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Defesa alega que medida dará celeridade ao processo, mas eventual decisão favorável ao empresário pode reduzir penas em caso de condenação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (6/3) pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal e empresário Paulo Octávio (PP). O político tenta reunificar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Caixa de Pandora, desmembrada a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 17 ações. O julgamento pelos cinco ministros da 1ª Turma começas às 14h, com outros 19 processos em pauta a serem analisados.

O relator do HC n° 137.637 é o ministro Luiz Fux, hoje também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele e os outros magistrados vão analisar o argumento da defesa de Paulo Octávio de que as inúmeras movimentações do processo em diferentes Cortes, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), prejudicam o ex-vice-governador.

Paulo Octávio foi denunciado, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens e direitos. Os delitos estão previstos nos artigos 288, 317 e 333 do Código Penal, e no artigo 1º da Lei nº 9.613/98.

Das 17 denúncias, que envolvem 33 réus, Paulo Octávio responde a 10 ações, as quais têm as penas somadas. Juntas, elas podem render 14 anos de prisão ao empresário caso ele seja condenado. Esse é um dos principais agravantes para o réu.

Daí a importância da estratégia dos advogados: se a defesa conseguir reverter o desmembramento em uma ação penal única, o tempo das penas não seria somado e acabaria reduzido substancialmente em uma eventual condenação. Nesse caso, a Justiça usaria a maior das penas aplicadas e a aumentaria de um sexto a dois terços.

Processo presencial
Mesmo com o desmembramento da denúncia ratificado pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com decisão do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca confirmando o entendimento, a defesa de Paulo Octávio recorreu ao STF.

No acórdão da 5ª Turma do STJ, Fonseca chama os diversos recursos interpostos pelo ex-vice-governador do DF de “irresignação do recorrente”. Agora, a 1ª turma do STF, atendendo o pedido dos advogados do empresário, examinará o habeas corpus em ambiente presencial, uma vez que estava em curso a análise do mérito virtual.

Desmembramento
A divisão das denúncias foi feita porque no processo havia acusados com prerrogativa de foro. À época, existiam réus que eram deputados distritais – Leonardo Prudente, Eurides Brito, Rôney Nemer e Júnior Brunelli. O ex-governador José Roberto Arruda (PR) também responde à ação judicial.

Ao todo, são 33 pessoas acusadas. Para a a advogada Gabriela Bemfica, que defende Paulo Octávio e assina o pedido de habeas corpus protocolado no STF, “não há justificativa para essa movimentação, que na verdade só tornou o trâmite mais moroso”. Segundo Gabriela, “o que queremos é a reunificação das ações, o que dará mais celeridade na análise, porque temos a convicção de que nosso cliente será absolvido”.

Esquema de corrupção
A Operação Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal. De acordo com a investigação, Arruda e Paulo Octávio, além dos outros réus, teriam usado contratos de informática para desviar recursos.

Segundo a denúncia do MPDFT, entre 2003 e 2009 foram celebrados vários contratos envolvendo fornecedores e o GDF nos quais agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas.

Segundo o próprio delator, Durval Barbosa, a propina arrecadada no período foi superior a R$ 110 milhões.

Fonte: Caio Barbieri – Manoela Alcântara – Foto: Rafaela Felicciano – Metrópoles