Com mais um avanço sobre limite prudencial de gastos com pessoal,
como fica o reajuste concedido às 2 categorias de servidores?
Estamos trabalhando para cumprir os acordos que foram feitos. Teremos
oportunidade de nos reunir com todos os sindicatos no sentido de mostrar as
dificuldades que o governo está enfrentando e a realidade que estamos vivendo,
que é a realidade do Brasil, apesar de, aqui em Brasília, ter uma média de
arrecadação superior à média das outras unidades da Federação em termos de
crescimento. Os compromissos passados que ficaram pendentes, porém, nos levaram
a ter uma série de dificuldades que enfrentamos neste ano para pagar esses
passivos.
Caso o governo decida pagar os reajustes a qualquer custo, quais
serão os riscos?
É o
seguinte: você tem de administrar esse fluxo. Temos uma série de obrigações. A
folha de pagamento é apenas uma delas. Temos todas as despesas das áreas da
saúde, da educação, os contratos que o GDF tem. Se, por ventura, o reajuste for
dado e tivermos alguma dificuldade, vamos ter de ajustar esse fluxo.
O reajuste está ameaçado?
Não. O
governo tentará cumprir seus compromissos. Vamos apenas mostrar as
consequências se, por ventura, a gente não conseguir cobrir o deficit do caixa
que temos até o fim do ano. A consequência é, se não conseguir cobrir esse
deficit, que hoje é de R$ 800 milhões, você não ter como pagar a folha no
quinto dia útil. Teremos de negociar com os sindicatos. Não estamos trabalhando
com a perspectiva de parcelamento de salários hoje, mas vai depender do que
acontecerá daqui até o fim do ano.
Protesto de servidores da educação na Praça do
Buriti: no total, 32 categorias cobram do governo compromisso de reajuste
salarial assumido no ano passado
Caso o Executivo local conceda reajustes a 32
categorias no próximo mês sem aumentar a arrecadação, uma das consequências
será o pagamento dos vencimentos apenas depois do quinto dia útil. Também
estuda-se aumento no IPTU
Se o governo pagar o reajuste de 32 categorias em
outubro, como prometido desde o ano passado, o salário dos servidores públicos
do Distrito Federal pode atrasar. O alerta foi feito ontem pelo secretário de
Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele explicou que o GDF tem um deficit de R$
890 milhões para fechar as contas até dezembro. Com o pagamento dos aumentos
salariais, esse rombo alcançaria R$ 1 bilhão. Uma das possibilidades em debate
no Executivo local é a proposta de revisão da tabela de valores venais dos
imóveis, usada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial
(IPTU). Se a base for atualizada a partir dos preços de mercado, a cobrança
deve aumentar muito.
João Antônio explicou que as equipes técnicas do Buriti terão reuniões
com lideranças sindicais para detalhar a situação. Uma das possibilidades é atrasar
salários. “Vamos apenas mostrar as consequências se, porventura, a gente não
conseguir cobrir o deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência
é, se não conseguir cobrir esse deficit, não teremos como pagar a folha no
quinto dia útil”, explicou.
Ele adiantou, também, as medidas que o GDF adotará para tentar reduzir o
rombo nas contas públicas. Uma das saídas é um projeto de refinanciamento de
dívidas dos contribuintes, que, segundo ele, pode render cerca de R$ 200
milhões. A securitização do débito do governo local também será retomado, com
possibilidade de arrecadar até R$ 300 milhões. “Acabamos de aprovar um Refis,
na semana passada, e o prazo previsto é até 31 de outubro, justamente para que
a gente consiga um valor que melhore esse fluxo. Não estamos atrelando a
concessão à arrecadação, mas aprovamos para auxiliar na melhoria do caixa”,
explicou o secretário de Fazenda.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta,
Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz da
Conceição, classificou as declarações do secretário de Fazenda como
“chantagem”. Para ele, o governo tem de cumprir a promessa assumida no ano
passado. “Oficialmente, o governador não apresentou nada aos sindicatos, mas
ele precisa dialogar com as entidades, porque foi ele quem assumiu esse
compromisso há mais de um ano”, comenta. “A declaração do secretário é péssima
e só tensiona ainda mais o ambiente. Não vamos aceitar ameaças e, a partir de
meados de outubro, estaremos em mobilização constante”, comentou.
Com mais de 40 mil servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis
da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF
(Sindireta) é categórico: não há como dar mais prazo ao governo e, na ausência
do compromisso, quanto aos reajustes, o jeito será retomar as greves. “Se
existe um acordo, deve ser cumprido. Esse é o princípio. Demos o prazo para não
dizer que estávamos sendo intempestivos, mas o servidor está sendo muito
paciente. Não venha querer que o servidor pague essa conta”, argumentou o
presidente da entidade, IbraimYoussef. “Se tem dificuldade, que vá atrás de
crédito e honre com os servidores. Se não, o jeito será a paralisação”,
ameaçou.
Imóveis
Com um
rombo nas contas públicas de R$ 890 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, o
Executivo local estuda algumas opções para tentar aumentar a receita, cobrir o
vermelho e conceder, sem consequências graves, os reajustes. Uma das
possibilidades para equilibrar o caixa é rever o IPTU. O GDF discutirá na
Câmara Legislativa a possibilidade de corrigir o valor venal dos imóveis. A
tabela está defasada desde 2008, com ajustes na inflação.
O cálculo do imposto leva em consideração o padrão da edificação, a área
construída, a destinação de uso, os parâmetros de valorização, como a quadra e
a posição do imóvel, além dos serviços públicos ofertados. Para calcular o
valor venal, a Secretaria de Fazenda se baseia no preço de mercado. A partir
desse valor, o governo aplica alíquota de 0,3% para imóveis residenciais; de 1%
para imóveis não residenciais, como os destinados a comércio; e de 3% para
terrenos vazios.
Apesar de o Executivo local não admitir aumento real do tributo, a
população deve se preparar para novos valores, que podem até dobrar a partir da
aprovação do projeto de correção do valor venal. “Temos o IPTU mais barato do
Brasil. O que faremos é enviar para a Câmara a correção do valor”, indicou
Fleury. Na prática, segundo ele, será complementar o valor de um imóvel que
custa R$ 100 mil, mas vale R$ 150.
O motivo de tudo isso é o gasto do governo com o quadro de pessoal.
Segundo o balanço da gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016,
apresentado também na tarde de ontem, o percentual dos gastos com a folha de
pagamento em relação à receita corrente líquida subiu de 47,08% para 47,49%. O
GDF continua acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Se o GDF não reduzir o percentual de gastos para
abaixo do patamar de 46,55%, o Executivo fica proibido de criar cargos, fazer
concursos e conceder reajustes.
ENTENDA O CASO »Rombo nas contas
Os reajustes salariais, que variam entre 3% e 5%,
foram concedidos durante a gestão anterior. A Câmara Legislativa aprovou sem
dificuldade os 32 projetos de lei que foram sancionados e entraram em vigor. A
concessão dos aumentos ocorreu de forma escalonada, e os benefícios começaram a
ser pagos em 2013. A parte mais significativa seria paga em setembro do ano
passado. Ao assumir o Executivo, no ano passado, Rodrigo Rollemberg (PSB) alegou
que, devido ao rombo nas contas brasilienses e por estar no limite prudencial
da Lei de Responsabilidade Fiscal, a quitação do débito seria inviável e
negociou com as 32 categorias incluídas no pacote um novo prazo, firmado para a
folha de pagamento de outubro deste ano. A falta de dinheiro para arcar com o
compromisso foi, inclusive, questionada na Justiça. No entanto, em maio do ano
passado, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios autorizou o aumento. Foram 17 votos a favor da manutenção dos
reajustes — todos os desembargadores presentes na sessão rejeitaram a ação que
questionava a legalidade da medida. O impacto para este ano na folha de
pagamento é de R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Helena Mader – Camila Costa
– Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio
Braziliense