Por ampla maioria, os mais de mil
policiais civis que compareceram à Assembleia Geral Extraordinária convocada
pelo Sinpol-DF para esta terça, 15, votaram pelo encerramento da greve setorial
iniciada há oito dias.
O movimento foi deflagrado para
reivindicar a suspensão do acordo firmado entre a Polícia Civil do Distrito
Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que prevê a
transferência de 115 agentes policiais de custódia para a Subsecretária do
Sistema Penitenciário (Sesipe).
Mesmo com a decisão da categoria em
interromper o movimento paredista, a luta do Sinpol-DF em torno dessa questão
não vai parar. "Tudo está sendo discutido na Justiça. O lugar dos agentes
policiais de custódia é na Polícia Civil. Travamos uma batalha em duas frentes:
na política e na Justiça", assegura o presidente do sindicato, Rodrigo
Franco, o Gaúcho.
MEDIDAS JUDICIAIS
Gaúcho voltou a listar todas as medidas
adotadas pelo Sinpol-DF, por meio da assessoria jurídica, a fim de buscar uma
solução benéfica à categoria.
No caso da Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADECON), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF),
contando com o amparo da Confederação Brasileira dos Policiais Civis
(Cobrapol), ele explicou que o processo será julgado pelo ministro Dias
Toffoli.
O sindicato também ingressou com um
agravo de instrumento contra a cessão dos agentes policiais de custódia e com
uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, informando sobre a ADECON e pedindo
a suspensão de qualquer decisão no caso, até a decisão do Supremo.
Além disso, houve um mandado de
segurança para evitar que os agentes de polícia fossem escalados para a escolta
em substituição aos servidores em greve. Este, porém, foi indeferido
liminarmente, mas aguarda decisão do mérito. "Caso a questão não avance na
Justiça, nós vamos convocar a categoria para deliberar sobre as medidas a serem
adotadas. Não vamos desistir ", garante Gaúcho.
NEGOCIAÇÕES SALARIAIS
Ainda durante a assembleia, Gaúcho
voltou a mencionar o estágio das negociações salariais com o governo federal.
Ele afirmou que está aguardando uma nova data da reunião agendada com o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - o próprio órgão adiou o
encontro porque as discussões salariais estão paradas.
"Fomos informados que tão logo
haja uma reunião com a Polícia Federal, haverá uma "reunião-espelho"
com os policiais civis", avisa. O presidente do Sinpol-DF acrescentou que
toda negociação envolvendo o sindicato tem considerado "ganhos para todos,
tanto os da ativa quanto os aposentados".
Ele aconselhou a categoria a avaliar
muito bem as negociações de bônus ou ajuda de custo como proposta salarial.
“Esses “penduricalhos” nós não levamos para a aposentadoria. Tudo o que se
quer, com negociações desse tipo, é estagnar os salários e só negociar bônus”,
afirma.
REMANEJAMENTO
Outro caminho na busca por um reajute
salarial é a aprovação da emenda proposta pelo deputado Wasny de Roure, por
solicitação do Sinpol-DF, que remaneja verbas do orçamento da PCDF para
2016. Ainda na manhã desta terça a diretoria acompanhou a votação do
relatório final do PL nº 648/2015, que fixa o Orçamento para 2016, que
teve como relator o deputado Agaciel Maia (PTC).
As emendas de Wasny foram rejeitadas a
pedido do Governo de Brasília, mas o relator abriu uma rubrica, o que
possibilita o remanejamento de recursos complementares ao longo do próximo ano.
Isso abre margem para negociação salarial e dependerá de um grande esforço da
categoria.
Gaúcho criticou a postura da Direção
Geral da PCDF por não acompanhar o sindicato, representante da categoria, nesse
processo.
“Essa briga não é apenas do sindicato, ela tem que ser comprada pela instituição. Estamos todos muito ansiosos por uma recomposição salarial que contemple todos os policiais e, para isso, é preciso que a direção geral também se envolva e defenda essa causa”, afirma.
“Essa briga não é apenas do sindicato, ela tem que ser comprada pela instituição. Estamos todos muito ansiosos por uma recomposição salarial que contemple todos os policiais e, para isso, é preciso que a direção geral também se envolva e defenda essa causa”, afirma.
O presidente do sindicato destacou,
ainda, que apesar de ter enviado ofício à Direção Geral da PCDF solicitando uma
reunião para tratar do remanejamento dos recursos do Fundo Constitucional
previstos para o orçamento de 2016, o Sinpol-DF não foi recebido pela
instituição.
Ainda na pauta de discussão da
assembleia estava a proposta de criação de um Grupo de Trabalho, do próprio
sindicato, para a construção de uma proposta de unificação dos cargos e nova
nomenclatura.
A cobrança de uma taxa extra solicitada pela Associação dos Agentes Policiais de Custodia (AAPC) foi rejeitada. Houve, também, a apresentação do relatório final do GT de redefinição das atribuições.
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Sobre o Sinpol-DF – Fundado em
1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de
polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de
custódia, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no
relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de
2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a
reestruturação da carreira e o, recém adquirido, reconhecimento de todos os
cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.
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