Quem vencer a concorrência pública poderá explorar o complexo esportivo
por 35 anos: novo edital deve ser lançado nos próximos dias -
Dúvida sobre quem deve arcar com os
custos do tributo faz a Terracap suspender licitação do patrimônio esportivo
formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo
Aquático Cláudio Coutinho
*Por Flávia Maia »
Bruno Lima
A dúvida sobre quem deveria pagar o Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) da ArenaFlex fez com que a Terracap suspendesse
temporariamente a licitação do patrimônio esportivo formado pelo Estádio
Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson, Complexo Aquático Cláudio
Coutinho e quadras poliesportivas. Ontem, a estatal anunciou que um novo edital
será publicado nos próximos dias.
A interrupção foi motivada por questionamentos dos
interessados em participar da concorrência pública e recomendações de órgãos de
controle como a Controladoria-Geral do DF. A proposta inicial previa que a
concessionária vencedora pagasse R$ 5 milhões por ano à Terracap pelo uso do
local, além de porcentagem sobre ganhos eventuais. Para tornar o negócio
atrativo à iniciativa privada, a estatal tentou reduzir o valor da outorga,
deixando a responsabilidade sobre o IPTU para a concessionaria, o que gerou a
reação dos interessados — o tributo do complexo esportivo chegou a R$
957.854,19 em 2017.
Segundo o controlador-geral do DF, Henrique Ziller,
a previsão dos gastos gerais da vencedora deverá constar no certame. “O nosso
trabalho é prestar recomendações, sugestões que possam tornar o edital
consistente. Nesse sentido, surgiu a questão dos tributos. Nós verificamos ser
necessária a previsão dos valores pagos, levando em consideração que são
significativos e que podem onerar o custo de manutenção”, explicou.
Além dos impostos, não estavam previstos no edital
investimentos com a estrutura dos prédios. “Parece-nos serem necessárias também
melhorias nas redes de água e esgoto e energia, que não estavam totalmente
adequadas ao empreendimento. São questões que têm a ver com a viabilidade
economico-financeira e o projeto de engenharia e arquitetura”, detalhou
Henrique.
Contrato milionário
O edital para a concessão de serviços do complexo
foi lançado em 22 de dezembro e previa 45 dias para a apresentação de
propostas. A expectativa inicial era de que o contrato fosse assinado até
abril, o que não deve acontecer com a suspensão temporária. A concorrência
ainda estipulava à gestão privada a exploração do espaço pelo prazo de 35 anos.
Apenas a estrutura do Mané Garrincha custou R$ 1,6
bilhão — a arena mais cara construída na Copa do Mundo brasileira. A obra está
envolvida em diversos escândalos de corrupção e foi alvo de questionamentos
pelo Ministério Público de Contas (MPC), Polícia Federal e o Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontaram indícios de
superfaturamento na ordem dos R$ 900 milhões. Segundo a Terracap, o deficit
anual de todo o ArenaPlex é de R$ 10,6 milhões. No ano passado, o governo
arrecadou R$ 2,4 milhões alugando o espaço, mas teve que desembolsar R$ 13
milhões com manutenção.
Polêmica
Embora o certame esteja paralisado, a Terracap
ainda não se manifestou sobre quem deve pagar o tributo — se a estatal ou se a
empresa ganhadora da concessão. Atualmente, é a Terracap que paga o imposto. Há
entendimento no Supremo Tribunal Federal de que a concessão compõe uma operação
com o privado e que, portanto, tem finalidade lucrativa e cabe ao
concessionário o pagamento do tributo.
(*) Flávia Maia » Bruno Lima –
Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense