Ao aprovar com restrições o
serviço de transporte individual por aplicativo, a Câmara Legislativa perdeu a
chance de fazer história. Nem mesmo os sete meses de discussões e as 93 emendas
debatidas no Projeto de Lei nº 777/2015 foram suficientes para que os 24
deputados distritais chegassem ao consenso antes de empurrar para o Executivo
local um dos pontos mais críticos do sistema: quantificar e restringir o número
de concessões. Até então, a norma aprovada em primeiro turno estabelecia o
total de motoristas de empresas como o Uber em 50% da frota de táxi, ou seja,
1,7 mil condutores via aplicativo.
Esse número foi retirado pelo plenário no segundo turno, mas se manteve
a previsão de limitar o serviço. Começam aí o retrocesso e a falta de firmeza
dos parlamentares. O Uber é uma realidade. Não só em Brasília, mas no mundo. E
deveria ser tratado como tal. Uma vez no mercado — e devidamente regulamentado,
como fará o governador Rodrigo Rollemberg em até 90 dias —, cabe ao consumidor
avaliá-lo. E só há uma maneira de fazer isso: com liberdade. Restringir o
sistema é torná-lo mais caro, com menos ofertas de veículos e,
consequentemente, ineficiente.
Além do mais, não interferir no mercado é abri-lo para empresas
similares ao Uber. Como é sabido, provado e óbvio, nada melhor do que
concorrência para que qualquer setor se desenvolva. Exemplos não faltam. Valem
não só para o comércio, como para a indústria, a agricultura, o esporte. É
assim que os melhores sobrevivem e se desenvolvem. Nessa linha, os respingos
alcançam os taxistas. A categoria teme pelo fim do serviço. E tem razão. Mas
não enxerga que só depende dela se reinventar a fim de prestar um serviço de
melhor qualidade, moderno e capaz de voltar a ser atraente ao consumidor.
A discussão reflete a nova ordem da mobilidade mundial. Em tempos de
excesso de veículos nas ruas e de transporte público ineficiente — pelo menos
no caso do Distrito Federal —, o serviço de transporte por aplicativo se
apresenta como parte da solução para o vaivém da vida moderna. Não se sabe
ainda como o GDF driblará o problema deixado pela Câmara Legislativa, mas uma
coisa é certa: a situação pede bom senso. Já que a decisão caiu no colo de
Rollemberg, agora é a chance de ele fazer história.
Por: Guilherme Goulart – Correio
Braziliense – Foto/Ilustração:Blog - Google