto: Mardonio Vieira/CLDF)
Entenda
A
investigação busca apurar denúncias que colocam os deputados sob suspeita por
integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI e também na
reforma de escolas.
Nos
áudios feitos por Liliane Roriz (PTB), Celina fala sobre mudança de finalidade
de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da
Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as
denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da antiga Mesa Diretora.
Segundo
o Ministério Público, os distritais cobraram propina do ao presidente da
Associação Brasiliense de Construtores - ASBRACO, “como contrapartida à
destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o
pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das
escolas públicas do Distrito Federal.”
A
ASBRACO não é beneficiária direta da suplementação de sobras orçamentárias, mas
conforme o MP apurou, a associação representa diversas empresas contratadas
pelo GDF para execução nas escolas públicas, e o “presidente atuaria como
intermediário junto aos empresários do setor para a cobrança das vantagens
indevidas ”.
Da
mesma forma, o MP aponta que os deputados também cobraram propina das empresas
prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, “em razão da
destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor delas”.
Trecho da ação de improbidade
administrativa, instaurada pelo MP (Foto: Reprodução)
Deste
valor orçado, 10% foi repartido entre os denunciados. De acordo com o MP, o
acordo foi registrado no bloco de notas do celular pessoal do deputado
Cristiano Araújo, apreendido em medida de busca e apreensão. A porcentagem
acordada também foi expressamente mencionada por Valério Neves, na época
secretário-geral da CLDF, em conversa com a deputada Celina Leão.
Outros lados
A
assessoria do deputado Raimundo Ribeiro informou que o "parlamentar
aguarda o desdobramento confiante no poder judiciário". O G1 aguarda posicionamento dos outros citados. Até a
publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu
localizar a assessoria de Valério Neves, nem da ASBRACO.
Por Gabriel Luiz e Luiza
Garonce, G1 DF
