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  • terça-feira, 8 de agosto de 2017

    Parcerias Público-Privadas penalizam o contribuinte

    Parcerias Público-Privadas penalizam o contribuinte

    *Por Circe Cunha

    Com a homologação, feita pelo GDF, da licitação que escolheu as empresas que prestarão serviços de vigilância, por cinco anos, em diversos órgãos públicos da capital, algumas questões de viés ético e outras de natureza econômica se impõem de imediato e, portanto, necessitam ser esclarecidas para os contribuintes. A primeira delas diz respeito ao fato de a maioria das empresas pertencer a políticos com assento no Legislativo local. Apenas por esse critério, torna-se, no mínimo, preocupante e estranho que pessoas com influência dentro do Poder Legislativo e, portanto, com trânsito no governo, possuam empresas que atuam na prestação de serviço ao próprio governo.

    Tal situação, por sua natureza peculiar, acaba provocando, na cabeça do cidadão comum, um sentimento de desalento com as instituições rendidas a interesses de grupos econômicos poderosos incrustados na máquina pública. Quem se der ao trabalho de ler as muitas manifestações dos leitores e mesmo de ouvi-las nas emissoras de rádio sobre esse assunto percebe que, absolutamente, todos se manifestam não só contrários à medida, mas a consideram inoportuna e lesiva aos cofres públicos.

    Obviamente, o Tribunal de Contas, atrelado à Câmara Legislativa, não enxerga questão sob o mesmo prisma, tanto que deu seu aval aos contratos fabulosos. As empresas Brasfort, Confederal e Multiserv, vencedoras da licitação, vão embolsar R$ 305 milhões anualmente ou R$ 1,525 bilhão em cinco anos, apenas para preencher 1.780 postos de trabalho. Uma fábula se comparada com os valores gastos em outras áreas de interesse da população.

    O que chama a atenção para o fato é que, ao longo dos anos, o que o público assiste e reclama, com razão, principalmente depois da Lei 11.079/2004, que estabeleceu as PPPs, são as licitações, os pregões públicos, as parcerias público-privadas e as outras modalidades de delegação de serviços que têm tido o condão até agora de melhorar os serviços prestados aos cidadãos, reduzindo os custos da prestação desse trabalho. O que se vê, por todo o país, são ambulâncias e viaturas policiais amontoadas e em processo de sucateamento em pátios superlotados à espera de licitações e outras formas de concessão de serviços necessários para sua manutenção.

    Da mesma forma, escolas públicas sem pessoal para a limpeza e para o preparo de alimentos — todas à espera de contratação, via licitação, para essas tarefas corriqueiras. O mesmo se repete nos hospitais da capital, desfalcados de pessoal terceirizado. Para o escorchado contribuinte, o mais correto seria o GDF contratar diretamente esses serviços por meio de concurso público, preenchendo as vagas com pessoal próprio, de acordo com os novos parâmetros da legislação trabalhista, evitando que casos mal explicados como estes continuem a se perpetuar sob um verniz falso da modernidade.

    A frase que foi pronunciada
    “Quando percebes que a corrupção é recompensada e que a honestidade se torna autossacrifício, então podes afirmar que a tua sociedade está condenada.”
    (Ayn Rand, escritora e filósofa russo-americana)


    (*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense - Foto: Michael Melo – Ilustração: Blog -Google

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