Governo do Distrito Federal pedirá na Justiça a autorização
para contratar professores temporários por estar proibido de empregar
servidores até 31 de maio, pois atingiu o limite prudencial estabelecido pela
LRF no último quadrimestre; a gestão anterior, de Agnelo Queiroz, deveria ter
até 46,55% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal, mas chegou a
46,93%, segundo o atual GDF; caso a solicitação do GDF não seja autorizada, 30%
dos 470 mil matriculados serão prejudicados
O
Governo do Distrito Federal pedirá na Justiça a autorização para contratar
professores temporários por estar proibido de empregar servidores até 31 de
maio, pois atingiu o limite prudencial estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) no último quadrimestre. A gestão anterior, de
Agnelo Queiroz, deveria ter até 46,55% do orçamento comprometido com pagamento
de pessoal, mas chegou a 46,93%, conforme dados do atual governo.
A Secretaria de
Educação solicita nesta segunda-feira (2) à Procuradoria-Geral do DF que peça
ao Judiciário uma exceção para não deixar os alunos da rede pública de ensino
120 dias sem a substituição de professores em licenças prêmio e maternidade,
com atestados médicos e em outros afastamentos.
De acordo com o
Sindicato dos Professores do DF, é necessário ter no banco pelo menos 3,5 mil
docentes com a possibilidade de cobrir os afastamentos. Caso a solicitação do
GDF não seja autorizada, 30% dos 470 mil matriculados serão prejudicados.
O artigo 22 da LRF
afirma que, se a despesa total com pessoal excede o limite, são vedados
provimento de cargo público, admissão ou contratação. Ficam garantidas apenas
as reposições consequentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das
áreas de educação, saúde e segurança.
O secretário de
Educação do DF, Júlio Gregório, garante que as aposentadorias estão sendo
repostas. Mas no banco de concursados efetivos não existem profissionais para
lecionar todas as matérias.
"As carências
definitivas são para os concursados, mas quando não temos no banco ainda
podemos convocar os temporários para essas vagas. O problema é com relação aos
atestados de acidentes e doença, esses que não temos como prever. Cada escola
tem uma carência e precisamos dessa reserva para que os alunos não tenham
prejuízo", afirmou o dirigente ao Correio Brasiliense.
Conforme série
histórica analisada pela secretaria, a necessidade por temporários pode chegar
a 6,5 mil contratos. "Não vamos chamar todos de uma vez, isso não existe.
É como se fosse um banco de reservas. Se temos uma baixa, convocamos outro
professor. Não é um batalhão de uma só vez", disse Gregório. Serão
chamados os temporários aprovados em concurso público realizado no ano passado.
Fonte: 247 -DF