"Há resistência dos sindicatos, mas meu papel
como gestor da saúde é cuidar dos interesses da população em primeiro lugar e
dos nossos servidores. Interesses corporativos de sindicatos devem ser
defendidos pelos sindicatos. O governo pode discutir o assunto, mas o interesse
prevalente é o da população
Sem recursos para investir e com dificuldade de
contratação, secretário de Saúde só vê uma saída: a reformulação do modelo de
gestão
A carestia nos serviços de saúde
obrigou o Executivo local a pensar novas formas de manter o serviço na capital
federal, sobretudo sem exigir mais recursos dos cofres públicos. O governo do
Distrito Federal vai lançar, nos próximos dias, o novo modelo de assistência à
saúde do Distrito Federal. O ponto central do projeto se baseia na chamada
atenção primária, com o aumento da cobertura de equipes de Saúde da Família, de
forma a conseguir, aos poucos, frear a grande demanda nas emergências.
A ideia é que os centros de saúde sejam a porta de entrada da população no sistema público. Para efetivar o plano, será necessário fechar contratos de gestão com as chamadas organizações sociais, que passariam a gerenciar os centros e também as unidades de pronto atendimento (UPAs).
O processo começará por Ceilândia, cidade distante 35km do Plano Piloto, que tem 11 centros de saúde e as três regiões do DF mais críticas, segundo a Secretaria de Saúde: Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O. Lá, a cobertura da atenção primária atinge apenas 22% da população de 460 mil habitantes. “Acredito que a mudança de modelo de assistência e as parceiras com a iniciativa privada podem nos ajudar a fazer saúde mais rápido e com mais eficiência”, explica Humberto Fonseca, titular da pasta, que adiantou ao Correio como o projeto vai funcionar.
Especialista em medicina da família, o secretário não tem dúvidas de que a administração direta não suporta sozinha reger o serviço. “As organizações sociais permitem a contratação e o fornecimento de mão de obra para o sistema, mas é importante que se diga que o papel do Estado não é reduzido. O Estado continua com a competência de planejar, regular, exigir, monitorar e fiscalizar”, argumenta Humberto.
O titular da saúde garante que o governo está disposto a debater, mas que “não há como fazer mais do mesmo” para estancar a crise do setor. Humberto está aberto a ouvir as críticas dos sindicatos, da Câmara Legislativa e conta com a compreensão da população. Confira trechos da entrevista.
A ideia é que os centros de saúde sejam a porta de entrada da população no sistema público. Para efetivar o plano, será necessário fechar contratos de gestão com as chamadas organizações sociais, que passariam a gerenciar os centros e também as unidades de pronto atendimento (UPAs).
O processo começará por Ceilândia, cidade distante 35km do Plano Piloto, que tem 11 centros de saúde e as três regiões do DF mais críticas, segundo a Secretaria de Saúde: Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O. Lá, a cobertura da atenção primária atinge apenas 22% da população de 460 mil habitantes. “Acredito que a mudança de modelo de assistência e as parceiras com a iniciativa privada podem nos ajudar a fazer saúde mais rápido e com mais eficiência”, explica Humberto Fonseca, titular da pasta, que adiantou ao Correio como o projeto vai funcionar.
Especialista em medicina da família, o secretário não tem dúvidas de que a administração direta não suporta sozinha reger o serviço. “As organizações sociais permitem a contratação e o fornecimento de mão de obra para o sistema, mas é importante que se diga que o papel do Estado não é reduzido. O Estado continua com a competência de planejar, regular, exigir, monitorar e fiscalizar”, argumenta Humberto.
O titular da saúde garante que o governo está disposto a debater, mas que “não há como fazer mais do mesmo” para estancar a crise do setor. Humberto está aberto a ouvir as críticas dos sindicatos, da Câmara Legislativa e conta com a compreensão da população. Confira trechos da entrevista.
"Uma UPA deveria atender 350 pessoas por dia. As nossas atendem
100. O atendimento, que custa pouco mais de R$ 100 no Brasil, no DF chega a R$
600 por paciente. Isso é um absurdo."
O senhor completou três meses de gestão. Dentre tantos problemas, qual é
o mais difícil de resolver?
O maior problema é corrigir pelo menos 20 anos de investimentos errados.
O melhor investimento que se pode fazer é na Saúde da Família, em que se gasta
menos para obter mais resultados. Temos uma cobertura muito pequena da Saúde da
Família, de 30,7%. Mesmo assim com baixa resolutividade e qualidade. Isso gera
uma demanda excessiva na média e na alta complexidade, ou seja, nos hospitais.
Todo o planejamento de saúde deveria passar pela atenção primária. A atenção
primária é a parte da saúde que resolve a maioria dos problemas. É assim em
todos os lugares em que a saúde pública funciona. É a entrada da população no
sistema. Enquanto essa entrada for emergência de hospital ou UPA, não vamos
conseguir fazer uma saúde de qualidade em que a população seja acompanhada em
todos os ciclos da vida. O bonito da Saúde da Família é que é um trabalho
sempre em equipe. Diferente do modelo que temos hoje, centrado no médico.
Quando o médico falta, acaba tudo, fecha o hospital. Além disso, a atenção
primária está perto das pessoas e de suas casas. A estratégia da Saúde da
Família é feita de forma territorializada.
Se essa estratégia é comprovadamente eficaz, por que só foram feitas
iniciativas isoladas e sem continuidade ao longo dos anos?
Acredito
até que tenha muito profissional de saúde que não sabe o que é atenção primária
e Saúde da Família. Para aumentar a cobertura, é necessário investimento em
contratação de pessoal, em construção de unidades básicas e no desenvolvimento
de um sistema que permita gerar informações para que a gente consiga acompanhar
a prestação dos serviços. Queremos que a atenção primária seja o regulador do
sistema. A média e a alta complexidades são extremamente necessárias, mas a
verdade é que ainda estamos num modelo centralizado nos hospitais, que já se
mostrou falido há décadas.
A transição é complicada? Não se pode abandonar totalmente um modelo
para investir em outro.
Como eu
vou investir somente em atenção primária se as portas dos hospitais estão
fechando? Faltam profissionais nas emergências. As pessoas não têm conseguido
acesso nem mesmo pelas emergências. Faltam leitos de UTI, leitos de internação,
então eu preciso continuar o investimento nos hospitais enquanto essa cobertura
de saúde da família não ocorre em proporção adequada. Realmente, é um dilema,
mas, enquanto a gente não der o primeiro passo, a realidade não muda. Vamos
fazer isso como uma grande ação do Estado na saúde. Teremos consultas com
especialistas nos hospitais, mas elas serão reguladas pela atenção primária. É
importante aumentar a resolutibilidade da atenção primária e que os
profissionais resolvam até mesmo os problemas de determinadas especialidades.
Evidentemente, os casos mais específicos devem ter acesso aos médicos
especialistas. Não é um processo fácil, não é um processo curto. É um processo
que requer um investimento de longo prazo.
Qual o modelo ideal de atenção primária?
Temos
dois modelos de atenção primária. O primeiro, que sempre foi praticado, é um
modelo russo que foi criado na primeira metade do século 20, que funciona da
seguinte forma: um clínico, um ginecologista e um pediatra atendendo as
necessidades da população. Você não tem territorialização, ou seja, esses
profissionais atendem quem chega à unidade médica. É extremamente centrado na
figura do médico e nas especialidades. Esse modelo não funciona. Hoje,
teoricamente dá 100% de cobertura, já que qualquer pessoa que chegar lá pode
ser atendida. Entretanto, o acesso é de baixa qualidade e muito demorado.
Queremos converter esse modelo baseado na forma tradicional na estratégia da
Saúde da Família, com médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes
comunitários de saúde e agentes de saúde bucal, de forma territorializada e com
o cadastramento da população.
Como será feito isso?
A nossa
ideia é ter clínicas da saúde exclusivas para Saúde da Família e manter um
certo número de centros tradicionais, enquanto não se conseguem 100% de
cobertura, o que vai levar muitos anos. Nossa intenção é melhorar, sobretudo,
as áreas mais vulneráveis do DF.
Por onde começa?
Ceilândia,
por ser a área mais vulnerável. É a maior cidade, com 460 mil pessoas, e tem a
menor cobertura, com 22% de assistência. Lá, estão as três regiões mais
vulneráveis do DF que é o Pôr do Sol, o Sol Nascente e a Expansão do Setor O.
São áreas que foram ocupadas de forma desordenada e continuam crescendo de
forma desordenada.
O problema da ocupação territorial desordenada é um complicador para a
saúde?
Não tenho
dúvida disso. A saúde sempre precisa ser planejada a prever aumento
populacional, que, no nosso caso, não para de aumentar. O cenário da saúde hoje
gera uma equação que não fecha. A gente tem a demanda do aumento de população,
do envelhecimento e do aumento de demanda por retração econômica. As pessoas
perdem os empregos e seus planos de saúde e vão parar na rede pública. Cerca de
1,7 milhão de pessoas deixaram de ter plano de saúde no Brasil. Dessas, 800 mil
foi porque perderam seus empregos. É uma pressão de demanda por todos os lados.
Ao mesmo tempo, uma redução de financiamento, porque estamos num tempo de
recessão. Precisamos planejar da melhor forma possível. O direito é ilimitado,
mas o recurso é escasso.
Já foi dado o primeiro passo nesse novo projeto?
Já
iniciamos o trabalho. Primeiro, temos que ter regulação de tudo. Segundo, isso
vai passar pela atenção primária. Queremos fazer uma regulação central, mas que
seja feito de maneira territorializada na atenção primária. Terceiro, temos que
dar resolutividade à atenção primária. As equipes de saúde de família têm de
dar 85% de solução. Elas só podem encaminhar 15% dos pacientes. A quarta coisa
é a formação. No DF inteiro, são apenas 30 especialistas em medicina de
família. A quinta coisa é a geração de dados. Eu preciso de informação para
fazer gestão. Tenho de criar metas, indicadores de resultados e idealmente
conseguir remunerar diferentemente a superação dessas metas ou outras vantagens
para as equipes.
As organizações sociais seriam uma forma de gestão usada para esse novo
plano?
Dentro da
mudança de modelo de assistência, as parcerias com a iniciativa privada podem
nos ajudar a fazer mais rápido e com mais eficiência. Temos hoje o modelo de
gestão da administração direta, baseado em licitações e concursos públicos.
Esse sistema gera extrema dificuldade para trabalhar. Eu demoro hoje um ano
para fazer uma licitação. A verdade é que eu tenho uma estrutura toda formada
para a administração direta e a gente não vai conseguir fazer uma mudança
radical. Essa nem é a nossa intenção. Hoje, a Constituição e a legislação nos
dão instrumentos de gestão muito mais eficientes. Quando um hospital privado
demite um médico, ele repõe em algumas horas. Hoje, uma organização social, por
exemplo a que gere o Hospital da Criança, perde um pediatra e repõe em uma
semana. Eu preciso fazer um concurso público, que leva um ano. Ainda eu que
tenha o concurso em vigor, com gente esperando para ser nomeada, levo um mês
porque é o tempo de solicitar a autorização, tem o prazo da posse, do
exercício. A mesma coisa é num processo de manutenção. O próprio STF já deixou
absolutamente claro que temos instrumentos melhores de gestão, que aproximam a
gestão pública dos princípios da administração privada com eficiência e agilidade.
Pretendemos fazer essas parcerias de forma complementar para nos ajudar nessa
expansão. Vamos sim utilizar parcerias com a iniciativa privada, temos a Lei nº
4.081, que trata do uso de organizações privadas para a saúde. Acredito que
isso vai nos ajudar a prestar um melhor serviço de saúde. Não dá para a gente
fazer mais do mesmo. Fazer isso é ter os resultados que temos hoje, e eles não
são bons. Precisamos mudar o modelo de assistência e o modelo de gestão.
Queremos que os modelos convivam. A existência de um modelo múltiplo ajuda os
dois a crescer.
Os hospitais seriam incluídos nesse modelo de gestão com parceria da
iniciativa privada?
Não.
Acreditamos que o ponto que mais precisa de reforço é a atenção primária, então
pretendemos fazer isso inicialmente, de forma limitada, para a expansão da
atenção primária. Além disso, temos um problema sério que são as UPAs. Elas
foram construídas entre 2011 e 2014 sem o planejamento de pessoal para
trabalhar. Colocar servidores nas UPAs esvaziou outros serviços. Foram feitos
contratos temporários e destinadas horas extras, o que gerou vínculos
precários. Decisões judiciais proibiram contratos temporários, e o pagamento
das horas extras passou a ser limitado pelo teto constitucional. As UPAs
começaram a ter problemas principalmente pela falta de médicos. Isso gerou uma
distorção. Uma UPA deveria atender 350 pessoas por dia. As nossas atendem 100.
O atendimento, que custa pouco mais de R$ 100 no Brasil, no DF chega a R$ 600
por paciente. Isso é um absurdo. Precisamos abastecer as UPAs de pessoas, de
insumos e com serviços de manutenção.
O que a parceria com a iniciativa privada permite?
Fazer
contratos de forma mais ágil sem as amarras da Lei Nº 8666. A Secretaria de
Saúde deveria ser a pasta que compra mais barato, e não é assim. Nossas
licitações são muito difíceis, por vezes fracassadas e sem interesse de muitos
fornecedores. Quando há, não tem disputa suficiente e a gente contrata caro.
Temos um modelo que não funciona bem e que poderíamos avançar para um outro
modelo que permitisse um Estado mais leve, respostas mais rápidas e atender o
tempo da saúde, que é diferente de qualquer outra atividade econômica.
Introduzir um novo modelo é a melhor coisa que podemos fazer.
O papel do Estado na saúde não fica reduzido?
Não. O
Estado continua com a competência de planejar, regular, exigir, monitorar e
fiscalizar. Quem vai determinar quantas consultas aquela unidade vai fazer, o
horário de funcionamento, como os pacientes vão ser encaminhados e as metas a
serem atingidas é a Secretaria de Saúde. Essas instituições privadas sem fins
lucrativos gerem, mas todo o aparato continua sendo do Estado, inclusive os
bens que estão lá dentro. Ainda que ela compre, todos os bens são do Estado. A
unidade de saúde é pública em todos os sentidos. Só atende pacientes do SUS,
não recebe convênios ou atendimentos pagos.
Essas parcerias começam a valer quando?
Ainda
precisamos discutir em algumas instâncias, mas queremos apresentar a proposta
ao Conselho de Saúde e à população do DF. A legislação poderia ser
aperfeiçoada, mas já é possível fazer com a que temos.
Como é feito o processo?
O governo
qualifica as empresas como credenciadas para assumir o serviço. Depois, é feito
um chamamento público e determinado um orçamento. As organizações sociais
apresentam a proposta de trabalho e a melhor é convidada para fazer o contrato
de gestão. O documento é revisto todos os anos e os indicadores de qualidade
são avaliados e adequados, sobretudo para o financiamento adequado dos serviços.
O repasse é feito como fomento e o que excede tem que ser reaplicado na própria
estrutura. Isso facilita a manutenção e o abastecimento. Os servidores, se
quiserem, podem trabalhar numa instituição gerida por uma organização social;
se não quiserem, são realocados na rede sem nenhum prejuízo.
Temos mecanismos para controlar e fiscalizar os serviços das
organizações sociais?
Isso vai
ser feito de duas formas. Primeiro, na administração central da Secretaria de
Saúde e, quando conseguimos fazer esse suprimento de pessoas nessas unidades,
poderemos ter mais profissionais para ajudar nas comissões de controle dos
contratos. Temos um núcleo que monitora o Hospital da Criança e funciona
relativamente bem. A unidade presta boas contas, cumpre todas as metas que são
exigidas, mas nós precisaremos sim de reforço no controle e no monitoramento.
A polêmica em torno das organizações sociais é grande...
Nós ainda
não tivemos a oportunidade de defender esse ponto. Os opositores do modelo se
batem em pontos específicos. Em Santa Maria, que foi a nossa primeira
experiência, o trauma é que o hospital fechou, mas, quando funcionava, o
atendimento era bom. Houve depois a necessidade de o Estado assumir a unidade.
Algumas coisas não conseguimos. Por exemplo, a UTI de Santa Maria é a maior do
Brasil, com 100 leitos. Fizemos oito concursos para tentar contratar
intensivistas para ativar os leitos, mas só conseguimos 72, quando precisávamos
de 174. O serviço deixou de operar pela dificuldade do Estado em contratar. É
um exemplo ruim, mas é bom quando analisamos que uma estrutura daquele tamanho
funcionava quando regida por uma organização social. Precisamos amadurecer
mecanismos de monitoramento. Esse debate tem que ser feito, mas de forma
qualificada. Eu não tenho dúvidas de que a gente precisa avançar em direção a
um modelo mais eficiente e mais profissional.
O senhor está preparado para vencer as resistências, por exemplo dos
sindicatos e do Ministério Público?
Eu
acredito que as resistências dos órgãos de controle ficam parcialmente vencidas
pela decisão do STF, que considera lícito e recomendável esse modelo de gestão,
que incorpora princípios da iniciativa privada para fazer saúde de qualidade. É
evidente que sempre há a necessidade de controle e fiscalização. As autoridades
de controle continuam com toda a competência para fiscalizar as instituições
privadas ou públicas que recebam esses recursos. A Secretaria de Saúde também
passa a ser um fiscalizador. O modelo aumenta a transparência. Eu sei mais hoje
o que acontece no Hospital da Criança do que em qualquer outro hospital do DF.
O modelo de metas e resultados não será só dos contratos de gestão, mas também
da administração direta. Há resistências dos sindicatos, mas meu papel como
gestor da saúde é cuidar dos interesses da população em primeiro lugar e dos
nossos servidores. Interesses corporativos de sindicatos devem ser defendidos
pelos sindicatos. O governo pode discutir o assunto, mas o interesse prevalente
é o da população.
Vai ter alguma discussão na Câmara Legislativa?
É
importante a Câmara participar da discussão. Toda discussão relacionada a ações
de interesse da população do DF deve passar pela Câmara. Vamos discutir, sim,
na Câmara, embora já exista a legislação que permite fazer esse chamamento
público. Para a gente fazer mudança na legislação, precisa conversar com outras
instâncias do governo, e vai ter o momento político. A Casa Civil vai decidir
qual o melhor momento de a gente propor mudanças.
Temos exemplos bons e ruins da gestão das organizações sociais como em
Goiânia e no Rio de Janeiro. Por que aqui daria certo?
O Rio tem
um bom exemplo na atenção primária. O município conseguiu aumentar em oito anos
a cobertura da Saúde da Família de 7% para acima de 53%. Era a capital com a
menor cobertura e hoje tem um sistema que funciona muito bem. Lá, foi dividido
em 10 regiões e a expansão foi muito rápida. Houve problemas, sim, mas houve
porque há prestação de contas e fiscalização. O modelo não está livre de
problemas. Onde se tem gente trabalhando, há o risco de se ter irregularidades.
Se o Estado conseguir estabelecer metas, monitorar e exigir o cumprimento
desses temas, o sistema funcionará regularmente e com lisura. Em relação a
Goiânia, o Estado tem parceira com os hospitais e a satisfação da população é
acima de 90%. Aqui no DF não chega a 30%.
A CPI da Saúde pode atrapalhar esse projeto de mudança?
A
secretaria está à disposição dos parlamentares. Prejudica nosso trabalho, sim,
porque temos de parar para produzir informação para atender a CPI. Temos
dificuldades para gerar dados e deslocar pessoas para isso. Mas faz parte da
democracia responder ao Legislativo.
Já se tem data para lançarem esse novo modelo?
Será
apresentado nos próximos dias. Os documentos estão sendo finalizados. As
minutas de chamamento, as minutas de edital e os resultados que se espera estão
sendo produzidos para a apresentação. Nossa ideia é fazer contratos diferentes
para cada UPA. Pode ser que uma mesma instituição apresente propostas
vencedoras em mais de uma unidade. E um contrato para a atenção primária para a
Ceilândia. Queremos que as instituições de ensino que atuam no DF também
participem desse processo.
Tem um prazo para começar a funcionar?
É difícil
estimar um tempo. Na Secretaria de Saúde, nunca houve a discussão com
honestidade intelectual desse tema. Os adversários da ideia sempre falaram
muito e nunca houve uma resposta. Agora, estamos fazendo o debate. Temos uma
lei, temos a experiência pretérita e uma experiência bem-sucedida que é o
Hospital da Criança e ainda assim temos que amadurecer a ideia.
E os custos para o governo?
A gente
não espera uma redução imediata dos custos. Normalmente, o gasto se mantém e
aumenta muito a produtividade e a qualidade. Com a consolidação do modelo, há
uma redução. Esperamos reduzir até 20% os custos. Vamos estimar o custo que
existe hoje e usar isso como balizamento para as matrizes de cálculo para dizer
qual vai ser o orçamento destinado. Temos que fazer isso sempre respeitando o
nosso limite orçamentário. A solução não é só fazer os contratos e tudo vai se
resolver, temos muitos limites.
À medida que as organizações sociais forem implantadas, a população vai
perceber os efeitos? Quanto tempo isso vai levar?
Temos
projetos para centros de referência que serão os modelos para nortear o
serviço. Precisamos dar passos. O primeiro é formar essas clínicas da família
que funcionem de maneira ideal e trazer os demais para a experiência.
Ao concentrar esforços na atenção primária, como vai garantir que o
serviço não piore dos hospitais para depois melhorar?
Não dá
para desviar as pessoas dos hospitais. Isso será possível quando aumentarmos a
cobertura da atenção primária. Cerca de 65% dos atendimentos hospitalares
poderiam e deveriam ser feitos na atenção primária. A ideia é o paciente chegar
ao hospital e passar por uma classificação de risco e ser encaminhado para seu
posto de saúde quando possível. Não adianta dizer que vamos deixar de atender
nos hospitais porque não vamos conseguir. O esforço é que seja uma transição
sem piora no atendimento.
Já se sabe quantas pessoas serão contratadas? Como fica a situação dos
servidores?
É difícil
de avaliar inicialmente porque não sabemos quantos servidores vão querer
permanecer nos seus locais de trabalho geridos pelas organizações sociais e
quantos vão permanecer na administração direta. Sabemos que para funcionar
corretamente uma UPA são necessárias 400 pessoas. A distribuição disso vai
depender da receptividade do servidor. Em todas as estruturas, haverá
cobranças. Hoje, como não há parâmetros e não há informação, não conseguimos
cobrar adequadamente. Teremos esses instrumentos que virão com os contratos,
mas que vai ser aplicado em todas as superintendências.
É um desafio adequar a estrutura que existe a esse novo sistema?
Nossos
centros de saúde são adequados para receber as equipes de Saúde da Família, mas
elas serão mais adaptadas a isso. Para fazer a expansão em Ceilândia, vamos
precisar de mais centros, porque hoje são apenas 11. A partir do momento em que
novas estruturas forem criadas, mais contratos de gestão podem ser feitos ou
pode haver um acréscimo nos existentes.
O que é preciso ressaltar nesse novo modelo de gestão?
O nosso
grande projeto é uma reforma no modelo de assistência. Queremos mudar a forma
de fazer saúde no DF. Isso baseado na atenção primária, na regulação, em
informação, em metas, resultados e qualificação. A mudança na gestão é um
suporte, não o coração do nosso projeto. Mesmo porque temos estruturas que não
podemos desconsiderar. Acredito que a população vai nos apoiar porque o que as
pessoas querem é saúde de qualidade.
Fonte: Ana Maria Campos - Cristine Gentil -
Otávio Augusto – Fotos:Carlos Moura/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
É um absurdo ver os comentários deste secretário, então muda a lei, reduz o tempo para contratar, um tanto de pessoas concursados, ag. Serem chamados. Agora me poupe se não teem equilíbrio para gerenciar, controlar e administrar os recursos já existentes, quanto mais controlar o que tá sendo administrado pelo outros, isto para mim tem nome, fracasso total, caos. Se não conseguiram controlar um só hospital- HSMA, imagina mais de um, onde o rombo foi enorme. Isto ai só irá acarretar em enorme prejuízo e desperdício de verba, atolar ainda mais o que já está em caos.
ResponderExcluirMas um que quer mamar nas telas do governo, e as OS oferecem um leite fresquinho, digo dinheiro fresquinho
ResponderExcluirHospital de Santa Maria foi todo equipado com dinheiro público depois sumiu tudo junto com a organização social que a representava ninguém sabe e nem comenta nada chegando ao ponto de fechar um setor no hospital do gama como a unidade neonatal para montar de forma máquiada na santa maria. Abre o olho secretário pois estamos de olhos bem abertos.se administração de organização social fosse boa a população realmente queria o que queremos é serviço público de qualidade toma vergonha na cara falta tudo nos hospitais e vc culpa o servidor outra coisa para de falar de outros governos a população que solução.
ResponderExcluirÉ uma grande mentira que o HRSM teve intensivistas por mérito da Real sociedade espanhola (o.s. que geriu o hospital).
ResponderExcluirA UTI do HRSM sempre teve intensivistas contratados pela empresa Intensicare, ou seja, uma subcontratação. A SES nunca conseguiu contratar o mesmo número de intensivistas por um simples motivo: a maioria dos médicos que prestavam serviço lá ja detinham outra matrícula no gdf, portanto não faria sentido uma nova matrícula, pois os seus salários já beiravam o teto constitucional e trabalhariam "de graça". Outro ponto sempre apontado pelos médicos é que A SES df atrasa os benefícios como horas-extras e não oferece condições mínimas para os profissionais desenvolverem suas atividades, perdendo assim o interesse em trabalhar para o SUS aqui no DF.
O.S. Só serve para escravizar os trabalhadores e enriquecer os seus gestores.
A Lei Federal 11.350/2006 em seu art. 16 veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde. Secretário de Saúde respeite a Lei!!! Concurso Público Efetivo já para Avas e ACS!! Processos n°0060.7928.2014 e 0060.7929.2014
ResponderExcluirArt. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável. (Redação dada pela Lei nº 12.994, de 2014)