Lamachia, o presidente da OAB nacional: "O
mandato é transitório, não sendo admissíveis privilégios vitalícios a partir
dele"
OAB anuncia que entrará com ação para acabar com o
pagamento a ex-governadores e viúvas. Atualmente, 114 pessoas recebem o
benefício, que custa R$ 49,4 milhões anuais aos cofres de 21 unidades da
Federação
A farra das aposentadorias vitalícias para
ex-governadores e viúvas, que consomem R$ 49,4 milhões por ano dos cofres
públicos e são pagas ainda por 21 estados brasileiros, voltou à mira do Supremo
Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que na semana passada anunciou que entrará com uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as pensões pagas para
ex-governadores da Bahia, articula a proposição de uma súmula vinculante, que
leva em conta a jurisprudência a partir de casos análogos, para acabar com
todos os benefícios. Hoje, pelo menos 114 ex-governadores têm direito a receber
salário até morrer.
Nos
bastidores da Corte, alguns ministros já se mostraram favoráveis à ideia de
elaborar uma súmula. Até o momento, Acre, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí,
Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe estão
sendo questionados, por meio de Adins, no Supremo. Alguns casos já tramitam há
mais de cinco anos.
Em abril
do ano passado, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão
vitalícia a ex-governadores do Pará. Só nos estados do Amapá, do Espírito
Santo, de São Paulo, do Tocantins e no Distrito Federal, não há aposentadoria
para ex-governadores.
Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe,
Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco não concedem
mais o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já
recebiam antes de alteração nas respectivas legislações não foram atingidos.
O Rio
Grande do Sul, por exemplo, aboliu o benefício no fim do ano passado. O projeto
que previa o fim da aposentadoria vitalícia foi aprovado por unanimidade em 8
de dezembro na Assembleia Legislativa. Agora, o subsídio mensal, no valor de R$
25,32 mil, para os próximos governadores, será concedido por apenas quatro
anos.
Atualmente,
oito ex-governadores recebem a pensão vitalícia: Jair Soares (PDS, hoje no PP),
Pedro Simon (PMDB), Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (PMDB, hoje sem
partido), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PP) e Tarso
Genro (PT).
“Pauta nossa”
Os recordistas no pagamento da aposentadoria vitalícia são o Acre e a
Paraíba. No Acre, um total de 14 pessoas, englobando ex-governadores e viúvas,
recebe pensão mensal no valor de R$ 30.471,11. Por ano, são gastos R$ 5,5
milhões. A Paraíba paga R$ 5,4 milhões a seis ex-governadores e a oito
pensionistas. Por mês, o gasto é de R$ 415 mil. A menor pensão é paga por Minas
Gerais: R$ 10,5 mil.
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou que a
extinção das regalias dos ex-governadores será uma das prioridades. “Sem
dúvida. É uma pauta nossa. A OAB tem compromissos corporativos com os advogados
e a fiscalização do exercício profissional, mas a Ordem também tem compromissos
institucionais e, sobretudo, compromissos com o Brasil”, afirmou.
Ele
confirmou que a OAB estuda propor a elaboração de uma súmula no STF para reunir
a jurisprudência sobre os casos. “Procede o entendimento. Esse tema pode gerar
uma súmula no Supremo Tribunal Federal neste sentido. Temos que aguardar”,
ressaltou. Na primeira sessão do Conselho Federal presidida por ele, que tomou
posse no cargo há uma semana, as aposentadorias vitalícias foram debatidas.
“Na mesma
sessão do Conselho Federal, a primeira presidida por mim, pautei o processo em
que a OAB está pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e o processo para derrubar o benefício concedido aos ex-governadores
da Bahia, que inclui o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner”, declarou.
De acordo
com ele, a Adin visa suspender o pagamento dos benefícios, mas não a devolução
dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo
admissíveis privilégios vitalícios a partir dele”, afirma Lamachia. Aprovado
pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, o benefício da pensão
vitalícia naquele estado foi sancionado pelo então governador Jaques Wagner, e
beneficia a todos os ex-governadores que tenham exercido o cargo por quatro
anos ininterruptos ou cinco alternados.
Em
relação à lentidão no julgamento dos casos, Lamachia afirmou que é necessário
ter cautela. “Acho que precisamos aguardar e respeitar o tempo do processo
judicial. Vamos buscar a celeridade desses processos e audiências com os
respectivos relatores”, assegurou.
8
Quantidade de ex-governadores que recebem a aposentadoria vitalícia no
Rio Grande do Sul. O valor chega a R$ 25,3 mil mensais.
Fonte: João Valadares – Correio
Braziliense