Por: Dr. Jacoby Fernandes
Segundo o Governo Federal, a
expectativa é de encerrar o ano de 2015 com um rombo de mais de R$ 52 bilhões
nas contas públicas. Ou seja, o Governo terá receitas menores que as
necessárias para cobrir as despesas. E o número pode ser ainda maior, pois não
inclui o valor para quitar as pedaladas fiscais praticadas no ano passado, que,
segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, passam de R$ 40 milhões. Como
solução, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira –
CPMF é estudado, além do aumento de diversos impostos e taxas.
Por outro lado, de acordo com o Sindicato
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – Sinprofaz, a sonegação de
imposto no Brasil já atingiu, até agora, R$ 453 bilhões em 2015. Na avaliação
do sindicato, um maior esforço para combater a sonegação por parte do Governo
ajudaria a resolver o impasse fiscal vivido pelo País no momento.
O Sinprofaz acredita que, com o valor
sonegado, o governo arrecadaria 13 vezes mais do que pretende com a CPMF, que
estima uma receita extra de R$ 32 bilhões. Também seria possível pagar várias
vezes o valor devido com as pedaladas fiscais. Além disso, o valor é bem
superior ao esperado pelo governo para o rombo nas contas públicas deste ano e
possibilitaria fechar 2015 no azul.
Para o advogado e professor de Direito
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a escola da economia que ensinava aumentar
tributos e conter despesa não só está superada, mas qualquer efeito positivo
que tivesse está sendo irremediavelmente anulado. “O caminho que se
apresenta é certamente outro: redução da carga tributária com expansão da base
contribuinte; mais justiça social, mais desenvolvimento, menos burocracia. E,
não é difícil, nem precisa de pactos federativos: a União pode fazer isso,
recolhendo todos os frutos políticos para seus dirigentes”, defende.
Grandes devedores
No mês passado, o Ministério da Fazenda
divulgou uma lista com os 500 maiores devedores da dívida ativa da União, cujos
débitos somam R$ 392 bilhões. Este valor inclui dívidas em cobrança, valores
dados como garantia (mediante algum bem, móvel ou imóvel, que pode ter sido
apresentado administrativamente pela empresa ou pode ter sido penhorado em um
processo de execução fiscal), outros cujo pagamento foi suspenso por decisão
judicial e, ainda, débitos parcelados com o governo.
De acordo com as informações divulgadas
pelo Ministério da Fazenda, do estoque total de R$ 392 bilhões dos 500 maiores
devedores inscritos em dívida ativa da União, a maior parte (R$ 228,97 bilhões,
ou 58% do valor total) está em cobrança. Outros R$ 16,24 bilhões, ou 4,14% do
montante, foi dado como garantia, ao mesmo tempo em que R$ 43,73 bilhões
(11,14%) estão suspensos por decisão judicial. Por fim, R$ 103,3 bilhões são
valores que já foram parcelados - o equivalente a 26,33% do total.
Em primeiro lugar da lista, aparece a
Vale, com uma dívida de R$ 41 bilhões. Deste valor total, R$ 2,08 milhões estão
em cobrança, R$ 745 milhões foram dados em garantia, R$ 32,88 bilhões estão
suspensos por decisão judicial e R$ 8,27 bilhões foram parcelados. Em segundo aparece
a Carital Brasil, anteriormente conhecida como Parmalat Participações, com R$
24,91 bilhões em débitos. Todo o valor está em cobrança. Em terceiro, está a
Petrobras, com débito de R$ 15,62 bilhões inscrito em dívida ativa. A empresa
estatal tem toda sua dívida parcelada.
Para Jacoby Fernandes, existem dois
exemplos que esclarecem como o caminho certo deve ser seguido para solucionar o
problema econômico do Brasil: redução de tributos sobre a produção e aumento de
salário, com redução de impostos sobre a folha. “Para cada real arrecadado, o
contribuinte consome R$ 0,05 em custos, numa burocracia extremamente onerosa.
Essas duas simples medidas devem ser acompanhadas de um compromisso de mudar o
país, simplificar a atividade da parcela produtiva”, observa.
Segundo o especialista, não se trata de
mera criatividade, mas um pensamento atual de economia. Reduzir tributos e
burocracia é uma bandeira construtiva que ocupa o espaço de ações como combate
a corrupção, que materialmente nada criam, embora indispensáveis à correção de
rumos.
"Escola da
economia que ensinava aumentar tributos e conter despesa não só está superada,
mas qualquer efeito positivo que tivesse está sendo irremediavelmente
anulado."
* Dr. Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes - advogado
e professor de Direito