Sentença contundente
A decisão proferida ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) demonstra de forma inequívoca a robustez do trabalho realizado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os três desembargadores que se debruçaram sobre o caso confirmaram a decisão do juiz de primeira instância quanto à culpa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Mais que isso: ampliaram a pena.
Os advogados de Lula vão recorrer da decisão ao
próprio TRF-4 e a tribunais superiores, graças ao direito de ampla defesa que
assiste todos os brasileiros. Mas uma sentença tão contundente reduz as chances
de que a condenação seja atenuada, quanto mais eliminada.
Além de esgotar todas as possibilidades no âmbito
do Judiciário, os líderes do PT e a militância do partido insistem na
politização do caso. Como não se pode ganhar nos autos, parte-se para as ruas.
Ao tentar desqualificar o trabalho dos tribunais, prestam, pois, um grande
desserviço à democracia.
A reação passional sugere indisposição de aceitar
as regras do jogo. E até mesmo de compreender o que se discute. Todos os
argumentos da defesa foram rechaçados ontem. Os advogados alegam, entre outras
coisas, que o ex-presidente não tinha a propriedade da cobertura tríplex no
Guarujá usada, de acordo com a sentença, como pagamento de propina. Lembrou-se
no julgamento de ontem, porém, que, até a concessão do habite-se do edifício,
nenhum comprador tem a propriedade do imóvel. A realização de uma ampla reforma
pela Construtora OAS, vistoriada e aprovada por familiares do ex-presidente,
demonstra, para os juízes, a relação direta entre ele e o apartamento.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a decisão de
ontem impede que Lula concorra a qualquer cargo eletivo. Esse enquadramento,
porém, não é automático. Depende de nova decisão judicial, à qual podem se
seguir vários recursos. Espera-se que essa questão seja decidida de forma
célere, sem paixões. E que o resultado seja aceito por todos.
O Brasil quer Justiça. Promover de forma
intencional a desorganização das eleições seria um dos piores atentados a esse
desejo.
Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog -
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