Em mais um capítulo do embate contra o
governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que irá romper o
convênio da Casa com a Advocacia-Geral da União que dá à AGU a atribuição de
defender a Câmara em ações na Justiça; decisão ocorre depois que a instituição
comandada por Luís Inácio Adams pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana
passada pela Câmara; "Quando o assunto é interesse do governo, como
patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar
como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'', atacou
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB), anunciou nesta segunda-feira, 10, que irá romper o convênio da Casa com
a Advocacia Geral da União que dá à AGU a atribuição de defender a Câmara em
ações na Justiça.
"A AGU comandada pelo governo perdeu a
credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de
praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse
Cunha.
A decisão ocorre depois que a AGU pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da aprovação de contas de três
ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um
advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste
domingo, 9, ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular
provas contra ele na Câmara em maio.
''Realmente pedimos a reação quando aconteceu
o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na
sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse
Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em
maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da
Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram
cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.
"Só que quando o assunto é interesse
do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas.
Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'',
atacou.
Se o convênio com a AGU for rompido, a
Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações
trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar
processos judiciais.
Brasília -
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