Segundo a investigação do Cade, as irregularidades nas concorrências
públicas ocorreram entre 2005 e 2008 - O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica recomenda que seis empresas envolvidas em fraudes em licitações em
órgãos públicos paguem multa
*Por Ana Viriato
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) recomendou ontem ao Tribunal Administrativo a
condenação de seis empresas acusadas de formação de cartel em licitações para a
contratação de terceirizadas de tecnologia da informação em órgãos públicos no
Distrito Federal. As fraudes teriam acontecido entre 2005 e 2008, nas gestões
dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda (PR) — o valor total
dos contratos comprometidos chega a pelo menos R$ 82,6 milhões. Os indícios das
irregularidades foram descobertos, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, pelo
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e repassados ao órgão.
O Cade não investigou a conduta de agentes públicos
no processo. Mas duas empresas — Adler Assessoramento Empresarial e Vertax
Redes e Telecomunicações — aparecem como protagonistas no mensalão do DEM e
respondem a ações decorrentes da operação.
Segundo os autos, as firmas dividiam
igualitariamente as licitações que seriam firmadas com a administração pública.
Após decisão conjunta, adotavam estratégias, como a fixação de preços e a
cobertura ou a supressão de propostas — o que fizesse a investida da companhia
escolhida para vencer o processo seletivo parecer mais vantajosa. As condutas
“têm o condão de restringir a livre concorrência e o caráter competitivo de
licitações”, aponta o Cade.
O órgão estima que 12 processos de contratação
tenham sido fraudados. Entre eles, os estabelecidos com Tribunal de Contas do
DF, Sebrae, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco do Brasil,
Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes e Caixa Econômica
Federal.
As evidências encontradas estão em materiais
eletrônicos recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão,
da Operação Caixa de Pandora. São e-mails e mensagens que comprovam as
irregularidades. Além da Adler e da Vertax, podem ser condenadas a CDT
Comunicação de Dados, a Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática, a
Rhox Comunicação de Dados e a Tellus Informática e Telecomunicações. O Cade
pediu a punição de seis pessoas, entre ex-funcionários e ex-representantes das
empresas.
O processo administrativo segue para julgamento
pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas,
as companhias deverão pagar multas que podem atingir até 20% do faturamento
bruto no ano anterior ao da instauração do processo. As pessoas físicas
envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à
empresa a qual correspondem.
Em outros processos, a Vertax e a Adler aparecem
como protagonistas no esquema fraudulento investigado pela Operação Caixa de
Pandora, revelado com a divulgação de três vídeos por Durval Barbosa, nos quais
agentes públicos recebem dinheiro. Segundo o MPDFT, o conchavo integrado por
políticos e pessoas jurídicas direcionava e superfaturava licitações para que
as empresas fossem beneficiadas com as altas cifras desembolsadas pelos cofres
públicos. A quadrilha, então, distribuía os valores internamente.
Parte da arrecadação, supostamente, serviria para
custear a campanha eleitoral de Arruda e Paulo Octávio, além de pagar vantagens
indevidas a distritais em troca de apoio político para a estruturação da base
aliada do governo na Câmara Legislativa. A outra parcela ia para o bolso dos
envolvidos, apontam promotores. Segundo as investigações, porém, a base do
conluio trabalhou em outras campanhas. O MPDFT destaca que a Adler integrava o
grupo que teria usado recursos públicos no financiamento da campanha de Roriz
em 2002. À época, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e o Instituto
Candango de Solidariedade (ICS) supostamente foram usados como intermediários
no esquema de propina, que celebrava contratos sem licitação com as empresas.
(*) Ana Viriato – Foto: Cade/Divulgação – Correio Braziliense
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Deputados do DF contra a Reforma da Previdência
Seis dos oito deputados federais pelo DF pretendem
votar contra a reforma da Previdência quando o assunto entrar na pauta do
plenário, daqui a um mês — data marcada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). Augusto Carvalho (SD), Érika Kokay (PT), Roney Nemer (PP), Rogério
Rosso (PSD), Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR) votariam contra se a
decisão precisasse ser tomada hoje. Os deputados analisam os possíveis
desgastes que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderiam
causar a sete meses das eleições. Além da opinião pública, pesa a possibilidade
de abastecer o discurso de adversários políticos. “O governo não pode votar
essa reforma sem ter os 308 votos. Se colocar em pauta e perder, nós vamos
ressuscitar o PT”, avalia o deputado federal Alberto Fraga (DEM).
Em cima do muro
Apenas Izalci Lucas (PSDB) ainda não bateu o
martelo sobre como deverá votar. Apesar de o partido ser favorável às mudanças,
o tucano afirmou que muitos pontos do texto não são unanimidade dentro da sigla
e que a votação está sujeita a mudanças no projeto original. “O PSDB é
favorável à reforma da Previdência. Mas não vamos votar de qualquer jeito,
qualquer texto. Por isso, não posso dizer se sou contra ou a favor de nada. Eu
não conheço o texto”, argumenta.
Divergências internas no PSDB
A falta de consenso dentro do PSDB no DF em relação
às eleições de outubro pode terminar na expulsão de alguns caciques do partido.
O presidente da legenda na capital federal, deputado federal Izalci Lucas,
determinou que os tucanos com cargos no governo abrissem mão das funções ou
pedissem licença da sigla até ontem, o que não aconteceu. Agora, terão de
enfrentar um processo no Conselho de Ética da sigla, que terá até 90 dias para
analisar a situação. Entre os alvos estão a ex-governadora e fundadora da
regional do PSDB Maria de Lourdes Abadia, que ocupa a chefia da Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos do GDF; Virgílio Neto, subsecretário de
Políticas Estratégicas da pasta; e Horácio Lessa, chefe da Assessoria de Gestão
Estratégica e Projetos do gabinete da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh).
“Só estou no governo porque tive autorização”
Número 1 do PSDB-DF, Abadia afirmou que “não está
disposta a sair do governo ou pedir licença do partido”. A tucana de alta
plumagem lembrou que tem anuência do presidente da Executiva Nacional da
legenda para estar à frente da secretaria na gestão de Rollemberg. “Todos têm
visto o interesse de Alckmin em manter conversas com o Rodrigo. Só estou no
governo porque tive autorização. Não sei de onde Izalci acha que tirou o poder
para ignorar isso. Não tenho o que fazer, a não ser esperar a expulsão”,
argumentou. A ex-governadora ainda cutucou o adversário: “Não entendo por que
Izalci tem sido tão rigoroso. Na campanha de 2014, o diretório determinou a
candidatura de Pitiman e ele apoiou Arruda. Ninguém fez nada sobre isso”.
Fonte: Ana Maria Campos – Correio Braziliense