Estamos mesmo vivendo em um mundo de revoluções por
minuto, para o bem e para o mal. Depois de uma temporada de tantas notícias
aziagas, uma boa nova. Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal
deliberou que réus condenados em segunda instância podem ser detidos enquanto
recorrem a tribunais superiores. É uma decisão que está em sintonia com o
clamor dos brasileiros por justiça e pelo fim da impunidade.
Já que
Dilma não tem capacidade de desenovelar o nó da política para governar e
destravar a economia, que pelo menos sejam criadas as condições necessárias a
uma faxina na corrupção e na criminalidade. A turma da Operação Lava-Jato tem
sido bombardeada pelos advogados e juristas que se locupletaram (e se
locupletam) às custas de livrar da cadeia ladrões de carteirinha ricos.
Mas o
trabalho competente que essa nova geração de promotores faz está repercutindo
não apenas nas ruas, mas também nos gabinetes dos políticos, nos escritórios
dos advogados e nos tribunais. Estabeleceu um novo parâmetro de justiça, de
coragem e de dignidade. A decisão do STF atende a uma das sugestões do MP para
evitar a impunidade dos ladrões de colarinho branco, que roubam milhões, são
flagrados e continuam a trafegar fagueiros, ostentando as mordomias
conquistadas com dinheiro sujo.
É absurdo
o argumento de que as prisões não comportam mais detentos. Como diz o filósofo,
uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se levarmos essa lógica a
sério, não permitiremos que as crianças tenham acesso às escolas, pois essas
instituições estão sucateadas. O direito a serviços de saúde será vedado porque
os hospitais oferecem um péssimo atendimento e se encontram no limite da
calamidade pública. É um pedido de demissão da justiça.
A mesma
alegação é utilizada nas chamadas audiências de custódia para soltar bandidos,
desmoralizar o trabalho da polícia e disseminar a insegurança nas ruas. O
Conselho Nacional de Justiça está pressionando os juízes a aliviar a barra para
os meliantes. É uma incongruência insustentável. Não conheço nenhum projeto de
segurança bem-sucedido no mundo que conviva com uma situação de impunidade
desenfreada. Se as prisões se tornaram universidades do crime, a
responsabilidade é do Estado; ele que tome as providências cabíveis para
restaurar a ordem.
Em suma:
a decisão do STF alinha o Brasil nos parâmetros internacionais da justiça e na
urgência de interromper o ciclo da impunidade. Não é preciso que ninguém seja
herói de nada; basta fazer com que as instituições funcionem como deveriam. E é
isso que está acontecendo.
A
deliberação alcançará, principalmente, os ladrões ricos, os de colarinho
branco, que roubam o dinheiro pago com nossos impostos, pagam bons advogados e
empurram o caso com a barriga até que ele prescreva no ritmo paquidérmico dos
tribunais. Mas, a partir de agora, o crime não vai mais compensar tanto, depois
das condenações em segunda instância, pois os ladrões irão para a cadeia. É uma
pequena, mas importante vitória das pessoas honradas, que sonham com um país
mais decente.
Por:
Severino Francisco – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google