Pedido da cassação do registro do representante do PR será analisado pelo tribunal. Se a candidatura for rejeitada, ele poderá seguir na corrida, até eventual confirmação pelo TSE.
Arruda esteve em sabatina promovida pela Fecomércio e disse estar otimista com a decisão de hoje do TRE: Acredito na Justiça.
O registro da candidatura de José Roberto Arruda (PR) será julgado hoje pela Justiça. Condenado por improbidade administrativa em segunda instância, o ex-governador do DF tenta retornar ao poder, depois de uma crise que o tirou do Palácio do Buriti. Lidera as pesquisas de intenções de votos, mas pode ser impedido de concorrer. Para o Ministério Público Eleitoral, Arruda é ficha suja e está inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. A depender da decisão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a busca pelo voto do brasiliense pode sofrer uma reviravolta. Caso tenha o registro confirmado, o ex-governador terá um argumento contra quem o acusa de concorrer ilegalmente. Por outro lado, se tiver a licença negada, continuará na mira dos adversários e do Ministério Público (MP).
Arruda é considerado ficha suja pelo MP por causa de condenação em processo de improbidade julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), em 9 de julho. A acusação é de que Arruda liderou um esquema de compra de apoio político para a eleição de 2006.
Elton Ghersel, procurador regional Eleitoral.
A ação foi analisada pelos desembargadores quatro dias depois de encerrado o prazo para a entrega do pedido de registro das candidaturas. No dia do protocolo no TRE, Arruda ainda não tinha condenação. É nesse argumento que a defesa se apoia para legitimar o nome dele na disputa. “A expectativa para amanhã (hoje) é muito boa, pois a nossa tese tem respaldo em várias Cortes brasileiras. Esperamos que o tribunal daqui comungue da opinião”, analisa o advogado Francisco Emerenciano. Para o advogado, a Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, coloca a data da formalização do pedido de candidatura como marco legal para verificação das condições de elegibilidade.
Caso o TRE-DF acate o entendimento do procurador regional Eleitoral do DF, Elton Ghersel, e a impugnação seja deferida, Arruda poderá seguir em campanha até uma eventual confirmação da decisão por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-governador, inclusive, poderá aparecer na propaganda eleitoral gratuita e manter a agenda política. Isso porque a candidatura só é suspensa depois de esgotadas as possibilidades de recurso.
Durante evento ontem na Federação do Comércio do DF, o candidato do PR se disse tranquilo e confiante.
“Estou otimista com o resultado do TRE, e otimista com o resultado das eleições. Acredito na Justiça. Se todos os casos semelhantes ao meu foram julgados favoravelmente às candidaturas, é claro que devo pensar que o meu não será uma exceção”, declarou.
Efeito imediato
Na ação entregue à Corte regional, no entanto, o procurador rebate Arruda. Elton Ghersel destaca que a inelegibilidade decorrente de decisões judiciais proferidas por órgãos colegiados tem efeito imediato e o questionamento pode ser feito mesmo depois do deferimento do registro. “Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão antes da data da votação”, argumenta o procurador.
Ao Correio, Ghersel explicou que a ação visa tão-somente garantir o mínimo de segurança jurídica para o pleito no Distrito Federal. “Esse pedido é uma tentativa de que haja uma definição da situação até as eleições, seja pelo deferimento, seja pelo cancelamento do registro.” Ao lembrar que alguns partidos também questionam a candidatura de Arruda no TRE-DF, o procurador diz ter ciência de que não há precedente favorável ao MP no país. Em 2010, todos os casos julgados pelos TREs e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema homologaram as candidaturas, e os concorrentes puderam participar normalmente do pleito.
Imbróglio
A situação de Arruda é tão peculiar que, mesmo vencendo as eleições, existe a chance de ele não tomar posse. Isso porque, de acordo com a legislação, quem está inelegível não pode ser diplomado. Nessa hipótese, os votos dele seriam anulados, assim como a coligação, o que exigiria a convocação de novo pleito. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se pronunciou sobre o assunto. “Existe uma condenação em segundo grau. Se isso não autoriza a cassação do registro, existe ainda uma causa de inelegibilidade posterior. Isso autoriza recurso contra expedição de diploma. Porque das duas (aplicações na Lei da Ficha Limpa), uma precede o registro ou o sucede.”
A tese dos advogados do ex-governador é sustentada por juristas e também por magistrados. Especialistas avaliam que a atual composição do TSE e a postura do presidente da Corte, Dias Toffoli, apontam pela liberação da candidatura de Arruda. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, ex-presidente da Corte eleitoral, defende que a elegibilidade deve ser apreciada na data em que se analisa o pedido de registro e não no dia em que os documentos são entregues, como sustenta a defesa do candidato. Mas ele já foi vencido com esse entendimento.
Apesar das incertezas que rondam o pleito, o ex-governador segue na campanha. Pesquisa divulgada em parceria pelo instituto MDA e pelo Correio, no último sábado, mostra Arruda à frente na preferência do eleitorado. Ele tem 32,8%; Agnelo Queiroz (PT), 18,3%; Rodrigo Rollemberg (PSB) está com 11,9%; Toninho (PSol) garante 5,6% das intenções; Luiz Pitiman registra 4,6% e Perci Marrara (PCO) concentra 0,3% dos votos. A pesquisa está registrada no TRE do DF sob o número DF 25/2014 e foi realizada com 1,5 mil eleitores entre 3 e 7 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o grau de confiabilidade, 95%.
Rejeição
A impugnação significa um pedido de rejeição do registro de candidatura. Cabe aos tribunais regionais eleitorais julgarem cada situação concreta. Em caso de revés para um político, há a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jaqueline Roriz
Além de José Roberto Arruda, a sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral do DF vai tratar de ações da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que concorre à reeleição. Assim como o ex-governador, a parlamentar tem condenação em segunda instância, o que a enquadra na Lei da Ficha Limpa. Jaqueline foi alvo da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009, que desmantelou um suposto esquema de compra de apoio político. A denúncia é de que Jaqueline e o marido dela, Manoel Neto, receberam R$ 50 mil de Durval Barbosa para apoiar Arruda na disputa ao governo em 2006.
Pendências
Confira os pedidos de cassação de registro feitos pelo Ministério Público no Distrito Federal.
Pedidos de registro: 1.146
Impugnados: 21
Impugnados pela
Lei da Ficha Limpa: 11
O TRE tem até 21 de agosto para analisar as impugnações. Mesmo impugnados, porém, os candidatos podem continuar na disputa até que seja esgotada a possibilidade de recurso.
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Por: Thaís Cieglinski - orreio Braziliense - 12/08/2014