O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
abriu seis inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, mas
nenhum resultou em denúncia
Onze meses depois da abertura dos inquéritos, PGR
pediu que apenas sete dos 56 políticos com foro privilegiado se transformassem
em réus. Renan, Pizzolati, Collor, Lobão e Aníbal Gomes respondem ao maior
número de investigações
Onze meses depois da abertura das investigações da
Operação Lava-Jato em Brasília, os procuradores que apuram a responsabilidade
de 56 políticos com mandato e ex-parlamentares apresentaram denúncia contra
apenas sete. Os milhares de documentos e extratos bancários, além dos mais de
40 conjuntos de depoimentos de delação premiada resultaram, até agora, em pelo
menos 41 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de
Justiça, mas poucos estão prestes a mudar o status de investigado para réu. São
eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Delcídio Amaral (PT-MS) — preso
desde novembro — e Artur Lira (PP-AL); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ); e os deputados Artur Lira (PP-AL), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander
Loubet (PT-MS).
De longe,
Cunha é quem tem mais visibilidade no caso. O parlamentar fluminense já teve as
contas na Suíça devassadas, sofre um processo de cassação na Câmara e ainda é
alvo de um pedido de afastamento movido pelo Ministério Público. Mas é o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o campeão de inquéritos da
Lava-Jato. São seis, o último deles para apurar sua eventual participação no
recebimento de propinas das obras da usina de Angra 3. Ele nega todas as
suspeitas. Na sequência, aparecem o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC), Collor,
o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) (veja
lista),
41
Total de
inquéritos abertos pela força-tarefa da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal e
no Superior Tribunal de Justiça
Pesquisa
nos andamentos processuais no Supremo e do STJ mostra que dezenas de
procedimentos dependem de novas diligências da Polícia Federal, análise de
peritos e analistas, além do enquadramento legal por parte da equipe de
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As equipes, tanto em Curitiba
(PR), onde começaram as investigações, quanto em Brasília, foram reforçadas. Um
investigador da Operação Zelotes se queixava pelos corredores da falta de
peritos para apressar as várias denúncias que tem de oferecer nos vários
inquéritos do caso, porque praticamente todos estavam trabalhando na Lava-Jato
em dedicação exclusiva. À exceção dos delatores, que confessaram seus crimes em
troca de redução de punições, todos os investigados negam as acusações.
Julgamento
Há trabalho
para fazer tanto nos seis inquéritos em que houve denúncia quanto nos 35 em
apuração menos adiantada. Nos primeiros, o objetivo é que o Supremo julgue logo
o recebimento das acusações. As primeiras foram apresentadas em agosto, mas
ainda não viraram ações penais. No caso de Eduardo Cunha, o deputado fez um
recurso em dezembro. A procuradoria respondeu no mês passado e, agora, o
ministro Teori Zavascki tem que analisar outra petição sigilosa.
Na
denúncia contra Collor, o senador prestou esclarecimentos e pediu providências.
O processo é sigiloso. O parlamentar é acusado de receber propinas de esquema
de desvios de dinheiro na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O senador
Benedito Lira e seu filho, o deputado Artur, responderam à acusação criminal,
mas ainda aguardam a análise de Zavascki. Nas denúncias contra Loubet e Meurer,
o Supremo intimou os parlamentares a apresentarem defesa prévia. A denúncia
contra Delcídio é sigilosa e não se sabe de seu andamento.
Os demais
inquéritos seguem com tomadas de depoimentos e análise de documentos, como
prestações de contas eleitorais. Na Lava-Jato, os delegados e procuradores
encontraram vários indicativos de que, mesmo as doações oficiais aos
candidatos, travestiam propinas desviadas de estatais, como a Petrobras e a
Eletronuclear.
O
inquérito nº 3.989, apelidado de “quadrilhão” nos corredores do STF, é um dos
mais importantes. O objetivo é apurar como um acerto entre partidos políticos e
empreiteiras permitiu desviar bilhões de reais da Petrobras em favor de altos
dirigentes da estatal, apadrinhados por PT, PMDB e PP, que também se
beneficiavam das propinas pagas pelas empresas contratadas. Em depoimento na
investigação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não crê
que os principais partidos da base aliada do governo tenham, através de suas
principais lideranças, obtido vantagens indevidas a partir dos contratos das
diversas diretorias da Petrobras”. Ele entende que as investigações têm como
objetivo “um processo de criminalização do Partido dos Trabalhadores”.
Além
disso, existem várias apurações em procedimentos ocultos no STF e no STJ, e
dentro da própria PGR. Acordos de delação e a chegada de documentos apreendidos
nas últimas fases da Lava-Jato devem render a abertura de novos inquéritos
contra outros personagens da cena política brasileira.
Para o
arquivo
O único
caso arquivado até agora foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Ainda
assim, a contragosto da Polícia Federal, que desejava continuar investigando o
ex-governador de Minas Gerais. Teori seguiu o parecer de Janot e acabou com a
apuração. No STJ, a situação se inverte. Os delegados querem o fim da apuração
contra o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O Ministério
Público pressiona pela continuidade da investigação.
O levantamento
do Correio não contabilizou outros alvos das investigações no STF e no STJ sem
atividade ou filiação partidária conhecida. Foram excluídos personagens como o
ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, os empreiteiros
corruptores, advogados, delatores e lobistas, além de empresários e familiares
dos políticos.
Na fila de espera
Apenas 13% dos políticos investigados já tiveram os
inquéritos concluídos com denúncia apresentada.
Apenas
investigados
Em 6
inquéritos — Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Em 5 inquéritos — Ex-deputado
João Pizzolatti (PP-SC)
Em 4
inquéritos — Senador
Edison
Lobão (PMDB-MA),
deputado
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
e
conselheiro do TCE-BA
Mário
Negromonte (PP-BA)
Em 3
inquéritos — Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e deputado Luiz Fernando Faria
(PP-MG)
Em 2
inquéritos — Deputado José Otávio Germano (PP-RS), deputado Roberto Britto
(PP-BA), deputado Roberto Teixeira (PP-PE), deputado Simão Sessim (PP-RJ),
senador Romero Jucá (PMDB-RR), senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e senador
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Em 1
inquérito —
Atuais e
ex-deputados: Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira
(PP-AL), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Jerônimo Goergen
(PP-RS), José Linhares Ponte (PP-CE), José Mentor (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG),
Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Missionário José
Olímpio (PP-SP), Renato Molling (PP-RS), Roberto Balestra (PP- GO), Sandes
Júnior (PP-GO), Vilson Covatti (PP-RS), Waldir Maranhão (PP-MA), Aline Corrêa
(PP-SP), Carlos Magno (PP-RO), Luiz Argôlo (PP-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e
Pedro Henry (PP-MT). Atuais e ex-governadores: Roseana Sarney (PMDB-MA),
Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC).
Ministro: Edinho Silva (PT-SP). Atuais e ex-senadores: Ciro Nogueira
(PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Gladison Cameli (PP-AC), Gleisi
Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Vice-governador:
João Leão (PP-BA)
Os
denunciados
Senador Fernando Collor (PTB-AL)
Senador Benedito de Lira (PP-AL)
Senador
Delcídio do Amaral (PT-MS)
Deputado
Artur Lira (PP-AL)
Deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Deputado
Nelson Meurer (PP-PR)
Deputado
Vander Loubet (PT-MS)
Fonte: Eduardo Militão –
Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Senado – José Varella/CB/D.A.Press -
Correio Braziliense