O IAB-DF e o representante da UnB nesse Conselho manifestaram-se contra o procedimento, informando e esclarecendo que há um grupo técnico, do qual fazem parte, junto com representantes do IPHAN, da SEDHAB, da CLDF e do IHGDF, em vias de concluir o trabalho de revisão do Projeto de Lei Complementar 078/2013.
Tal procedimento, extingue de fato o grupo técnico de revisão, uma vez que propõe a aprovação pelo CONPLAN do texto revisado de forma preliminar, sem a necessária revisão das Planilhas de Parâmetros Urbanísticos por parte desse grupo e sem a revisão de partes do texto propostas pela SEDHAB.
No entendimento do IAB-DF, também manifestado no CONPLAN pelo representante da UnB, só há um procedimento correto para encaminhamento da necessária revisão do PPCUB, qual seja, a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a reapresentação de um novo texto, coeso e final, a partir da revisão realizada pelo grupo técnico citado, com todos os anexos revisados e completos, para em seguida seguir os ritos de Audiência Pública e aprovação no CONPLAN previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade.
Thiago de Andrade
Presidente do IAB-DF"