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  • terça-feira, 20 de junho de 2017

    No caminho certo - (Projeto de Lei nº 1.486/2017, que institui o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF)

    No caminho certo

    *Por Circe Cunha

    Em virtude do progressivo processo de degeneração sofrido pelas entidades representativas de classes ao longo dos últimos anos, principalmente pelo fato de que a maioria foi totalmente abduzida pelos partidos políticos, se transformando em pontas avançadas das agremiações, o que era seu mister original acabou diluído, perdendo a importância e razão de ser. Acrescente-se ainda que grande parte dos sindicatos encontraram no Estado um meio de subsistir, com folga, graças às generosas transferências de rendas compulsórias.

    Libertas de seu patrão original (os trabalhadores), muitas dessas instituições não sabem mais a quem servem, seduzidas e abiloladas que estão pelo poder do dinheiro farto. Dessa forma, vai tornando cada vez mais patente que os embates entre os sindicatos e o governo, que outrora ajudaram a garantir melhorias para os trabalhadores, perderam sua força original e não empolgam as plateias, desconfiadas que, por trás das mobilizações frequentes, escondem-se estratégias que não dizem respeito ao direto dos representados.

    Esse parece ser, precisamente, o caso dos embates entre os sindicatos da saúde (SindSaúde e Sindicato dos Médicos) em relação ao Projeto de Lei nº 1.486/2017, que institui o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A princípio é bom ressaltar que revoluções e mudanças na rotina e no status quo vigente, seja do que for, sempre encontraram resistências, simplesmente, por retirar da zona de conforto todos aqueles que, durante longos períodos, vêm colhendo frutos, mesmo em situações em que a lavoura está arrasada há anos.

    Não é por outro motivo que encontramos hoje diretores sindicais prosperando financeiramente às custas da deterioração dos serviços públicos que dizem representar. Dessa forma, torna-se alvissareira a possibilidade de mudança no modelo de gestão do Hospital de Base, primeiro devido às constantes notícias de que a instituição carece de gestão profissional competente, tendo se transformado, ao longo do tempo, num buraco sem fundo de recursos públicos, que se esvai , ano após ano, e ainda assim faltam equipamentos, medicamentos e pessoal.

    A pressão que os sindicatos prometem fazer pela não aprovação do referido PL tem como pano de fundo possível esvaziamento dessas entidades, que têm no HBDF, especificamente, e nos demais da rede, todos visivelmente sucateados, a própria razão de existir. Caso o projeto seja aprovado, a administração do Hospital de Base será feita por um conselho de oito membros. Quatro nomeados pelo secretário de Saúde — que assume função de presidente do colegiado — e quatro da sociedade civil, indicados em lista tríplice pelo Conselho Regional de Medicina, pelo Conselho de Saúde do DF, por uma entidade social, que represente os direitos dos usuários do SUS, e pelos funcionários do próprio instituto.

    É preciso observar ainda que nenhum dos membros será remunerado pela função ou poderá ser político, filiado a partido ou parente de político em até terceiro grau. Haverá também uma diretoria executiva, com diretor-presidente, vice-presidente e três diretores escolhidos pelo conselho administrativo. O conselho fiscal será composto por três membros indicados pelo governador. O projeto prevê que o quadro de funcionários do hospital será alterado. Os trabalhadores vinculados ao instituto serão celetistas, em vez de concursados. Os cerca de 3,4 mil servidores do Hospital de Base poderão ainda optar por permanecer sob o novo formato ou ir para outras unidades de saúde do DF. O importante nesse caso, e os sindicatos não apontam, é que a população do DF e do Entorno seja atendida com qualidade e presteza.

    *****
    A frase que foi pronunciada
    “Há dois tipos de pessoas: as que fazem o trabalho e as que reivindicam o mérito. Procure estar no primeiro grupo. Há menos concorrência”
    (Indira Gandhi, ex-primeira ministra Indiana)


    (*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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