Além do presidente
da Câmara, plenário do STF deverá decidir sobre os casos do senador Fernando
Collor e de outros parlamentares
Supremo Tribunal Federal volta às
atividades esta semana. Na lista de processos estão temas polêmicos, como o
pedido de afastamento de Eduardo Cunha
Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) retomam as atividades esta semana com a missão de encarar
processos que podem mudar os rumos da política e ainda alterar hábitos da
sociedade brasileira. Entre eles, o pedido de afastamento do presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é
acusado de usar o cargo para travar as investigações da Operação Lava-Jato e
promover achaque a empresas sob apuração. Relatado pelo ministro Teori
Zavascki, o processo, encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, deverá ser analisado em plenário.
O
presidente da Câmara também deverá enfrentar a análise de outros dois
inquéritos (um com e outro sem denúncia) que investigam supostas participações
dele na Lava-Jato. Em agosto, Janot denunciou Cunha e o senador Fernando Collor
(PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na
denúncia, o procurador afirmou que o deputado recebeu propina por meio de
empresas de fachada sediadas no exterior e pediu que ele pague U$S 80 milhões
pelos danos causados à Petrobras. Na investigação, o ex-consultor da empresa
Toyo Setal Júlio Camargo contou que Cunha cobrou US$ 5 milhões em propina para
que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Já no
inquérito contra o senador Fernando Collor, a denúncia aponta que o parlamentar
recebeu R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária
da Petrobras. Collor teve três carros de luxo (um Lamborghini, uma Ferrari e um
Porsche) apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente
da República, em uma das fases da investigação. Ao responder às acusações, na
época, Collor negou e chamou a operação “lances espetaculosos”. Cunha também
rebateu com “veemência”, à época, o que classificou como “ilações”.
Ainda em
relação à Lava-Jato, aguardam apreciação dos magistrados os inquéritos do
senador Benedito Lira (PP-AL) e do filho dele, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ambos são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cerca de R$ 1 milhão
teriam sido repassados ao senador para a campanha de 2010 como quantia da
“cota” destinada ao PP no esquema de corrupção. Já o deputado Arthur Lira teria
tido as despesas de campanha pagas pelo doleiro Alberto Youssef. Ambos os
acusados negam envolvimento.
Outro
parlamentar que estará na pauta do STF é o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Ele
foi citado em depoimentos, acusado de receber R$ 357,9 milhões de propina para
seu partido, o PP. Desse valor, R$ 4 milhões seriam desviados da estatal na
forma de doações para a campanha eleitoral do deputado e R$ 500 mil teriam sido
pagos pela Queiroz Galvão.
Drogas
Tema
polêmico, o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para
consumo próprio também deve voltar à pauta. Suspenso por um pedido de vista, o
processo discute a lei que tipifica como crime o porte de drogas para uso
pessoal. O julgamento teve início em agosto passado, com o relatório do
ministro Gilmar Mendes, que considerou que a criminalização do porte de drogas
para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de
tratamento e o trabalho de prevenção.
Governadores
em Brasília
Governadores
de pelo menos 20 estados se reúnem hoje, em Brasília, a convite do governador
do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Entre os chefes de Executivos
estaduais que confirmaram presença estão Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando
Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG) e Marconi Perillo (GO). O encontro ocorre na
residência oficial do governador, em Águas Claras, a partir das 15h. “O
objetivo é construirmos uma agenda de propostas para melhorarmos o ambiente
econômico no país e a situação dos estados”, adiantou o governador. O encontro
de hoje dá seguimento a reunião realizada no fim do ano passado, quando o grupo
apresentou propostas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Fonte: Naira Trindade – Foto: Nelson
Junior/STF – Correio Braziliense