Blog de Notícias em Geral no DF

Inspeção concluiu que instituto está realizando a prestação de serviços de maneira adequada

A Controladoria Geral do Distrito Federal atestou, em inspeção concluída em abril deste ano, a qualidade diferenciada dos serviços prestados na parceria entre o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e o Hospital da Criança (HCB). O relatório faz ressalvas à forma como foi feita, pelo governo anterior, a parceria, mas as recomendações que faz serão totalmente adotadas nos novos contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) que a Secretaria de Saúde pretende fazer dentro do programa Brasília Saudável.

Tais recomendações apontam exatamente para a intenção do Governo de Brasília de enviar novo projeto de lei que amplia a possibilidade de participação das OS existentes no país para a celebração das parcerias, com critérios mais rigorosos que dão mais garantia de qualidade aos contratos.

“Sobre a adequação da execução da prestação dos serviços, do controle efetuado pela administração e da prestação de contas, concluiu-se que o Instituto está realizando a prestação dos serviços de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais, prestando as contas adequadamente, considerando que seu relatório de gestão mensal representa toda a documentação a ela anexada, razão pela qual não há pontos levantados sobre esse aspecto”, conclui o relatório de inspeção.

SATISFAÇÃO EM ALTA - No capítulo que trata dos “aspectos positivos da execução do contrato de gestão com o Icipe”, o relatório destaca os altos níveis de satisfação tanto dos usuários do hospital quanto de seus servidores, o que pode ser medido por diversos indicadores.

O Hospital da Criança realiza pesquisa por telefone com pacientes nas 28 especialidades ali atendidas. Segundo essa pesquisa, conforme ressalta o relatório de inspeção, 98,91% dos entrevistados afirmam terem sido bem acolhidos na unidade. Para 97,16%, o hospital tem “ótima” ou “boa” organização. Segundo 81,18%, o tempo de espera para o atendimento não foi superior a duas horas. E 97,81% dos entrevistados consideraram que o atendimento prestado foi “bom” ou “ótimo”.

Se o fato de a pesquisa por telefone ser realizada pelo próprio hospital poder gerar dúvidas quanto ao seu resultado, o relatório de inspeção observa que pesquisa externa constatou os mesmos resultados. De 19 a 23 de maio de 2014, o Instituto Soma Opinião & Mercado realizou pesquisa de satisfação por meio de 361 questionários. Com uma margem de erro indicada de 5%, a pesquisa identificou que o “grau de satisfação, de uma maneira geral, em relação ao hospital, supera os 99%”.

Conclui a pesquisa, citada no relatório: “Confirma-se perante os dados apresentados que o HCB é muito bem avaliado por todos os seus usuários com um grau pouco expressivo de insatisfação em áreas pontuais”.

A impressão interna – dos servidores que atuam no Hospital da Criança – não é diferente. Segundo pesquisa realizada em fevereiro de 2015, citada no relatório de inspeção, 91% dos funcionários “afirmou gostar do trabalho que realiza”; 90% se declarou “satisfeito com a forma pela qual a instituição contribui para a sociedade”, e 88% “sente orgulho ao dizer que trabalha no HCB”.

O relatório de inspeção ressalta que esse sentimento é compartilhado pelos servidores da Secretaria de Saúde que trabalham no hospital. “Deve contribuir para o resultado dessa pesquisa a atuação de profissionais de saúde cedidos part-time pela SES/DF, com alto grau de satisfação devido ao ambiente de trabalho possuir consultórios, insumos básicos e equipamentos hospitalares necessários, tanto ao atendimento normal como emergencial, diferindo-se largamente das estruturas precárias encontradas nos hospitais da rede do GDF, conforme veiculado constantemente pela mídia”.

Por outro critério de avaliação – resposta a queixas prestadas à Ouvidoria da Secretaria de Saúde –, os dados sobre o Hospital da Criança são igualmente positivos. A meta ideal considerada é que uma unidade dê encaminhamento adequado a 80% das queixas que a Ouvidoria recebe. No caso do Hospital da Criança, nos meses de abril, maio e junho de 2015, o encaminhamento correto foi de 85%, 87% e 98%, respectivamente.

A observação in loco dos próprios auditores da Controladoria também reforça a boa impressão que tiveram do hospital.  “Em visitas ao Hospital, realizadas em 25 de fevereiro e 7 de abril de 2016, a equipe da auditoria observou que se trata de ambiente limpo, adaptado às necessidades de seu público alvo, como a existência de pias e vasos sanitários em tamanhos e alturas que facilitam o uso dos banheiros pelo público infantil, lúdico considerando ser voltado para crianças e jovens, confortável aos pacientes e respectivos parentes/acompanhantes, organizado e tranquilo”, observa o relatório de inspeção.

CONCORRÊNCIA - Os problemas apontados no relatório de inspeção estão, de um modo geral, relacionados à forma como se deu em 2011 a celebração do contrato de gestão entre o governo da época e o Icipe. O relatório avalia que não teria havido a necessária publicidade na celebração do contrato de gestão. E recomenda que, nas próximas contratações, se dê “publicidade da decisão de firmar os contratos de gestão pretendidos pela Secretaria de Saúde, indicando as atividades que deverão ser executadas”. E que se faça o “chamamento público a fim de viabilizar a escolha da Organização Social para celebração do contrato de gestão”.

Na verdade, é exatamente isso o que vem fazendo a Secretaria de Saúde agora, quanto a novas parcerias previstas no Programa Brasília Saudável. O programa detalha exatamente onde se pretendem realizar novas parcerias com Organizações Sociais: nas seis UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) existentes em Brasília, e na atenção primária, com estratégia de saúde da família, iniciando por Ceilândia.

Custos e cronograma de execução estão detalhados no Programa Brasília Saudável. No mesmo sentido, a forma prevista para a escolha das Organizações Sociais será exatamente o chamamento público, como recomenda o relatório de inspeção. E o projeto de lei que o Governo de Brasília enviou para a Câmara Legislativa propõe a ampliação da possibilidade de contratação, de forma mais criteriosa, permitindo que se tragam para Brasília OSs que atuam em outros estados com mais facilidade, o que hoje é limitado pela atual Lei sobre Organizações Sociais, a Lei 4081.

ARQUIVAMENTO - Mesmo, no entanto, quanto aos problemas relacionados à parceria com o Icipe, vale lembrar que eles já foram tema de julgamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que decidiu pelo arquivamento do processo. O voto proferido à época pela conselheira Anilcéa Machado aponta que o convênio firmado entre o GDF e a Abrace para a construção do Hospital da Criança já previa a constituição de outra entidade, sem fins lucrativos, para gerir o hospital (o Hospital da Criança foi construído com recursos da Abrace).

“Verifica-se, assim, que a contratação da entidade envolve circunstâncias especiais”, escreveu, na ocasião, a conselheira do TCDF. “A uma, porque a SES assumiu a obrigação de firmar novo ajuste para gestão do hospital (Cláusula Segunda do Convênio nº 014/2004, fl. 552). A duas, porque à época da assinatura do mencionado Convênio não havia lei local disciplinando a celebração de contrato de gestão”. O voto da conselheira registra também que, à época, não houve registro de outros interessados em participar da seleção.

Com a proposta de amplo chamamento de Organizações Sociais em futuras parcerias, tal situação não será repetida. E, sem o risco dos mesmos problemas, fica garantida a possibilidade de sucessos semelhantes ao verificado no Hospital da Criança em novos contratos de gestão.

O relatório recomenda também maior controle por parte da Secretaria de Saúde no acompanhamento dos contratos. Esse controle mais acurado já vem sendo também feito. É de responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans).