Não há motivo para sigilo, diz Zavascki
Márcio Falcão
Folha
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que tramitasse em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas atribuídas a ele e familiares na Suíça foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras. Cunha solicitou ao Supremo que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil ficasse em segredo de justiça. Teori afirmou que não há elementos que justifiquem que o processo seja coberto por sigilo.
“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, afirmou o ministro.
Os documentos repassados pelas autoridades suíças embasaram a abertura de um segundo inquérito pelo STF para investigar a suposta ligação de Cunha com os desvios na estatal.
CONTAS SECRETAS
O material aponta que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas secretas atribuídas ao presidente da Câmara e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.
As contas foram abertas em nome de offshores, mas constam cópias de documentos do deputado, como o passaporte diplomático, e assinatura do peemedebista, inclusive, para autorização de investimentos de risco, além de endereço de sua casa no Rio, telefones do Congresso.
Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).
CONTRATO DA PETROBRAS
Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Apontado como um dos operadores do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, Henriques está preso desde setembro em Curitiba.
A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha e sua mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.
BLOQUEIO
O Ministério Público da Suíça chegou a bloquear 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e da mulher, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões).
O STF ainda avalia um pedido da Procuradoria Geral da República para sequestrar esses valores e trazer de volta para o Brasil. A conta em nome de Claudia, que tem uma das filhas do deputado como dependente, foi usada para pagar faturas de dois cartões de crédito, no valor total de US$ 842 mil nos últimos quatro anos.
O dinheiro também serviu para cobrir gastos de US$ 59,7 mil com a IMG Academies, academia de tênis do treinador Nick Bollettieri, na Flórida, uma das mais prestigiadas do mundo. Ele já treinou campeões mundiais como Andre Agassi, Boris Becker e as irmãs Venus e Serena Williams.
Há também um pagamento de US$ 8,4 mil ao Malvern College, uma escola na Inglaterra, e um repasse de US$ 119,7 mil para a Fundación Esade, uma instituição de estudos na Espanha. Uma filha de Eduardo Cunha fez MBA na Esade, segundo o perfil dela em uma rede social.