Um dos projetos mais importantes a ser apreciado na Câmara Legislativa neste ano, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) vai exigir vários debates entre governo e parlamentares, conforme explica o presidente da Câmara Legislativa,deputado distrital Wasny de Roure (PT). Entre estes pontos, está a necessidade de se encontrar soluções para áreas ainda irregulares da capital, a exemplo dos condomínios.
“A Região Metropolitana também tem que ser debatida na Luos”, afirmou o recém empossado Wasny considera que as áreas de fronteira entre o DF e os municípios vizinhos devem ser pensadas levando em consideração as relações entre as diferentes regiões, sob todos os aspectos – sejam sociais, políticos ou econômicos.
A deputada de oposição Liliane Roriz (PSD) avalia que, antes de debates mais intensos sobre a Luos, é preciso que a Câmara analise, sem pressa, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), que está em tramitação na Casa. Em função da complexidade e dos impactos das duas matérias, a distrital não considera apropriado levar ambas paralelamente.
Liliane já identificou uma polêmica na Luos. Segundo a parlamentar, a proposta inicial do GDF sugere a mudança da destinação do uso de uma área no Recanto das Emas,onde atualmente opera uma instituição que apoia portadores de HIV. “Pelo projeto da Luos, o governo quer transformar essa área em um projeto imobiliário e o que vai acontecer com essa entidade social? Vão deixar essas pessoas à míngua?”, questionou.
PARTICULARIDADES
O deputado distrital da base governista Rôney Nemer (PMDB) avalia que a Luos deve respeitar as realidades de cada uma das regiões administrativas. “Espero que o governo tenha ido às cidades, ouvido e atendido à população”, comentou. Nesse sentido, o parlamentar lembrou o caso de diversas áreas cuja destinação mudou ao longo do tempo pelo uso popular, partindo de residenciais para comerciais e vice-versa.O deputado peemedebista acrescentou que não se pode esquecer das regiões de uso rural.
O QUE É A LUOS
A determinação da criação da Luos surgiu a partir de uma alteração da Lei Orgânica do DF.Na prática, a Luos vai estabelecer regras e parâmetros para a ocupação das unidades imobiliárias do DF, como a altura máxima das edificações,o afastamento dos limites dos lotes, a delimitação das construções, as taxas da ocupação, subsolos, vagas de estacionamento e definirá, ainda, o tipo de uso, especificando se a área é para comércio, habitação, serviços ou mista. A abrangência das regras da Luos não chega às áreas tombadas. Neste caso, as normatizações sobre o polígono tombado são estabelecidas pelo PPCUB.
PERTO DA REGULARIZAÇÃO
Com 135 artigos, a Luos tem um longo caminho a percorrer dentro da Câmara, passando pelas comissões de Assuntos Fundiários, Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, antes de ir para o plenário.Em uma leitura preliminar, o secretário adjunto substituto da Secretaria de Habitação, Ebllas Ávila, antecipa que a Luos tem um acentuado caráter para a regularização dos usos já ocorridos nas diferentes regiões administrativas. A premissa é a de regularizar da forma como estão as coisas.A hipótese do governo é a regularização de todas as ocupações”, enfatizou. Mas Ávila deixou claro que o governo não deverá ser condescendente nos casos de grave afronta aos padrões urbanísticos, bem como em invasões de áreas de proteção ambiental. Para a elaboração do texto, o secretário comentou que foram ponderados os parâmetros de cada cidade, bem como as peculiaridades locais.Segundo Ávila, a Luos não contemplará Vicente Pires, Jardim Botânico, Itapoã e Fercal, áreas cujos projetos urbanísticos ainda não foram aprovados pelo conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF.
F I SC A L I Z AÇ Ã O
Para Ávila uma das principais vantagens da Luos será a consolidação das normas de ocupação no DF, que encontram-se fragmentadas e nebulosas entre as regiões administrativas. “Irá facilitar para o governo a fiscalização e o ordenamento do solo”, explicou. artigos tem o projeto
Proposta deve ser esmiuçada O deputado Wasny de Roure considera que, até a aprovação da Luos, serão necessários muitos debates entre Executivo e Legislativo. A proposta do governo pretende criar linhas específicas, com base nas macrodeterminações do Plano Diretor de O rd e n a m e n to Territorial (PDOT).
(Francisco Dutra-francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br)