O secretário de Gestão do
Território e Habitação, Thiago de Andrade, coordenou a primeira reunião dos
membros da câmara técnica que vai auxiliar na elaboração da Luos. Foto: Andre
Borges/Agência Brasília
"Membros de câmara técnica se reuniram
na tarde desta segunda-feira (30) para discutir o tema. Grupo tem participação
da sociedade civil"
Para ampliar o debate sobre a
revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos), membros da câmara
técnica que vão auxiliar na elaboração do texto se reuniram pela primeira vez
nesta segunda-feira (30), na Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A
pasta coordena o trabalho, que conta com a participação da sociedade civil.
No encontro de hoje, foi apresentado o trabalho de áreas técnicas da
secretaria, como análises dos parâmetros urbanísticos e vistorias nas regiões
administrativas para avaliar o grau de divergência entre o que propunha o Projeto de Lei Complementar nº 79, de
2013, e a atual realidade da cidade.
A proposta de Uso e Ocupação do Solo do DF foi apresentada à Câmara
Legislativa em 2013. O texto não foi votado e, em 2015, o governo decidiu
retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. Se aprovada,
essa lei será responsável por definir parâmetros para cada localidade de
Brasília. Por exemplo, dirá quanto de uma área de um terreno pode ser
construída e qual a altura máxima da edificação.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade,
destacou que a lei vai dar maior segurança jurídica e facilidade. “Hoje, as
normas estão completamente dispersas. O cidadão vai saber onde encontrar
respostas para esse tema”, explica. Além disso, ele disse que o trabalho
envolve tornar a informação mais acessível ao público.
Para isso, a pasta desenvolve ferramentas para informatizar mapas.
“Bastará entrar no site, acessar no mapa o local e ver quais são as regras para
aquele lugar”, resumiu. A previsão é que o texto seja encaminhado para a Câmara
Legislativa no próximo semestre.
Grupo - Além de técnicos
e representantes de órgãos públicos, 17 pessoas de diferentes setores foram
indicadas para participar da câmara técnica. O Conselho de Planejamento
Territorial e Urbano do DF (Conplan-DF) recomendou sete nomes. Os demais
receberam o aval do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento
Territorial e Urbano do DF.
Entre os participantes da sociedade civil estão, por exemplo, arquitetos
e membros de associação de moradores, da Universidade de Brasília, do setor
imobiliário e da construção civil. Segundo a secretaria, os nomes ainda serão
publicados por meio de portaria no Diário Oficial do DF.
Amanda Martimon - Agência Brasília - Edição: Paula Oliveira
Todo cuidado é pouco, quando se trata de Uso e Ocupação do Solo em Brasília. Nesta cidade sem houve invasores e benefiados do poder.
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