Veículos trafegam durante o dia
em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília) - Regra foi
barrada por existir confusão entre o que é via urbana e rodovia na capital
federal. Norma tem como objetivo evitar acidentes porque aumenta visibilidade.
Regra que
obriga motoristas a andarem com farol ligado durante o dia em rodovias completa
um ano neste sábado (7). Mesmo valendo no restante do país, ela está suspensa
no Distrito Federal por uma decisão da Justiça local.
Por isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica impedido de multar
qualquer pessoa circulando com as lanternas desligadas no período diurno.
Criada pelo
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a norma tem como objetivo evitar
acidentes em rodovias porque aumenta a visibilidade. Pelo mesmo motivo,
motociclistas já eram obrigados a trafegar com farol baixo ligado durante todo
o dia.
A
Defensoria Pública do DF, no entanto, recorreu para barrar a medida por
entender que as multas estavam sendo aplicadas em trechos que, por lei,
deveriam ser considerados "vias urbanas" e não "rodovias".
Em novembro de 2011, a Justiça concordou com os argumentos e decidiu suspender
a norma.
Por outro
lado, a Procuradoria-Geral do DF – representando o governo – recorreu, em 14 de
janeiro. O pedido não foi aceito. “Não temos notícia de outras decisões que
alterem a situação de modo que, atualmente, prevalece a proibição da autuação
dos motoristas que trafegam com os faróis desligados”, informou a Procuradoria
ao G1.
Decisão judicial
Ao decidir por derrubar a regra, o juiz José Eustáquio de
Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, argumenta que as multas no DF
são resultado de "heresia administrativa" e "ócio
criativo". Segundo o magistrado, o uso do farol nas rodovias é importante,
mesmo durante o dia, mas não poderia estar sendo aplicado nos trechos urbanos.
"[...]
Simplesmente se incluíram, e se estenderam as rodovias do Distrito Federal para
dentro do coração urbano, não só de Brasília, mas também para o âmago da esfera
estritamente urbana de quase todas as suas cidades satélites", diz a
sentença.
Painel eletrônico do Detran
colocado próximo ao Eixão informa aos motoristas do uso do farol baixo durante
o dia (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)
Medida educativa
Nos poucos
meses em que a regra ficou em vigor, o DER acabou multando 39.292 vezes. Dessas
infrações, 5.055 foram “perdoadas” pelo governador, em julho do ano
passado, por considerar que nem todos os motoristas tinham conhecimento da
obrigação.
“Isso é uma
medida educativa. O objetivo do governo não é arrecadar, e isso está previsto
no Código Nacional de Trânsito no artigo 256, a possibilidade de converter
multa em advertência”, disse Rollemberg à época.
Alertas aos motoristas
Para
preparar as rodovias à norma, o governo do DF gastou R$ 24 mil com sinalização.
A despesa com avisos ao motoristas de que era necessário ligar o farol veio de
uma outra decisão, da Justiça Federal. Ela só autorizava a aplicação da multa
em todo o país caso houvesse sinalização adequada.
Pelas
regras do Denatran, não andar com farol ligado durante o dia é considerado
infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$
130,16. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a
Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais.
Nas
estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. Neste
período, no DF, as multas superaram em 35% o número
de autuações por estacionamento irregular. Apesar de a regra não valer
atualmente na capital federal, o DER recomenda que os motoristas continuem
dirigindo com os faróis baixos ligados por questão de segurança.
Por Gabriel
Luiz, G1 DF