Visto, porém não lido
A novela do processo de licitação dos ônibus do DF está longe de chegar ao fim. Novos documentos reforçam as suspeitas de um trabalho falho da Comissão Especial de Licitação. Os indícios levam a crer, segundo especialistas, que o processo já estava definido bem antes da conclusão do edital. E, dependendo dos desdobramentos, a licitação pode ser anulada. Um documento de 11 de dezembro de 2012, expedido pelo escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck - assinado pelo próprio Sacha Reck - provoca desconfianças quanto à legalidade do processo. Isso porque o documento não foi sequer lido e avaliado pela comissão.
A situação é comprovada por um visto registrado no documento. Escrita à mão por uma integrante da comissão, a informação é de que o relatório não passou nem mesmo por uma análise. “Parecer não lido. Apenas vistado, por exigência do secretário de Transporte”, diz. Logo abaixo, duas assinaturas confirmam a informação. De acordo com fontes do Jornal de Brasília, a pessoa que registrou o visto seria uma mulher – a única – do grupo responsável pelo certame.
O documento expedido pelo escritório de advocacia se refere a orientações para julgamento final de apreciação dos recursos administrativos, já na fase de habilitação das empresas. Sacha Reck teria sido consultor do edital do certame. Além disso, ele seria advogado de pelo menos três das cinco empresas que venceram a licitação para atuar nas bacias 4, 2 e 1. O edital foi elaborado pelo Consórcio Logit/Logitrans, integrado por uma empresa que tem Garrone Reck – pai de Sacha Reck – como um dos diretores.
Consequências
Em âmbito geral, para o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a informação registrada no documento pode causar desdobramentos na licitação. Segundo o especialista, se o parecer contradiz ou contrapõe procedimentos adotados, precisa ser lido e discutido pela comissão. “Esse debate precisa ser feito como um todo. Se o documento for um parecer inconsistente e que aponte irregularidades ou mesmo fragilidades há necessidade de ser avaliado”, diz.
Versão Oficial
O Jornal de Brasília procurou a responsável pelo visto no documento, mas ela não foi localizada. Ela estaria de abono. Em nota, o governo Agnelo diz que não existe nenhum ato ilícito no processo de licitação, e alega que dos 236 ônibus da frota nova, apenas um ônibus de São Sebastião apresentou problemas.
Novos, mas já apresentam com problemas
A nova frota já tem pelo menos 226 coletivos nas ruas. Muitos veículos, porém, já apresentaram problemas nos primeiros dias de uso. Ontem mesmo o Jornal de Brasília noticiou que um ônibus da nova frota, provavelmente em teste, havia quebrado na QI 23 do Lago Sul.
A operadora de caixa Yndiara Amanda Nascimento, 22 anos, estava a caminho do trabalho quando o ônibus que ia em direção a W3 Sul quebrou na saída de São Sebastião. “O motorista disse que um outro coletivo passaria no local para transportar os passageiros do ônibus quebrado, mas não foi o que aconteceu. Tivemos que nos se virar para embarcar em coletivos que já vinham lotados”, destaca.
Também morador de São Sebastião, Júlio Cesar Marçal, 31 anos, chega a desconfiar dos novos ônibus. “Como lançam novos ônibus e eles já quebram? Esse governo é o pior que Brasília já teve”, avalia.
O JBr procurou s secretarias de Transporte e de Comunicação do GDF, mas elas não responderam.
Ponto de Vista
O professor do departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer lembra que, provavelmente, na licitação do sistema de transporte público, os donos das empresas vencedoras têm parentesco com proprietários das empresas que estão deixando o sistema. “Isso se chama nepotismo. Essa situação de dar um visto em um relatório sem ler provoca um pensamento de que a decisão sobre o resultado já estava decidido. Supostamente, foi uma definição já tomada anteriormente e, por isso, não havia necessidade de fazer uma avaliação do documento”, aponta.
(Isa Stacciarini - Jornal de Brasília)
