Segundo dados divulgados pela
Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes do DF, cerca de 14 mil pessoas
perderam o emprego nos últimos anos por ação direta da chamada Lei do Silêncio
(Lei 4.092/2008) promulgada pela Câmara Legislativa local. Apenas no período
entre os meses de janeiro a março deste ano, o Instituto Brasília Ambiental
(Ibram), responsável pela fiscalização e cumprimento da lei, efetuou 102 autuações,
das quais 71 eram advertência e 31 eram multas que, no caso podem variar de R$
200 a R$ 20.000. Dos estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são
igrejas ou templos religiosos.
Em 2015, foram 392 autuações do órgão com base na Lei do Silêncio. Ao
todo, foram 314 advertências, 64 multas simples, 11 interdições parciais com
multa e três interdições totais com aplicação de multa. De acordo com a
legislação em vigor, o controle da poluição sonora, resultante de atividades
urbanas e rurais estão regulamentados e descritos em 32 artigos da Lei 4.092, e
visam proibir a perturbação do sossego e bem-estar público da população pela
emissão de sons e ruídos que ultrapassem os limites de 55 decibéis, durante o
dia, e 50 decibéis, à noite. Pela proposta apresentada agora pelo distrital
Ricardo Vale (PT-DF), esses limites foram reajustados para cima.
Os novos índices passam de 65 decibéis para 75 decibéis durante o dia, e
de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite. A alteração, aumentando o volume de
decibéis, é justificada pelos apoiadores da proposta — já em fase final de
votação — se adequa à nova realidade vivida pelos bares e restaurantes da
cidade, que, na grande maioria, extrapolam os limites sonoros impostos pela lei
de 2008. Com ou sem alteração, o fato é que os moradores das áreas próximas de
bares, restaurantes e igrejas, tanto do Plano Piloto como de outras regiões
administrativas, estão em pé de guerra contra o barulho desses estabelecimentos.
Alguns moradores, como é o caso dos da SQN 408, constantemente reclamam
da superaglomeração de bares barulhentos naquela região. Dizem que os
estabelecimentos atraem muitos indivíduos que passam a utilizar a quadra para
consumirem drogas, urinar nos jardins, superlotar os estacionamentos, e não
deixam os moradores dormirem à noite, principalmente nos fins de semana.
Algumas pessoas reclamam que a exposição negativa do bairro, tem influenciado
na queda dos preços dos imóveis e muitas simplesmente preferem mudar para
outras localidades mais tranquilas e silenciosas.
Para os proprietários desses estabelecimentos, o que está em jogo são
centenas de empregos. Neste impasse cabem ainda algumas rodadas de
negociações para que o reajuste no volume sonora e outras posturas urbanas, que
são sempre bem-vindas, possam resultar em ganhos para ambas as partes. Afinal,
Justiça é, acima de tudo o equilíbrio entre as partes.
***
A frase que foi pronunciada
“Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade”
(Carlos Drummond de Andrade)
Por: Circe Cunha – Coluna “Visto,
lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog -
Google
Quem verdadeiramente trabalha e teem que acordar cedo,os enfermos,as crianças novinhas é que,com certeza serão penalizados se a lei for realmente alterada para cima.Muitos vão perder o emprego por não acordarem a tempo de ir para seu trabalho,mães de nenéns novinhos não coseguirão dormir,enfermos que estão em casa vão piorar seu estado de saúde,pois precisam de descanço para sua recuperação.E tudo isto porque um PTista resolveu bagunçar o direito adquirido do cidadão de ter seu sagrado descanso? Isto é ANARQUIA SOCIAL.
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