A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Foto:
Tony Winston/Agência Brasília
Brasília seguirá no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal,
e cenário de dificuldade financeira não contempla aumento de impostos. Proposta
do governo local foi enviada à Câmara Legislativa na sexta (15)
O Projeto
de Lei Orçamentária Anual 2018 (Ploa), entregue na sexta-feira (15) à Câmara
Legislativa, prevê crescimento de apenas 0,1% de receitas. A previsão é
de *>>>> R$ 26,95
bilhões para o próximo ano. Em 2017,
a Lei Orçamentária estimou R$ 26,9 bilhões.
O cenário
é, portanto, de restrição orçamentária, o que impede a concessão de reajustes
salariais e outros aumentos de gastos. “A gente tem um orçamento conservador. A
receita varia muito pouco, por isso, a despesa também está bastante contida”,
explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, em
entrevista coletiva nesta segunda-feira (18).
Mesmo com
a dificuldade financeira, não estão previstos aumentos de impostos para o ano
que vem, de acordo com a titular da pasta. Os recursos para o exercício
seguinte estão assim divididos:
- R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal
- R$ 7,3 bilhões para custeio
- R$ 2,3 bilhões em investimentos
- R$ 680 milhões para reserva de contingência
- R$ 400 milhões em operações financeiras
- R$ 300 milhões para juros da dívida
- R$ 300 milhões para amortização da dívida
O projeto
de lei orçamentária para 2018 não inclui os repasses do Fundo Constitucional,
que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação.
A União repassa R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para investimentos
das estatais. Ao todo, o DF terá R$ 42,4 bilhões para o próximo ano.
Em 2018,
o governo deverá permanecer no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e segue impedido de fazer novas contratações. As exceções são para
servidores da saúde, educação e segurança pública.
“Caso
haja uma mudança desse cenário e saiamos do limite prudencial, deverá ter um
quadro de nomeações dentro das limitações colocadas por pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dentro do máximo de R$ 50 milhões para o ano”, disse Leany.
Apesar da
dificuldade financeira pela qual passa o Distrito Federal, serão feitos
investimentos em obras de infraestrutura, como a urbanização do Condomínio
Porto Rico (Santa Maria), do Sol Nascente (Ceilândia) e do Buritizinho
(Sobradinho II).
“São
investimentos em áreas vulneráveis, mais pobres. Elas estão recebendo
pavimentação, esgoto, água e drenagem pluvial”, conta a secretária.
Também
estão listados no Ploa 2018 as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na
saída Norte, e a construção de creches e escolas técnicas.
Reformas
e melhorias em espaços de cultura e implementação de ciclovias também estão
contemplados no projeto entregue para apreciação dos deputados distritais.
Hoje, a
ampliação de investimentos é dificultada porque a maior parte do orçamento é
comprometida com o pagamento de servidores. “Ainda assim, a gente tem
conseguido manter bons níveis de investimento e devemos totalizar R$ 4 bilhões
em quatro anos”, avaliou Leany.
Galeria
de Fotos – ( https://goo.gl/d46uxN )
Agência Brasília