Defesa alegou 'constrangimento ilegal' em recurso ao STF. Parlamentar
foi afastada do posto após operação Drácon, em agosto. Câmara elege nova Mesa
nesta quinta.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta
quarta-feira (14) recurso da presidente afastada da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, Celina Leão (PPS), que tentava retomar o cargo. Celina e
outros quatro parlamentares são investigados pela Polícia Civil e pelo
Ministério Público por suposto desvio em emendas parlamentares. Cabe recurso.
Mesmo
se o recurso tivesse sido acatado, o retorno de Celina à presidência duraria
pouco tempo. A eleição da nova Mesa Diretora – que vai comandar os trabalhos na
Casa entre 2017 e 2018 – está prevista para a manhã desta quinta-feira (15).
Desde agosto, quando foi afastada, a parlamentar já teve recursos negados pelo
Tribunal de Justiça do DF e pelo Superior Tribunal de Justiça.
O G1 entrou em contato com o advogado de Celina no
processo, Eduardo Toledo, mas ele informou que estava embarcando em um voo e
não poderia falar sobre o caso. A assessoria da parlamentar não retornou os
contatos até a publicação da reportagem.
O
afastamento de Celina e dos três secretários da Mesa – Bispo Renato Andrade
(PR), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) – foi determinado pela Justiça
do DF em 20 de agosto, como desdobramento da primeira fase da operação Drácon.
Após recurso, o Conselho Especial do TJ autorizou o retorno dos secretários,
mas manteve Celina afastada do comando da Câmara.
No
pedido de habeas corpus enviado ao STF, a defesa de Celina alegou
"constragimento ilegal" da parlamentar, e disse que a demora para o
julgamento do caso poderia implicar no "o decurso do mandato que resta à
paciente" – ou seja, que o sucessor de Celina fosse empossado antes que
ela pudesse retornar à cadeira de presidente.
a
sentença, o ministro Teori Zavascki afirmou que o pedido de habeas corpus não
seria a via apropriada para questionar a decisão de um ministro – neste caso, a
negativa de um outro habeas corpus que foi requerido ao STJ. A decisão se
baseou em entendimento anterior do próprio Supremo, definido em 2003, que
autoriza esse tipo de recurso apenas em "casos excepcionais".
Drácon
Deflagrada em agosto, a ação da Polícia Civil e do Ministério Público
apura se os parlamentares que comandavam a Câmara receberam propina para
liberar emendas e pagar dívidas do GDF com empresas de UTIs, "furando a
fila" das faturas que estavam pendentes.
Com
a renúncia da então vice-presidente Liliane Roriz (PTB), que denunciou o
suposto esquema, a Câmara vem sendo comandada pelo novo vice, Juarezão (PSB).
O
deputado Cristiano Araújo (PSD), que não fazia parte da Mesa Diretora, também é
investigado. Em outubro, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa
de ex-assessores de Celina e Andrade – os alvos são suspeitos de ocultar
provas, segundo o MP.
Entenda
as denúncias
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade
de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da
Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as
denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Em
entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto
"acordo". Segundo ela, a negociação tratava de uma "sobra
orçamentária" de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de
escolas e unidades de saúde.
No
começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando
o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em
UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela
denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das
emendas.
Celina
negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente
"inveja" dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao
Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de
recursos de emendas parlamentares.
Por G1 DF