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Dep. Celina Leão presidente da CAS, aprova PL dos Taxistas.


          CAS aprova PL que disciplina atividade de taxistas com emendas que aperfeiçoam o projeto

O projeto de lei nº 1.315/2012, do Executivo, que disciplina a atividade privativa dos profissionais taxistas no Distrito Federal foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (27) com o acatamento de 26 emendas. Para Celina as emendas aperfeiçoaram o projeto do governo, além de atender aos pedidos da categoria. "Com essa lei vamos garantir os direitos dos trabalhadores taxistas, reconhecendo a importância desse serviço para a cidade", afirmou Celina Leão.

A deputada Celina Leão (PSD), relatora do projeto e, também, presidente da comissão, se reuniu com representantes da categoria por diversas vezes, ouvindo suas sugestões, que foram transformadas em emendas para aprimorar o texto legislativo.

Representantes do sindicato, associações e cooperativas dos taxistas acompanharam a votação e comemoraram o resultado. A proposta passa por mais duas comissões antes de ir à votação em plenário.

A proposta trata das transferências das licenças de táxis no caso de falecimento ou invalidez permanente do titular, padronização da cor dos veículos, quantitativo da frota, reajuste das tarifas, entre outros pontos.

Segundo o texto aprovado, fica mantido o número atual de licenças de táxis e novas licenças só poderão ser criadas com autorização da Câmara Legislativa. O projeto prevê, também, que um por cento da frota seja destinada ao atendimento de idosos, deficientes e obesos. Além disso, o PL prevê reajuste das tarifas de acordo com a variação da inflação e admite que as licenças possam ser transferidas para os herdeiros dos permissionários.

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