Empresas têm até 30 de junho para quitar pendências de ICMS e ISS
"Documento
de arrecadação pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Fazenda.
Depois do prazo, débitos serão inscritos em dívida ativa"
(Brasília/DF,
08/06/2016) Até 30 de junho, 3.733 empresas do Distrito Federal deverão
quitar o saldo total de R$ 71,5 milhões de débitos residuais do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A pendência, referente ao
último trimestre de 2015, foi comunicada pela Secretaria de Fazenda, por meio
do portal Agênci@net (http://agnet.fazenda.df.gov.br/).
Depois
desse prazo, os passivos serão inscritos em dívida ativa, com acréscimo de 10%,
e ficarão sujeitos a cobrança administrativa, protesto extrajudicial e
ajuizamento. O montante é resultado de uma divergência entre os valores
recolhidos e os que precisariam ter sido pagos. O aviso de cobrança dos
tributos saiu no Diário Oficial do DF desta terça-feira (7) (http://migre.me/u3div).
