Lote da Secretaria de Saúde no Sudoeste é um dos
que serão colocados à venda para o Governo do DF pagar as contas
Sem recursos até para pagar salários, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) aposta na venda de 32 terrenos a fim de arrecadar ao menos R$ 400 milhões. Para negociar os lotes, no entanto, o Palácio do Buriti precisa aprovar projeto de lei na Câmara Legislativa, que deve ser votado na próxima terça-feira. O Executivo local não escolheu o momento mais apropriado para oferecer os imóveis. Em outros tempos, poderia lucrar mais de R$ 500 milhões com a medida. Com o mercado desaquecido, o lucro será mais baixo. Para amenizar a crise financeira, porém, o socialista decidiu comercializar as áreas o quanto antes. O Ministério Público vai acompanhar o processo e exige a realização de estudos completos, principalmente em relação à mudança de destinação de uso dos terrenos.
Outro projeto que deve entrar na pauta da Casa na
semana que vem é a liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB).
Os funcionários da estatal serão transferidos para a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater) e 13 terrenos da empresa serão postos à
venda, o que pode render mais R$ 90 milhões para os cofres do GDF. A SAB perdeu
espaço no mercado com o surgimento e o crescimento de grandes redes de
supermercados. A empresa minguou e a decisão de extingui-la ocorreu 15 anos
atrás. Nenhum governo, porém, encerrou a liquidação da estatal. Rollemberg
decidiu acelerar o processo, de olho no lucro que os 13 imóveis podem render,
muitos deles localizados em áreas nobres, como o Lago Sul.
Mais um terreno pode deixar de ser público. A
alteração das poligonais do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, foi
lida em plenário no primeiro semestre e tramita nas comissões da Casa há quase
quatro meses. O Executivo quer retirar uma área do parque próxima ao
ParkShopping para vendê-la. O local é o mais valorizado do pacote: sozinho,
pode render cerca de R$ 300 milhões.
Negociação
Pressionado pelo governo, desesperado em aumentar
arrecadação, e por sindicatos, que sonham com os reajustes salariais na conta,
é muito provável que os deputados aprovem os projetos já acordados com o GDF. O
líder da oposição na Câmara, Chico Vigilante (PT), afirma que os distritais
aceitam apreciar as propostas na semana que vem, desde que o Buriti apresente
um calendário para o pagamento dos reajustes a 32 categorias, até amanhã. O
Buriti se comprometeu em apresentar o cronograma dos aumentos e os PLs não
devem sofrer muita resistência. “Ele tem de apresentar uma proposta aos
servidores até sexta-feira e protocolar os projetos na Casa no mesmo dia. Ele
fazendo isso, como a questão dos imóveis não tem nada de ilegal ou imoral, não
deve ter muita dificuldade para ser aprovada”, analisa o petista.
Os 33 terrenos que o GDF pretende alienar não se
tratam de áreas da Terracap, mas da própria administração do DF. A maioria dos
espaços está reservada a equipamentos públicos, mas desocupada. Como exemplo,
há um terreno no Lago Sul, onde inicialmente seria construída uma escola
pública; outro no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), por onde
passaria uma ferrovia que não saiu do papel; e um terreno do Arquivo Público.
Promotora de Defesa da Ordem Urbanística, Maria
Elda Fernandes diz que vai enviar ofício à Secretaria de Gestão do Território
para pedir informações sobre o processo. “Para promover a mudança de destinação
de qualquer área, é preciso muito mais do que audiências públicas. O governo
tem de comprovar o interesse público, a compatibilidade com a área; em alguns
casos, é preciso passar pelo Conplan. Em situações dentro da área tombada,
também há exigências específicas”, justifica a promotora. O MP vai acompanhar o
processo de alteração de uso desses imóveis.
Igor Tokarski, que assumiu a articulação do governo
com a Câmara Legislativa, acredita que não haverá problemas na tramitação dos
projetos. “Como o governo quer a aprovação dessas propostas com a maior
brevidade possível, não seria prudente incluir nenhum imóvel que pudesse causar
polêmica”, explica. Sobre o parque no Guará, ele afirma que vai “explicar a
importância aos deputados da venda da área”.
À venda: Unidades imobiliárias de propriedade
do GDF que serão oferecidas em leilão público
*Águas Claras
Avenida Castanheiras, lote 5
Avenida Sibipiruna, lote 9
*Brasília
EMO/O, área destinada ao Arquivo Público
Setor de Múltiplas Atividades, lote B (Asa Norte)
*Candangolândia
Lote EC-21
*Ceilândia
N/Norte, Quadra 28, Área Especial E
N/Norte, Quadra 38, Área Especial 2
QI 16, lotes 1 a 80
QNR 4, Área Especial 25
Setor Habitacional Sol Nascente, Quadra 500, Área
Especial 1
*Gama
Norte, Quadra 2, Área Especial 2
*Guará
Polo de Modas, Rua 21, lote 2
*Jardim Botânico
Avenida Bela Vista, lote 1
Avenida das Paineiras,
Quadra 6, lote C
*Lago Norte
QI 11, lote A
SHTQ, Trecho 2, Quadra 205, Área Especial 4
SHIN, Centro de Atividade 3, lote 2
*Lago Sul
SHIS, QI 9, lote C
SHIS, QL 7, lote A
SHIS, QL 5, lote B
*Samambaia
Quadra 102, Conjunto 4, lotes 1 e 2
Quadra 201, Conjunto 7, lote 6
Quadra 202, Conjunto 5, lote 16
*Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)
Trecho 17, Rua 5, lote 55
*Sobradinho II
Quadra 2, Área Especial 2
*Sudoeste/Octogonal
SHCSW
EQRSW 1/2, lote 2
*Taguatinga
Centro Metropolitano, Quadra 1, Conjunto A, lotes
2, 4 e 6
QNM 38, Área Especial 3, Centro Comunitário
QNL 2, Área Especial 3
Fonte: Matheus Teixeira – Helena
Mader – Correio Braziliense – Foto: Carlos Vieira/CB/D.A.Press