A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de
lei 509/2015, de autoria da deputada Luzia de Paula (REDE). O projeto prevê a
obrigatoriedade de oferta de carteiras especiais adaptadas a estudantes com
deficiência, nas redes pública e privada de ensino.
As
carteiras deverão atender as normas da ABNT e do Inmetro e seu uso não poderá
ensejar cobrança de taxa do estudante. O PL, propõe que o aluno ou seu responsável
legal deverá apresentar, no ato da matrícula ou renovação, laudo médico
apontando o grau de deficiência e a necessidade de carteira especial.
"O
PL proporcionará aos deficientes físicos, além de mais conforto, melhores
condições de aprendizado com a disponibilização de equipamento de grande
relevância", finaliza Luzia de Paula.
O
projeto segue tramitando nas comissões da Câmara Legislativa.
Gabinete da deputada Luzia de Paula
Coordenação de Comunicação
Coordenação de Comunicação