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Órgão pede a devolução de R$ 24,9 mi à CLDF por supostas irregularidades quando Alírio presidia a Casa. Político quer disputar o GDF em 2018

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) trava uma batalha judicial para que o ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB) seja condenado em um processo de reparação ao patrimônio público e devolva R$ 24,9 milhões à Câmara Legislativa (CLDF). O MPDFT aponta irregularidades no pagamento a servidores, ex-servidores e pensionistas feito em 2008, época em que o político presidia a Casa.

A ação, ajuizada em outubro de 2014 na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, foi recusada em primeira instância. O MPDFT, então, apresentou dois recursos: um no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Corte Superior, a relatoria ficou com o ministro Og Fernandes, que negou provimento em decisão monocrática.

Mas na última quinta-feira (22/6), segundo informou ao Metrópoles a Procuradoria-Geral de Justiça do DF, “o MPDFT foi intimado dessa decisão e decidiu recorrer por meio de um agravo regimental, que é basicamente solicitar que a questão seja apreciada pelo colegiado do STJ”. Caberá à Corte decidir se Alírio vai virar réu na ação que se encontra na Justiça do DF. O caso será analisado na Segunda Turma. O TJDFT aguarda o posicionamento do STJ para se manifestar.

Uma eventual condenação mancharia a imagem do político, pré-candidato ao Palácio do Buriti em 2018, mas não retiraria seu direito de concorrer porque não se enquadraria nos critérios da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Isso se dá, segundo a Procuradoria-Geral do DF, pelo fato de a ação não ser por improbidade, mas de reparação ao patrimônio público. “A lei fala de condenação criminal ou improbidade administrativa”, reforça a PGDF.

A ação
O ressarcimento de R$ 24,9 milhões pedido pelo MPDFT é referente ao reajuste salarial de 11,98% aplicado aos servidores, aposentados e pensionistas da CLDF em 2008. A justificativa para o aumento é que o quadro funcional teve perdas 14 anos antes, quando o Brasil mudou a moeda da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994.

O Ministério Público apontou três ilegalidades: primeiro, entendeu que a dívida com os funcionários estava prescrita e que o pagamento, feito com base em atos normativos da CLDF, deveria ser quitado mediante ordem judicial.

Em segundo lugar, o MPDFT apontou favorecimento à Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa (Assecam) e seus filiados, uma vez que foram os primeiros a receber os valores. Por fim, aponta que funcionários que nem sequer trabalhavam na CLDF em 1994 foram agraciados com o reajuste.

Outros denunciados
O benefício foi cobrado pela Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa (Assecam) e teve o respaldo de Ibaneis Rocha, que na época era vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF). Na ação movida pelo MPDFT, Ibaneis é apontado como o responsável pela defesa da Assecam.

O parecer que autorizou o pagamento aos servidores da CLDF foi elaborado pela então chefe do Núcleo de Processos Administrativos da CLDF, Roberta Maria Rangel. Ela é mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O documento foi aprovado por Stefano Borges Pedroso, procurador-geral da Casa à época.

Roberta Maria e Stefano se embasaram no entendimento adotado por outros órgãos, como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pagaram seus funcionários seguindo a perda salarial da URV para o real.

Ao lado de Alírio Neto, Ibaneis Rocha, Roberta Maria e Stefano, há outro denunciado na ação de reparação ao patrimônio público proposta pelo MPDFT. Trata-se de Sandro Lopes Mendonça, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da CLDF.

A ação civil pública estipula a devolução de R$ 21.628.275,39 por parte de Alírio, Roberta Rangel e dos outros servidores citados na ação. O MPDFT cobra de Ibaneis Rocha R$ 3.308.157,93 pelos honorários advocatícios recebidos na causa.

Denunciados se defendem
Tanto Alírio quanto Ibaneis negam irregularidades. O ex-presidente da CLDF afirma ter seguido recomendações de Roberta Maria Rangel e Stefano Borges Pedroso, e cita o pagamento feito por outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse processo é uma das maiores aberrações que já vi na vida. Tenho um extenso portfólio de honestidade. Fizemos o pagamento aos servidores da mesma forma que o STJ, a CGU e o TCU. Vou ganhar mais essa ou então os responsáveis por esses órgãos vão sentar comigo no banco dos réus. Se teve erro, foi administrativo. Não posso conferir contracheque de 5 mil servidores"

(Alírio Neto, pré-candidato ao governo do DF em 2018)

Já Ibaneis, que é ex-presidente da OAB-DF e atualmente ocupa o cargo de diretor no Conselho Federal da entidade nacional, diz que aguarda a intimação da Justiça para manifestação preliminar, mas acredita que o processo está morto. “A ação já estava prescrita quando eles (MPDFT) a ajuizaram”, alega. O advogado afirma que a Câmara Legislativa tinha, sim, respaldo jurídico para efetuar o pagamento.

A Câmara Legislativa, após decisão judicial, entendeu que o direito, por se tratar de decisão do STF, deveria ser pago administrativamente aos seus servidores. Homologamos um acordo judicial que transitou em julgado. O MP questionou a matéria duas vezes no TCDF e perdeu as duas. Entraram com uma ação que não vai dar em nada" - Ibaneis Rocha, diretor do Conselho Federal da OAB

Os demais denunciados na ação não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

Buriti 2018
Enquanto aguarda a tramitação judicial, Alírio tem trabalhado nos bastidores para fazer alianças políticas. No alvo está uma chapa para concorrer ao GDF em 2018. Nos últimos meses, Alírio manteve conversas frequentes com o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), o ex-vice governador do DF Tadeu Filippelli (PMDB) e o ex-deputado federal Jofran Frejat. A ideia é formar uma coalização contra o grupo político do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que deve concorrer à reeleição.

No entanto, o noticiário tem enfraquecido os aliados de Alírio. Filippelli, que chegou a ser assessor especial do presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi exonerado após ser preso pela Polícia Federal em 23 de maio, na Operação Panatenaico. O ex-vice-governador do DF é acusado de receber propina desviada das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Filippelli foi detido ao lado de outras nove pessoas, incluindo os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). Todos foram soltos uma semana depois. Os acusados negam irregularidades.

Alberto Fraga também sofreu desgastes. Esta semana, um velho escândalo voltou a assombrá-lo. Uma gravação divulgada na quinta-feira (22) coloca o deputado federal no centro de uma denúncia que envolve a cobrança de propina em 2009, quando comandava a Secretaria de Transportes. No áudio, o parlamentar aparece supostamente reclamando por receber valores menores do que o então subsecretário Júlio Urnau. O pagamento seria referente à atuação do grupo para beneficiar uma cooperativa de micro-ônibus. Ao Metrópoles, Fraga classificou a denúncia de “ilações fantasiosas”.

Por Ian Ferraz – Metrópoles