Dois projetos polêmicos deverão estar de volta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no segundo semestre, que promete agitar a Casa. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) deverão ser analisados pelos parlamentares ainda este ano. As alterações feitas pelo GDF, não agrada aos urbanistas, que lutam pela preservação do tombamento histórico de Brasília.
Segundo o deputado distrital e Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Cristiano Araújo, os projetos são propostas de fundamental importância para Brasília e todo o DF, e que neste caso, serão analisadas e debatidas com toda a sociedade, quando o Governo entender que deve devolvê-las à Casa, e que não irá ceder as pressões.
“Em relação à “pressão” externa isso é comum no debate democrático. Vamos ouvir todos que se dispuserem a participar das discussões da LUOS e PPCUB, com calma, sem atropelos, para que as propostas sejam aprovadas de modo a beneficiar nossa população. Não acredito que houve polêmica e sim uma disputa democrática no âmbito do Legislativo”, conclui.
Indignação: Um dos participantes dos integrantes do Movimento dos Urbanistas por Brasília Cristiano Nascimento, explica que o projeto se tornou um plano meio complexo e feito sem nenhuma transparência. “A indignação dos urbanistas é pelo fato do governo não comunicar as modificações e o que estão propondo de fato no papel. Acredito que o PPCUB e o LUOS não estão em condições de serem aprovados e muito menos em condições de “amadurecimento” para expor a polução brasiliense”, finaliza.
Já a coordenadora da Organização do Movimento de Defesa de Brasília e da Sociedade Civil Leilane Rebouças, ressalta que a participação dos urbanistas neste projeto seria de extrema importância. “Não agiram corretamente conosco. Poderíamos ter sido avisados sobre todas as alterações que houve. Com isso, tivemos poucas participações e não tivemos a chance de intervir em absolutamente nada”, diz.
Indignada, Leilane ainda destaca que o projeto deveria começar do zero, só que agora com o consentimento de todos aqueles que de interessam pelo patrimônio histórico da Capital Federal, e contra o tombamento de algumas áreas da região. “Acredito que começando do zero, os urbanistas e a população de Brasília, participaria do projeto, expondo opiniões e sugestões do que pode ser feito ou modificado”, conclui.
Definição: O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) trata-se de uma Lei que deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é o instrumento legal que irá regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal. Por meio dela iremos modernizar e simplificar uma série de normas vigentes no Distrito Federal e criar uma única legislação única que regule o uso e a ocupação do solo na cidade legal.
Por Nayara Ribeiro