Denúncias e suspeitas de fraude na licitação do transporte público do Distrito Federal não param de surgir. O Jornal de Brasília teve acesso a relatório do Ministério Público no Tribunal de Contas do DF, no qual são apontados indícios de superfaturamento na definição da tarifa para o certame. Uma representação, carimbada pelo gabinete da procuradora Márcia Farias, aponta a possibilidade de superestimação de valores, como a taxa interna de retorno (TIR), calculada em 12% para o concessionário, sendo que em Curitiba (PR), por exemplo, a concorrência fixou essa taxa em máxima de 8,95%. Ou seja, o edital do DF é 35% superior ao percentual da capital do Paraná.
Os motivos para o cálculo, entretanto, são mal expostos no edital e nunca foram amplamente discorridos pela Secretaria de Transportes. E o pior: a taxa influencia nas tarifas das passagens. Ou seja, mesmo com o GDF afirmando que até o final de 2014 as passagens não vão aumentar, isso é possível, sim. As irregularidades, na avaliação da procuradora, seriam suficientes para anular o certame.
Na contramão das denúncias, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do MP, continua apurando os fatos. Desde abril deste ano as denúncias se tornaram públicas. Questionado, o órgão informa apenas que “oportunamente, adotará as providências cabíveis”. Enquanto isso, o GDF anuncia que a licitação foi concluída. Alguns dos veículos, 39 deles, já estão rodando na Estrutural.
A fixação da taxa de retorno em 12%, apontam especialistas, pode se reverter, num momento em que o País discute as tarifas do transporte, em aumento no preço das passagens do DF. Ou seja, mais uma vez é bem provável que o cidadão pague a conta. Para ficar mais claro, a TIR é um cálculo feito para igualar, no final das contas, os custos dos embolsos e desembolsos. “Essa conta interfere na tarifa paga pela população. Por isso, imaginamos que o governo deve ter calculado a taxa em função do preço que imagina cobrar”, avalia o economista Roberto Piscitelli, da UnB.
Processo nas mãos de Paulo Tadeu
Já recebida pelo conselheiro do TCDF, Paulo Tadeu, que foi secretário de Agnelo Queiroz na Secretaria de Governo e na Casa Civil, o processo do qual a representação faz parte está seguindo seu curso normal, tramitando conforme preveem o Regimento Interno do TCDF, a Lei Orgânica do DF e a Constituição. A sua tramitação, informou a assessoria do ex-parlamentar, “pode ser acompanhada pelo site do TCDF – www. tc.df.gov.br – na página principal (lateral esquerda “Consultas processo do TCDF”) lançar o número do processo: 1208611”.
Aliás, vale lembrar que o conselheiro, que está de licença por conta do falecimento da mãe, após a análise das denúncias de irregularidades, reconheceu que “não é certo” Galeno, presidente da Comissão de Licitação, ser sócio gestor de uma empresa. O fato chamou a atenção a ponto de ele relatar que não poderia tomar uma decisão monocrática e pedir que o assunto fosse analisado pelo plenário. Sua assessoria disse que “todas as decisões foram objeto de discussões e decisões do conjunto dos conselheiros do TCDF. Tão logo ele esteja pronto será levado à deliberação do Plenário do TCDF”.
Ao assumir a cadeira de conselheiro, Paulo Tadeu ressaltou que “o processo (a licitação) precisa chegar a seu final, respeitando a legalidade e a transparência”.
Rapidez foi prejudicial
A representação da procuradora, de 27 de maio, já na fase de conclusão, aponta: “Verificou-se no resultado da licitação a fixação da tarifa técnica no valor máximo ou próximo. Mais, consoante discorrido nos parágrafos 2 a 16, para a bacia 4, tal tarifa estaria superfaturada ao resultar taxas de retorno reais de 19 para 40%, a depender das condições de financiamento, em cenário atual de Selic a 7,5%, ou CDI a 7,2%, ou inflação de 6%”.
Adiante, seguem as denúncias: O Ministério Público entende haver irregularidades suficientes para motivar a anulação do certame. Embora na nobre e difícil missão de licitar, pela primeira vez, o transporte coletivo do DF, a celeridade que se quis imprimir foi em grau excessivo, restando falhas não sanadas que prejudicam a competitividade e a economicidade”.
O documento destaca a “rapidez” em que o processo licitatório aconteceu, exigindo cautela, com análise profunda do orçamento e dos números, determinando, assim, “a suspensão do procedimento licitatório apenas pelo tempo necessário para que a comissão de licitação apresente as planilhas de cálculo, de dados, de memoriais, e as fundamentações de valores expressos no edital, que serviriam de base para a formação da proposta financeira de eventuais licitantes”.
Denúncias sem fim
Todas as supostas irregularidades na licitação começaram em 2011, já na elaboração do edital. O documento foi preparado pelo Consórcio Logit/Logitrans, integrado por empresa que tem Garrone Reck como um dos diretores. Ele é pai de Sacha Reck, advogado do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados, que funcionou como consultoria para a Comissão de Licitação, coordenada por Galeno Furtado.
Galeno, ex-chefe de gabinete do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, contrariando a Lei 8.112, é sócio-administrador da goiana Alambique Cambeba. Servidores ou funcionários que desempenham a função de agentes públicos são proibidos de participar da administração de sociedade privada e, também, de exercerem o comércio.
O escritório de Sacha Reck presta serviços para o Transporte Coletivo Grande Bauru, do Grupo Constantino, e para a Viação Cidade Sorriso e a Auto Viação Marechal, do Grupo Gulin. A Marechal ganhou a bacia 4 do transporte do DF. A Pioneira venceu a licitação da bacia 2 e a Piracicabana, ligada ao mesmo grupo, foi ganhadora da bacia 1.
Explicações
A Bancada do DF no Congresso Nacional pediu ao Governo do DF esclarecimentos urgentes sobre as denúncias veiculadas com exclusividade pelo Jornal de Brasília. De acordo com o documento, “relatório do MPDFT adverte para o risco de que haja formação de oligopólio”. A representação pede ainda atenção ao fato de Galeno ser homem de confiança de Durval Barbosa.
Além disso, em junho, a deputada Celina Leão (PSD) protocolou representação no MP contra o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, pedindo a anulação da licitação por “vícios insanáveis”.
(Carla Rodrigues
Especial para o Jornal de Brasília)