TRE considera o candidato do PR ficha suja e sem condições de concorrer ao cargo de governador. Ele continua na campanha, enquanto defesa prepara recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
TRE considera o candidato do PR ficha suja e sem condições de concorrer ao cargo de governador.
Cruz Macedo, relator dos processos: "A sentença decretou expressamente a suspensão dos direitos políticos"
José Roberto Arruda (PR) sofreu ontem um revés na tentativa de voltar ao poder. Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o registro da candidatura do ex-governador do Distrito Federal. A maioria do plenário considerou que a Lei da Ficha Limpa o impede de participar das eleições por causa de uma condenação em segunda instância em ação de improbidade administrativa. Apesar da decisão, Arruda poderá permanecer na campanha. A defesa dele prepara um recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demonstra otimismo na possibilidade de reverter o resultado.
Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados em segunda instância em 9 de julho. No entanto, eles haviam apresentado o registro das candidaturas ao TRE quatro dias antes. O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido com base na Lei da Ficha Limpa. Mas a defesa dos dois políticos alegava que é preciso levar em conta a data da apresentação da documentação para registro.
Os desembargadores eleitorais analisaram primeiro a situação da deputada Jaqueline Roriz (PMN). O plenário do TRE refutou a argumentação dos advogados e barrou a candidatura da deputada federal, que sonha com a reeleição. O relator do caso, desembargador Cruz Macedo, lembrou que a Lei da Ficha Limpa não exige mais o trânsito em julgado das decisões para que um político condenado seja considerado inelegível. “A sentença decretou expressamente a suspensão dos direitos políticos. Na sequência, a 2ª Turma confirmou a sentença, não deixando nenhuma dúvida de que houve danos ao erário”, argumentou Cruz Macedo. Ele citou precedentes de casos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar o voto. “A superveniência de um fato relevante, ainda que após o protocolo do pedido de registro, pode e deve ser considerada”, alegou o relator do processo.
Clã Roriz já tem um substituto para o caso de Jaqueline ficar fora.
O desembargador eleitoral Cleber Lopes não participou da análise do caso porque se considerou suspeito — ele ocupa uma das vagas destinadas à classe dos advogados no TRE e já atuou na defesa de Jaqueline Roriz no Supremo Tribunal Federal. Mas Cleber participou do julgamento da impugnação da candidatura de Arruda. Ele foi um dos dois desembargadores vencidos que liberaram o registro do candidato do PR. No julgamento de Jaqueline, foi substituído por Eliene Bastos, que seguiu o relator e barrou a candidatura da deputada do PMN. Ao votar no processo de Arruda, Cleber defendeu que o candidato está apto a concorrer. “Onde que a decisão do TJ declarou a inelegibilidade de alguém? O acórdão não declarou a inelegibilidade de ninguém, afirmou. “Ao tempo da formalização do pedido, ele tinha as condições”, alegou Cleber.
A coligação de Arruda e Jaqueline teve ontem um novo representante na Justiça Eleitoral. Ex-ministro do TSE, o advogado José Eduardo Alckmin fez uma defesa oral no plenário, em que citou a jurisprudência dos tribunais superiores em favor da tese derrotada ontem no TRE-DF. No fim do julgamento, Alckmin anunciou que o recurso será protocolado o mais rapidamente possível. A expectativa do experiente advogado é de que os ministros do TSE decidam a causa ainda na primeira quinzena de setembro. “A coligação continua com a campanha. Fundamentos novos não abalam a jurisprudência do TSE. Vamos recorrer com muita esperança de que a Corte mantenha a sua jurisprudência”, afirmou Alckmin.
Com a decisão de ontem, a campanha deve esquentar, principalmente na troca de ataques entre Arruda e Agnelo Queiroz (PT). Nos eventos e sabatinas, o ex-governador, líder nas intenções de votos, tem feito muitas críticas ao adversário. O petista, por sua vez, tem ressaltado a questão jurídica que ameaça a permanência de Arruda na disputa. “O TRE exprimiu com fidelidade o espírito da lei que castiga quem não preenche os requisitos. A população, agora, tem a oportunidade de confirmar esse entendimento mediante o voto”, afirmou o advogado da coligação encabeçada por Agnelo, Luís Carlos Alcoforado.
“A população, agora, tem a oportunidade de confirmar esse entendimento mediante o voto”
Luís Carlos Alcoforado, advogado de Agnelo Queiroz
“.A coligação continua com a campanha. Fundamentos novos não abalam a jurisprudência do TSE”
José Eduardo Alckmin, advogado da chapa de Arruda
Plano B em campo
A candidatura de Jaqueline Roriz (PMN) foi rejeitada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por seis votos a um. Apenas o desembargador Josaphá Francisco dos Santos considerou válidos os argumentos da defesa da deputada federal, segundo os quais ela não está inelegível porque a condenação em segunda instância ocorreu depois da data do pedido de registro. A filha do ex-governador Joaquim Roriz (PRTB) tenta a reeleição depois de um mandato marcado pelo vídeo em que aparece recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ao lado do marido, Manoel Neto. Justamente por causa do episódio, ela foi condenada em ação de improbidade administrativa.
Logo nos primeiros meses na Câmara, Jaqueline foi surpreendida pela divulgação das imagens e sempre considerou que o vazamento partiu de fogo amigo, o ex-deputado Laerte Bessa (PR), que concorre mais uma vez na mesma coligação. Por causa das denúncias, a parlamentar sofreu um processo de cassação do mandato. Conseguiu ser absolvida graças ao voto secreto, mas o desgaste atrapalhou o desempenho no Congresso. Filha preferida de Roriz no que se refere à carreira política, Jaqueline perdeu o posto de herdeira política do clã para a irmã caçula, a distrital Liliane Roriz (PRTB).
Já prevendo possíveis adversidades na campanha, os rorizistas colocaram em prática o plano B. Joaquim Domingos Roriz Neto, filho de Jaqueline, foi registrado como candidato a deputado federal pelo mesmo partido da mãe, o PMN. A ideia é tocar a campanha dos dois e fortalecer a do jovem de 22 anos, caso Jaqueline seja impedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por: Helena Mader - Arthur Paganini - Correio Braziliense - 13/08/2014
Cruz Macedo, relator dos processos: "A sentença decretou expressamente a suspensão dos direitos políticos"
José Roberto Arruda (PR) sofreu ontem um revés na tentativa de voltar ao poder. Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o registro da candidatura do ex-governador do Distrito Federal. A maioria do plenário considerou que a Lei da Ficha Limpa o impede de participar das eleições por causa de uma condenação em segunda instância em ação de improbidade administrativa. Apesar da decisão, Arruda poderá permanecer na campanha. A defesa dele prepara um recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demonstra otimismo na possibilidade de reverter o resultado.
Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados em segunda instância em 9 de julho. No entanto, eles haviam apresentado o registro das candidaturas ao TRE quatro dias antes. O Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido com base na Lei da Ficha Limpa. Mas a defesa dos dois políticos alegava que é preciso levar em conta a data da apresentação da documentação para registro.
Os desembargadores eleitorais analisaram primeiro a situação da deputada Jaqueline Roriz (PMN). O plenário do TRE refutou a argumentação dos advogados e barrou a candidatura da deputada federal, que sonha com a reeleição. O relator do caso, desembargador Cruz Macedo, lembrou que a Lei da Ficha Limpa não exige mais o trânsito em julgado das decisões para que um político condenado seja considerado inelegível. “A sentença decretou expressamente a suspensão dos direitos políticos. Na sequência, a 2ª Turma confirmou a sentença, não deixando nenhuma dúvida de que houve danos ao erário”, argumentou Cruz Macedo. Ele citou precedentes de casos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar o voto. “A superveniência de um fato relevante, ainda que após o protocolo do pedido de registro, pode e deve ser considerada”, alegou o relator do processo.
O desembargador eleitoral Cleber Lopes não participou da análise do caso porque se considerou suspeito — ele ocupa uma das vagas destinadas à classe dos advogados no TRE e já atuou na defesa de Jaqueline Roriz no Supremo Tribunal Federal. Mas Cleber participou do julgamento da impugnação da candidatura de Arruda. Ele foi um dos dois desembargadores vencidos que liberaram o registro do candidato do PR. No julgamento de Jaqueline, foi substituído por Eliene Bastos, que seguiu o relator e barrou a candidatura da deputada do PMN. Ao votar no processo de Arruda, Cleber defendeu que o candidato está apto a concorrer. “Onde que a decisão do TJ declarou a inelegibilidade de alguém? O acórdão não declarou a inelegibilidade de ninguém, afirmou. “Ao tempo da formalização do pedido, ele tinha as condições”, alegou Cleber.
A coligação de Arruda e Jaqueline teve ontem um novo representante na Justiça Eleitoral. Ex-ministro do TSE, o advogado José Eduardo Alckmin fez uma defesa oral no plenário, em que citou a jurisprudência dos tribunais superiores em favor da tese derrotada ontem no TRE-DF. No fim do julgamento, Alckmin anunciou que o recurso será protocolado o mais rapidamente possível. A expectativa do experiente advogado é de que os ministros do TSE decidam a causa ainda na primeira quinzena de setembro. “A coligação continua com a campanha. Fundamentos novos não abalam a jurisprudência do TSE. Vamos recorrer com muita esperança de que a Corte mantenha a sua jurisprudência”, afirmou Alckmin.
Com a decisão de ontem, a campanha deve esquentar, principalmente na troca de ataques entre Arruda e Agnelo Queiroz (PT). Nos eventos e sabatinas, o ex-governador, líder nas intenções de votos, tem feito muitas críticas ao adversário. O petista, por sua vez, tem ressaltado a questão jurídica que ameaça a permanência de Arruda na disputa. “O TRE exprimiu com fidelidade o espírito da lei que castiga quem não preenche os requisitos. A população, agora, tem a oportunidade de confirmar esse entendimento mediante o voto”, afirmou o advogado da coligação encabeçada por Agnelo, Luís Carlos Alcoforado.
“A população, agora, tem a oportunidade de confirmar esse entendimento mediante o voto”
Luís Carlos Alcoforado, advogado de Agnelo Queiroz
“.A coligação continua com a campanha. Fundamentos novos não abalam a jurisprudência do TSE”
José Eduardo Alckmin, advogado da chapa de Arruda
Plano B em campo
A candidatura de Jaqueline Roriz (PMN) foi rejeitada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por seis votos a um. Apenas o desembargador Josaphá Francisco dos Santos considerou válidos os argumentos da defesa da deputada federal, segundo os quais ela não está inelegível porque a condenação em segunda instância ocorreu depois da data do pedido de registro. A filha do ex-governador Joaquim Roriz (PRTB) tenta a reeleição depois de um mandato marcado pelo vídeo em que aparece recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ao lado do marido, Manoel Neto. Justamente por causa do episódio, ela foi condenada em ação de improbidade administrativa.
Logo nos primeiros meses na Câmara, Jaqueline foi surpreendida pela divulgação das imagens e sempre considerou que o vazamento partiu de fogo amigo, o ex-deputado Laerte Bessa (PR), que concorre mais uma vez na mesma coligação. Por causa das denúncias, a parlamentar sofreu um processo de cassação do mandato. Conseguiu ser absolvida graças ao voto secreto, mas o desgaste atrapalhou o desempenho no Congresso. Filha preferida de Roriz no que se refere à carreira política, Jaqueline perdeu o posto de herdeira política do clã para a irmã caçula, a distrital Liliane Roriz (PRTB).
Já prevendo possíveis adversidades na campanha, os rorizistas colocaram em prática o plano B. Joaquim Domingos Roriz Neto, filho de Jaqueline, foi registrado como candidato a deputado federal pelo mesmo partido da mãe, o PMN. A ideia é tocar a campanha dos dois e fortalecer a do jovem de 22 anos, caso Jaqueline seja impedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por: Helena Mader - Arthur Paganini - Correio Braziliense - 13/08/2014
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