"Essa irresponsabilidade de alguém aparecer dizendo que
eu dei o dinheiro para ele porque era para fulano de tal, sem nenhuma prova nos
autos, é a força do Ministério Público que esta Casa precisa urgentemente
repensar (sic)" (Alberto Fraga (DEM), deputado federal)
Ex-presidente de cooperativa afirma que destinou dinheiro para
Alberto Fraga quando ele era secretário de Transportes. Segundo testemunha,
motorista do deputado disse que processos dentro da pasta precisavam de
pagamento para avançar
O presidente da Coopertran em 2008, Crispiniano Espíndola
Wanderley, foi o responsável pela denúncia contra o deputado federal Alberto
Fraga (DEM) por corrupção. Ele afirmou ter feito o repasse para Afonso Andrade
Moura, motorista de Fraga à época e também denunciado no inquérito. Segundo
Crispiniano, Moura teria dito que “tudo na pasta era feito por meio de
pagamentos”. O deputado federal mais votado no DF é réu no Supremo Tribunal
Federal (STF). Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, o parlamentar teria exigido e recebido R$ 350 mil em propina
na época em que era secretário de Transportes para fechar o contrato entre o
GDF e uma cooperativa de micro-ônibus. A Segunda Turma da Corte recebeu a
denúncia nesta semana. Já o líder da bancada da bala nega ter cometido qualquer
crime.
A Coopertran
foi uma das quatro vencedoras da licitação de 2008 que reduziu o número de vans
piratas nas ruas e colocou 350 micro-ônibus para rodar nas ruas do DF. Segundo
Wanderley, presidente da cooperativa entre 2004 e 2009, ele só conseguiu
emplacar os veículos após pagar propina. “Nós tínhamos sido eliminados do
certame porque faltou um documento do INSS, pois a agência estava em greve.
Conseguimos a participação por meio de liminar”, explicou. De acordo com ele,
contudo, houve resistência da pasta em nomear a vencedora.
Em 12 de
julho de 2008, ele teria encontrado Afonso em Flores (GO). “Eu me encontrei o
motorista do secretário por acidente em Flores de Goiás. Perguntei o porquê
daquela inércia e ele me disse que tudo na pasta era feito por meio de pagamentos
e que eu não teria nada aprovado caso não pagasse nada”, relatou Wanderley. “Em
uma sexta-feira, pediram R$ 350 mil em dinheiro e mais três permissões de R$
100 mil como pré-requisito para que os veículos pudessem rodar. Não aceitei
carregar dinheiro”, afirmou. O procedimento de entrega da quantia foi feito, de
acordo com o cooperado, em uma agência bancária. “Na segunda-feira, o (então
secretário) Fraga assinou nossa vitória”, continuou o ex-presidente da
cooperativa.
“Denuncismo”
O
deputado — que negou ter cometido qualquer crime por meio da assessoria de
comunicação ao blog CB.Poder — se manifestou no plenário da Câmara dos
Deputados na tarde de ontem. Alberto Fraga afirmou estar preocupado com a onda
de “denuncismo sem provas” e criticou o que classifica como excesso de poder do
MP. “Se alguém recebeu dinheiro usando meu nome ou o do governador, pelo menos
um mínimo de prova tem de ter. Essa irresponsabilidade de alguém aparecer
dizendo que ‘eu dei o dinheiro para ele porque era para fulano de tal’, sem
nenhuma prova nos autos, é a força do Ministério Público que esta Casa precisa
urgentemente repensar (sic)”.
Segundo o
relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, há uma descrição clara do
ocorrido na denúncia. “Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese
delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias”, afirmou.
“Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente (os fatos). Impõe,
sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a
imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu”, concluiu. A reportagem não
localizou Afonso Andrade Moura.
Fonte: Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Google