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  • sábado, 8 de julho de 2017

    Com 1 ano de vigência no país, multa por farol desligado não vale no DF

    Veículos trafegam durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília) - Regra foi barrada por existir confusão entre o que é via urbana e rodovia na capital federal. Norma tem como objetivo evitar acidentes porque aumenta visibilidade.

    Regra que obriga motoristas a andarem com farol ligado durante o dia em rodovias completa um ano neste sábado (7). Mesmo valendo no restante do país, ela está suspensa no Distrito Federal por uma decisão da Justiça local. Por isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica impedido de multar qualquer pessoa circulando com as lanternas desligadas no período diurno.

    Criada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a norma tem como objetivo evitar acidentes em rodovias porque aumenta a visibilidade. Pelo mesmo motivo, motociclistas já eram obrigados a trafegar com farol baixo ligado durante todo o dia.

    A Defensoria Pública do DF, no entanto, recorreu para barrar a medida por entender que as multas estavam sendo aplicadas em trechos que, por lei, deveriam ser considerados "vias urbanas" e não "rodovias". Em novembro de 2011, a Justiça concordou com os argumentos e decidiu suspender a norma.

    Por outro lado, a Procuradoria-Geral do DF – representando o governo – recorreu, em 14 de janeiro. O pedido não foi aceito. “Não temos notícia de outras decisões que alterem a situação de modo que, atualmente, prevalece a proibição da autuação dos motoristas que trafegam com os faróis desligados”, informou a Procuradoria ao G1.

    Decisão judicial
    Ao decidir por derrubar a regra, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, argumenta que as multas no DF são resultado de "heresia administrativa" e "ócio criativo". Segundo o magistrado, o uso do farol nas rodovias é importante, mesmo durante o dia, mas não poderia estar sendo aplicado nos trechos urbanos.

    "[...] Simplesmente se incluíram, e se estenderam as rodovias do Distrito Federal para dentro do coração urbano, não só de Brasília, mas também para o âmago da esfera estritamente urbana de quase todas as suas cidades satélites", diz a sentença.
    Painel eletrônico do Detran colocado próximo ao Eixão informa aos motoristas do uso do farol baixo durante o dia (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

    Medida educativa
    Nos poucos meses em que a regra ficou em vigor, o DER acabou multando 39.292 vezes. Dessas infrações, 5.055 foram “perdoadas” pelo governador, em julho do ano passado, por considerar que nem todos os motoristas tinham conhecimento da obrigação.

    “Isso é uma medida educativa. O objetivo do governo não é arrecadar, e isso está previsto no Código Nacional de Trânsito no artigo 256, a possibilidade de converter multa em advertência”, disse Rollemberg à época.

    Alertas aos motoristas
    Para preparar as rodovias à norma, o governo do DF gastou R$ 24 mil com sinalização. A despesa com avisos ao motoristas de que era necessário ligar o farol veio de uma outra decisão, da Justiça Federal. Ela só autorizava a aplicação da multa em todo o país caso houvesse sinalização adequada.

    Pelas regras do Denatran, não andar com farol ligado durante o dia é considerado infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais.

    Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. Neste período, no DF, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular. Apesar de a regra não valer atualmente na capital federal, o DER recomenda que os motoristas continuem dirigindo com os faróis baixos ligados por questão de segurança.


    Por Gabriel Luiz, G1 DF

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