Considerada hoje um entrave ao crescimento
econômico e a modernização das relações de trabalho, a legislação
trabalhista, confeccionada à época do então presidente Getúlio Vargas, foi
durante muito tempo entendida como modelo revolucionário e divisor de águas
entre o Brasil arcaico e agrário e o país do pós-Guerra que se industrializava
e se tornava mais urbano.
No que pese o fato de os direitos do trabalho
brasileiro se inspirarem e tomarem como rumo a seguir a Carta del Lavoro, do
fascismo italiano dos anos 1930, isso em nada diminuiu sua importância para a
consolidação de leis em favor dos assalariados.
A influência do fascismo na nossa legislação
trabalhista, mormente na criação da Justiça do Trabalho e na Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), não foi vista, à época nem posteriormente, como
fato desabonador ao conjunto de leis. Não é segredo que Getúlio nutria
admiração por Mussolini, sobretudo quanto à visão paternalista e
intervencionista do Estado.
À semelhança das nossas esquerdas atuais, Mussolini
era admirador e fã inconteste de Karl Marx, sendo que o movimento fascista na
Itália era considerado iminentemente de esquerda, com teses que se confundiam
claramente com o socialismo. Não é por outro motivo que, exceto no período
militar, os sindicatos sempre tiveram as portas abertas pelo Executivo. E não é
por outro motivo também que os sindicatos gozam hoje de vantagens e
prerrogativas que nenhuma outra instituição representativa tem.
Coincidência ou não, os mesmos argumentos que
demonizam a modernização das leis trabalhistas na atualidade repetem slogans do
passado fascista. Para um historiador atento, as semelhanças entre o fascismo e
o lulismo são evidentes, a começar pelo culto à imagem, a propagação da ideia
de pai dos trabalhadores, o uso da propaganda massiva para enaltecer aliados e
difamar opositores entre outras características.
O Bolsa Família, chamado pelo insuspeito deputado
pernambucano Jarbas Vasconcelos como o maior programa de compra de votos do
mundo, é um bom exemplo do projeto fascista usado hoje como um moderno curral
eleitoral, apenas para garantir a posse do poder, sem perspectivas de libertar
o beneficiário do ciclo fechado da miséria justamente pelo trabalho.
O impasse criado por um programa que adquiriu
dimensões gigantescas como o Bolsa Família, que foi indevidamente apropriado
por um partido e moldado aos seus interesses imediatos, não tem solução
simples, nem agora nem a médio prazo. Repensar o modelo é mexer na caixa de
marimbondos da vaidade.
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A frase que não foi pronunciada
“A cada greve de servidores,
União, estados e municípios deveriam ser
obrigados a descontar na cobrança de impostos.”
(Contribuinte
sugerindo uma forma justa de quem paga pelos serviços a que não
tem acesso.)
Por: Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google