(Segundo conselheiro, a suposta cartelização traz prejuízos à economia da cidade)
Intervenção judicial na maior rede de postos de
combustível do Distrito Federal é mantida por unanimidade. Para o relator do
processo, os indícios de conluio entre os empresários do setor são robustos
O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica manteve a intervenção na rede Cascol. A empresa havia questionado a
determinação da Superintendência do Cade para nomeação de um administrador
externo para cerca de 60 postos de gasolina do grupo. Por unanimidade, os
conselheiros rejeitaram o recurso e mantiveram a medida. A Cascol terá que
entregar ao Cade uma lista com os nomes de cinco possíveis interventores. Eles
deverão ter qualificação técnica e ilibada reputação. O conselho escolherá o
interventor.
O conselheiro-relator do recurso,
Gilvandro Araújo, afirmou que os indícios de conluio entre os postos são
“robustos”. Ele lembrou que, após a deflagração da Operação Dubai, a tendência
seria de que os empresários começassem a fixar os preços de forma independente,
o que não aconteceu. Essa manutenção dos valores nas bombas foi uma das
justificativas para a intervenção na rede. Gilvandro citou sucessivos
levantamentos realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) desde 2006,
todos com a sinalização de uma prática de cartel.
“Os pareceres técnicos da ANP não
apontaram mero paralelismo de preços. Essas margens de lucro só poderiam ser
obtidas com coordenação ativa, constante e ilícita entre os concorrentes”,
alegou. A Cascol opera cerca de 90 postos, o que representa 30% do mercado
do DF. A empresa tem acordo de exclusividade com a Petrobras em pelo
menos 60 postos, que agora serão geridos por um interventor.
Gilvandro lembrou ainda que a elevação
de preços no DF é sempre contínua e conjunta, ainda que os postos tenham
estruturas diferentes. Ele citou o reajuste realizado no início do ano, depois
que a Secretaria de Fazenda aumentou a alíquota de ICMS da gasolina de 25% para
28%. “A empresa repassou esse aumento ao consumidor, mas de forma
desproporcional, com reajuste muito superior ao aumento dos custos. Em um
mercado efetivamente competitivo, não seria possível aumentar frequentemente a
margem de lucro. Mas a Cascol demonstrou que não se sente minimamente ameaçada
pelos seus concorrentes”, explicou.
O conselheiro lembrou ainda que a
suposta cartelização do mercado causa danos aos consumidores de combustíveis e
também traz prejuízos a toda a economia da capital. “Isso gera aumento de
serviços como transporte escolar, frete, e onera o poder público, que tem que
comprar combustível para viaturas dos bombeiros, da PM, e ambulâncias. Até
mesmo a inflação do DF pode estar sendo impactada pela atuação do suposto
cartel”, justifica.
Esclarecimentos
A assessoria de comunicação da rede Cascol informou que não comenta decisões judiciais ou administrativas que envolvam a empresa. Sobre o aumento do etanol, afirma que não tem poder para elevar os valores, e apenas repassa o que é cobrado a mais pela distribuidora de combustível.
Defesa alega custos altos
Durante a
sessão, o advogado Marcelo Bessa fez sustentação oral questionando a
intervenção na Rede Cascol. Ele pediu que o recurso da empresa tivesse efeito
suspensivo até nova deliberação pelo tribunal administrativo, mas os
conselheiros rejeitaram a proposta. Bessa argumentou que as denúncias de
suposta formação de cartel ainda estão sendo apuradas. “Em uma investigação,
todos os elementos colhidos são sempre indiciários, e dependem de futura
comprovação e checagem. Usar esses elementos como justificativa para a adoção
de uma medida drástica pode levar a erro, e entendemos que isso aconteceu nesse
caso”.
O advogado negou as acusações de que a
Cascol elevava o preço do etanol para tornar o produto desinteressante ao
consumidor e, assim, manter em alta a venda de gasolina. Bessa afirmou que a
empresa juntou ao processo as cópias de 16 mil notas fiscais para provar que o
valor do álcool já vinha alto da distribuidora. “O preço de aquisição do etanol
da distribuidora já não tinha atratividade para o consumidor”.
Acima da média
Bessa afirmou ainda que os preços do
combustível no DF são acima da média nacional porque os custos dos empresários
na cidade são muito superiores. “Não houve nenhum estudo sobre os custos da
Cascol e do mercado do DF em comparação aos demais mercados do país. Não se
pode fazer comparações incompletas. Não há nenhum levantamento que aponte
quanto se paga pela mão de obra, pela aquisição dos terrenos. Isso tudo será
feito no curso da instrução processual”, justificou.
O advogado da Cascol declarou que a
intervenção em dois terços dos postos da rede pode comprometer a saúde
financeira do grupo. “A Cascol tem administração única, como é que se vai
segregar dois terços da empresa?”, questionou.
“A nomeação de um administrador pode
desequilibrar a saúde financeira da empresa, isso me parece absolutamente
evidente”, acrescentou.
Fonte: Helena Mader –
Foto: André Violatti/Esp.CorreioBraziliense/D.A.Press