A Procuradoria-Geral da República pediu hoje o início da execução da
pena imposta ao ex-vice-governador Benedito Domingos. A petição, enviada ao
Superior Tribunal de Justiça, é assinada pela subprocuradora-geral da República
Raquel Dodge.
Benedito Domingos foi condenado a 6 anos de cadeia por envolvimento em
fraudes de licitações, com o objetivo de beneficiar empresas dos filhos em
contratos de decoração natalina. “Requeri a baixa dos autos e o início do
cumprimento da pena, independentemente da interposição de novos recursos”,
explicou a subprocuradora-geral.
Esta semana, o STJ publicou o acórdão da decisão em que os recursos de
Benedito foram negados. O ex-distrital foi condenado pelo Conselho Especial do
TJDFT em 2013. Na época, ele era parlamentar e usufruía de foro privilegiado.
Assim como no caso do ex-senador Luiz Estevão, o pedido da PGR se baseia em
entendimento do STF de que as penas devem ser cumpridas após decisão em segunda
instância. O STJ deve remeter o pedido ao Tribunal de Justiça do DF, para
cumprimento da determinação.
Fonte: Helena Mader – CB.Poder – Correio Braziliense – Foto: Google