Reguffe: “Projeto é uma verdadeira bolsa-cartório”
A tramitação do projeto, de iniciativa do Tribunal de Justiça do DF,
passou despercebida. Mas ontem Reguffe fez um duro discurso na tribuna
defendendo a rejeição da matéria. “Esse projeto aumenta de forma absurda as
taxas de cartório do DF. E eu como representante da população do Distrito
Federal não tenho como aceitar isso”, afirmou. “É uma verdadeira bolsa-cartório
para beneficiar os donos de cartórios”, apontou. (Vídeo)
Em tempos de crise financeira, os cartórios de Brasília vão ganhar um
super reforço no caixa. Bom para os tabeliães e oficiais, ruim para a população
que precisa pagar pela burocracia. Em tramitação no Senado e já aprovado na
Câmara, um projeto autoriza reajustes de até 720% nos preços cobrados pelos
cartórios. Os números são altos: o reconhecimento de firma passará de R$ 3,80
para R$ 6,73 (aumento de 77%). Reconhecimento de firma de DUT subirá de R$ 3,80
para R$ 33,03, acréscimo de 769%. Autenticação passará de R$ 3,80 para R$ 6,12
(aumento de 61%). Procuração simples passará de R$ 37,30 para R$ 85,65,
reajuste de 130%. Escritura pública de R$ 113,00 para R$ 305,88 (aumento de
169%). Procuração para alienação de veículos passará de R$ 37,30 para R$
305,88, uma multiplicação de 720%. Certidões simples, de R$ 7,45 para R$ 29,36
(aumento de 294%). No Senado, a matéria já passou pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e vai agora à de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao
plenário. Os dados foram calculados pelo gabinete do senador José Antônio
Reguffe (Sem partido/DF).
Sindicância sobre o autódromo
As supostas irregularidades na organização da etapa Brasília da Fórmula
Indy levaram a ações penais e cíveis contra integrantes da gestão passada.
Agora, haverá também processos administrativos contra possíveis envolvidos no caso.
Na semana passada, a Controladoria-Geral do DF divulgou o relatório de uma
auditoria que apontou uma lista de ilegalidades no contrato, como a
descrição genérica dos retornos esperados. Segundo o governo, a estimativa de
receita era de R$ 98 milhões, mas os termos do acordo não comprovaram esse
retorno. A Controladoria também entendeu que não houve estudos prévios,
planejamento, ou estimativa real e recursos para arcar com as despesas. O
relatório recomenda que a Terracap abra sindicância interna e tomada de contas
especial contra ex-dirigentes. Assim que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg
cancelou a¨realização do evento.
Roriz faz exame de sanidade
Discretamente, o ex-governador Joaquim Roriz esteve no
complexo da Polícia Civil do DF na última segunda-feira para uma avaliação de
sua sanidade mental. Roriz foi examinado por peritos no Instituto de Medicina
Legal (IML) por determinação da Justiça, a pedido dos promotores do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A depender do
resultado da avaliação, Roriz será interditado judicialmente e seus processos
criminais serão suspensos.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Carlos
Vieira/CB/D.A.Press – Moreira Mariz/Agência Senado – Correio Braziliense